A Esfil é a quarta empresa do universo do Grupo Espírito Santo a pedir, no Luxemburgo, a protecção de credores. Não consegue cumprir as suas obrigações.

"A Esfil– Espírito Santo Financière S.A., detida a 100% pela ESFG, apresentou aos Tribunais do Luxemburgo o pedido de gestão controlada (‘gestion Contrôlée’) da empresa devido ao facto de esta não estar em condições de cumprir as suas obrigações no âmbito do programa do papel comercial, nem as obrigações relacionadas com as suas dívidas", conforme aponta um comunicado publicado pelo ESFG no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O pedido ao sistema judicial do Luxemburgo é feito porque a empresa acredita que tem futuro. Mas, neste momento, não consegue pagar a quem deve. "A 'gestion contrôlée' é possível em situações em que existem perspectivas para os negócios da empresa que se encontra temporariamente em dificuldades e seja incapaz de cumprir as suas obrigações, de modo a permitir a sua reestruturação".

"Este procedimento deverá facilitar uma alienação faseada dos seus activos servindo melhor os interesses de todos os credores", acrescenta ainda a empresa. Neste tipo de processos, "a partir do momento em que é indigitado um juiz e até à sua decisão final todos os procedimentos ou actos, mesmo os iniciados por credores privilegiados (incluindo credores com garantias e penhoras) são suspensos".

A Espírito Santo International, Rioforte e Espírito Santo Financial Group foram as empresas que apresentaram antes da Esfil, no final de Julho, os pedidos para ficarem sob esta protecção judicial, solicitações já aceites pelo tribunal do Luxemburgo.

A ESI foi a primeira "holding" a solicitar este regime, a 18 de Julho, por não estar "em condições de cumprir as suas obrigações". O pedido foi aceite a 22. É na ESI que se terá centrado grande parte dos problemas do Grupo Espírito Santo, sendo que foi realizada uma auditoria, por ordem do Banco de Portugal, que detectou "irregularidades materialmente relevantes" na sua contabilidade. 

A Rioforte detém uma participação indirecta de 49% no Espírito Santo Financial Group. Esta última tem uma posição de 20,1% no Banco Espírito Santo e possui ainda o capital da seguradora Tranquilidade, entre outros bancos como o Banque Privée, na Suíça. Na prática, a Rioforte é a responsável pelos activos não financeiros do Grupo Espírito Santo, com presença nos sectores do turismo, saúde e imobiliário, entre outros. O Espírito Santo Financial Group é a sociedade que gere os activos financeiros.

Na cascata de participações do Grupo Espírito Santo, a Esfil é detida totalmente pelo ESFG. A Rioforte está acima do ESFG. Acima da Rioforte encontra-se a Espírito Santo International, a ESI. Todas têm sede no Luxemburgo, país onde pediram para ficar sob esta espécie de protecção de credores.

(Notícia actualizada às 16h58 com mais informações)