A ministra das Finanças explicou esta segunda-feira que o contrato do empréstimo com o fundo de resolução da banca tem uma maturidade de três meses, "renovável de três em três meses, até dois anos", sendo que o custo final deste empréstimo será calculado consoante o tempo que demorar a reembolsar o Estado.

Ou seja, no início será cobrada uma taxa de 2,8%, que é o custo que o Estado tem sobre a linha de financiamento de recapitalização da banca, "e sobre esta taxa incidirá taxa de 15 pontos base" para pagar "custos administrativos", explicou a ministra. "A cada três meses que não for reembolsado o empréstimo será acrescida uma taxa de 5 pontos base", adiantou Maria Luís Albuquerque.

A solução encontrada para resgatar o BES sem prejuízo para os contribuintes passa pela injecção de 4,9 mil milhões de euros no Novo Banco, dos quais 4,4 mil milhões de euros serão financiados através da linha de recapitalização da banca, criada no âmbito do resgate financeiro a Portugal. Contudo, este empréstimo será realizado ao fundo de resolução da banca e não directamente ao banco que surgiu com o resgate ao BES. Desta forma, os responsáveis por este empréstimo são todos os bancos. Ou seja, quem pagará esta taxa de juro é o fundo de resolução da banca. E será o fundo que terá de garantir o reembolso do empréstimo ao Estado. Ou seja, são os bancos que vão pagar este empréstimo.

A ministra das Finanças sublinhou que as instituições financeiras portuguesas que participam no fundo podem optar por não usarem esta linha de financiamento e emprestarem directamente ao fundo de resolução.

Questionada sobre a diferença da taxa de juro praticada agora e os financiamentos ao Banif, BCP ou BPI, a ministra explicou que em causa está o risco associado. A taxa de juro cobrada a alguns bancos foi superior a 8% porque se tratava de "capital contigente", convertível em acções", ou seja "o Estado assumia o risco" da instituição em causa não reembolsar o Tesouro. "Neste caso não há risco", sublinhou a ministra na entrevista à SIC. Além disso, quanto "mais tempo demorar" maior será a penalização.

Maria Luís Albuquerque rejeitou por completo que o modelo de resgate aplicado no BES seja uma nacionalização."Não [se trata de uma nacionalização]. O que os contribuintes fazem é emprestarem ao fundo de resolução", sendo que esse fundo "vai pôr capital no Novo Banco. O sistema financeiro é responsável pelo reembolso ao Estado. Não depende dos resultados que o Novo Banco venha a ter", sublinhou a ministra.

O modelo pensado para o resgate do BES está a considerar que o empréstimo feito ao Banco Novo será reembolsado com a venda desta institução financeira. Se o valor desta operação não for suficiente para reembolsar a totalidade do empréstimo, então os bancos terão de pagar o remanescente. 

(Notícia actualizada às 21h20 com mais declarações)