A ministra das Finanças considera que, apesar de ser "a melhor das soluções", a intervenção no Banco Espírito Santo, com a divisão em Novo Banco e num banco mau, terá alguns riscos. Mesmos que reduzidos.

"Não existem soluções sem riscos. Nunca se pode dizer que as soluções não têm riscos", disse Maria Luís Albuquerque em entrevista à SIC esta segunda-feira. Há, sim, um "risco muito diminuto". Há avaliações de activos que, apesar da repetição de auditorias, têm sempre riscos associados.

Para a ministra, o desenho do Banco de Portugal para a assistência ao BES tem um risco baixo porque "face à dimensão dos problemas é claramente uma boa solução".

A governante acredita que esta divisão de activos bons – passados para um banco de transição (o Novo Banco) – e maus – que fica com os accionistas anteriores – "é a melhor das soluções que existem". Para Maria Luís Albuquerque, era importante manter o que o BES tem de bom ("o papel muito relevante de financiamento à economia e pequenas e médias empresas) e que isso ficasse "separado" do que resulta da "má gestão".

O Novo Banco, que tem como único accionista o fundo de resolução da banca, vai receber uma injecção de 4,9 mil milhões de euros (4,4 mil milhões vindas da linha de capitalização da troika e 500 milhões de euros do capital próprio do fundo de resolução). O objectivo é que esses 4,9 mil milhões sejam reembolsados em breve (quando o banco for vendido ou vários investidores adquirirem participações qualificadas).

E se for contestada esta opção do Banco de Portugal? "Há sempre o risco que os cidadãos afectados entendam contestar [as opções]. Esta decisão não é diferente. O nosso entendimento é que o enquadramento legal minimiza o risco desses processos terem sucesso", afirmou ainda Maria Luís Albuquerque. O regulador também admitiu que há possibilidades de virem a ser interpostos processos pelos accionistas.

Falência do BES tinha consequências "muito gravosas"

Questionada na SIC sobre o motivo pelo qual não se deixou o banco falir, a ministra do Governo de Passos Coelho disse que "traria um risco muito sério de estabilidade financeira".

A ministra diz que foram analisadas todas as hipóteses que a lei permite (nacionalização pura, dissolução, …): "concluímos, na nossa avaliação, que a falência teria consequência para a estabilidade financeira desproporcionadas e muito gravosas".