O Luxemburgo aceitou a avaliação da entrada em "gestão controlada" das duas empresas do Grupo Espírito Santo que pediram para ficar sob este regime, de modo a ficarem protegidas dos credores. A Rioforte e o Espírito Santo Financial Group juntam-se, assim, à Espírito Santo International, que também já tinha visto o pedido para ficar sob este regime ser aceite.

A informação, que consta do site do tribunal do comércio do luxemburguês, segue-se ao pedido do Espírito Santo Financial Group, feito a 24 de Julho. A Rioforte fez a mesma solicitação dois dias antes, a 22.

Nos respectivos pedidos, as duas sociedades do Grupo Espírito Santo avançavam que não estavam em condições de cumprir as suas obrigações. Daí que pedissem para ficar sob este regime. A Rioforte, por exemplo, falhou o reembolso de uma aplicação da Portugal Telecom no valor de 897 milhões de euros, que acabou por afectar a fusão da operadora com a brasileira Oi.

A "gestion contrôlée", o nome do processo segundo o qual ambas as "holdings" do GES se encontram a partir desta terça-feira, 29 de Julho, "é possível em situações em que existem perspectivas para os negócios da empresa que se encontra temporariamente em dificuldades e seja incapaz de cumprir as suas obrigações, de modo a permitir a sua reestruturação".

Esta reestruturação passa pela venda "faseada" de activos, com vista a que os interesses dos credores sejam satisfeitos. Assim que foi nomeado um juiz para lidar com estas sociedades, todos os procedimentos interpostos por credores – "mesmo os iniciados por credores privilegiados (incluindo credores com garantias e penhoras)" – ficaram suspensos, segundo o comunicado emitido pelo ESFG aquando do seu pedido.

Anick Wolff foi designada a responsável para lidar com a situação, de acordo com o tribunal do comércio do Luxemburgo. Segundo o comunicado de confirmação da aceitação do pedido, o ESFG indica que o juiz deverá ter o relatório sobre a empresa preparado a 6 de Outubro de 2014.

Três sociedades do GES sob espécie de protecção de credores

A Rioforte detém uma participação indirecta de 49% no Espírito Santo Financial Group. Esta última tem uma posição de 20,1% no Banco Espírito Santo e possui ainda o capital da seguradora Tranquilidade, entre outros bancos como o Banque Privée, na Suíça. Na prática, a Rioforte é a responsável pelos activos não financeiros do Grupo Espírito Santo, com presença nos sectores do turismo, saúde e imobiliário, entre outros. O Espírito Santo Financial Group é a sociedade que gere os activos financeiros.

Na cascata de participações do Grupo Espírito Santo, a Rioforte está acima do ESFG. Acima da Rioforte encontra-se a Espírito Santo International, a ESI. Todas têm sede no Luxemburgo, país onde pediram para ficar sob esta espécie de protecção de credores.

A ESI foi a primeira "holding" a solicitar este regime, a 18 de Julho, por não estar "em condições de cumprir as suas obrigações". O pedido foi aceite a 22. É na ESI que se terá centrado grande parte dos problemas do Grupo Espírito Santo, sendo que foi realizada uma auditoria, por ordem do Banco de Portugal, que detectou "irregularidades materialmente revelantes" na sua contabilidade. 

O ESFG é a única sociedade cotada entre estas três sociedades. Pediu suspensão em bolsa a 10 de Julho, pelo que, desde esse dia, nenhum dos seus accionistas transacciona as suas acções no mercado. Cotada no Luxemburgo, o ESFG não tem um prazo limite para abandonar a suspensão. Já no mercado português, o ESFG tem um período máximo de suspensão de 10 dias, ao fim do qual tem de avançar com novas razões para que se mantenha afastado da bolsa.

(Notícia actualizada com mais informações pela última vez às 12h36, com indicação da data prevista para a entrega do relatório da gestão controlada do ESFG; Notícia rectificada para ficar claro que, à data, o pedido aceite era o de avaliação do pedido para entrada em gestão controlada e não propriamente a entrada em gestão controlada)