Perto de seis horas foram aquelas em que a ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, respondeu às perguntas dos deputados que compõem a comissão parlamentar de inquérito ao BES.

 

E começou-se pelo arranque de 2014. Mais precisamente na "Primavera". O Grupo Espírito Santo começou a sentir dificuldades antes disso. Mas na Primavera é que  Ricardo Salgado pediu ajuda à ministra das Finanças para que pudesse solicitar à Caixa Geral de Depósitos uma linha de crédito a sociedades do ramo não financeiro do Grupo Espírito Santo. Maria Luís Albuquerque quis deixar bem claro que nada foi pedido para o ramo financeiro, isto é, BES. E recusou. 

 

Ao mesmo tempo, o Governo e o Banco de Portugal, ministra incluída, iam dizendo que o Grupo Espírito Santo era o Grupo Espírito Santo e que o Banco Espírito Santo era o Banco Espírito Santo. BES não é GES. Declarações que a ministra fez com base "nas garantias dadas pelo Banco de Portugal".

 

Nesta altura, havia já noção que empresas do GES tinham um buraco financeiro com base em contas que não eram verdadeiras. Questionou-se o papel dos administradores. E voltou-se a colocar em causa Salgado: porque não saía do banco, já que era administrador daquelas empresas. E perguntou-se, também, porque não saiu em 2013 quando fez correcções fiscais por ter rendimentos não declarados. O governador explicou que não podia retirar-lhe idoneidade por isso. E a ministra disse que dar esse poder ao Banco de Portugal era dar-lhe um "poder absoluto".

 

Mas o banco acabaria por ficar em maus lençóis meses depois, já em Julho de 2014. Salgado acabou por sair do BES sem essa ajuda. Seguiu-se Vítor Bento. Que, quando descobriu a má situação do banco – os prejuízos semestrais de 3.577 milhões de euros – sondou a governante para saber se havia forma de recapitalização pública da instituição idêntica à do Banif. Não era possível.

 

Resolução ou recapitalização com dinheiros públicos? Fosse qual fosse a solução para o BES, os accionistas perderiam sempre tudo, garante a ministra, dizendo que é isso que está na legislação.

 

Grande parte dos prejuízos aí detectados deviam-se a actos da gestão de Ricardo Salgado. "Práticas de gestão do grupo e do banco em muito claro incumprimento das determinações do supervisor", comentou a ministra, responsabilizando os administradores do BES e do GES.

 

O que aconteceu no Banco Espírito Santo é um caso de um "ladrão que arranja sempre forma de fugir à polícia"? Ou foi a polícia que não soube evitar que o ladrão actuasse? Dúvidas levantadas pela ministra das Finanças.

 

Entretanto, devido aos prejuízos e ao facto de o Banco Central Europeu ter recuado no estatuto de contraparte ao BES, o Banco de Portugal avançou para a resolução. Sem autorização do Governo. A ministra diz que não era necessária essa aprovação, dado que é o regulador do sector financeiro que é a autoridade de resolução. Mas o certo é que as Finanças desconheciam do compromisso assumido pelo Banco de Portugal com o BCE. Um compromisso que implicava dinheiro público.

 

Antes de o Banco de Portugal se decidir a aplicar a medida de resolução ao BES, já havia uma possibilidade de, eventualmente, tal vir a acontecer. Daí que o Governo tenha alterado diplomas relativos à resolução: sempre a pedido do regulador.

 

Não se conhecem os custos que o Estado vai enfrentar com o Novo Banco. Há ainda dúvidas relativas a eventuais processos judiciais que podem ser colocados contra o Estado. A ministra admite que é um risco. Mas que também existiria numa nacionalização.

 

Uma questão em cima da mesa e a que o Estado tem de tomar atenção: o Novo Banco herdou uma garantia estatal de 3,5 mil milhões de euros que protege determinadas obrigações emitidas pelo BES (agora Novo Banco) durante a crise financeira até 2015. A ministra anunciou que "há um pedido para que a garantia seja prorrogada". Até 2016. 

 

 

As principais novidades

Bento em público e em privado
Em privado, Vítor Bento quis saber se haveria dinheiro público para ajudar o BES. Nesse dia, vieram os prejuízos históricos. E, em público, o então presidente disse que continuava à procura de privados.

Um poder absoluto que não foi dado
O BdP ficaria com "poder absoluto" se pudesse retirar idoneidade a banqueiros sem sanções judiciais. O Governo não lho deu. Razão pela qual Salgado não podia ser destituído.

Ministra baseou-se sempre no regulador
A ministra não tinha acesso directo à informação sobre o BES, apesar de ter dito que o banco não era o GES. As garantias que deu partiram "das garantias dadas pelo Banco de Portugal", disse.

 

O que ficou esclarecido

Accionistas também perdiam com recapitalização
"Quer com resolução, quer com a recapitalização pública, todos os accionistas e os credores subordinados sofreriam as mesmas perdas", assegura a governante.

Estado admite custos com processos contra resolução
A ministra das Finanças admite que o Estado possa vir a ser processada pela aplicação de medida de resolução. Os processos, quem os pagará, é quem for condenado em tribunal".

Salgado pediu ajuda ao GES e não BES
A ministra das Finanças confirma que Salgado a contactou várias vezes antes da derrocada. Mas o banqueiro não pediu ajuda ao BES. Pediu ajuda da CGD a sociedades do GES.

 

O que ficou por esclarecer

GES tem impacto na confiança. E além disso?
Não se conhecem os efeitos na economia da crise do GES. "Seguramente, tem impacto na confiança". Mas a ministra diz que o impacto pode ser mais alargado.

Sem impacto orçamental em 2015. E depois?
A ministra disse que a resolução do BES não tem impacto no Orçamento de 2015. Nos anos seguintes não se sabe. Carlos Costa admitiu que pode haver um efeito negativo nos primeiros anos, positivo nos seguintes.

Ladrão que foge à polícia ou polícia que falhou?
A ministra afirma que é preciso apurar responsabilidades nos supervisores. Mas também admitiu que o BES pode ser uma "situação em que o ladrão arranja sempre maneira de fugir à polícia".