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Luxemburgo admitiu avaliar quarta empresa do Grupo Espírito Santo para gestão controlada
A Esfil - Espírito Santo Financière já tem um juiz a preparar um relatório sobre o seu processo de protecção de credores. Segue-se à ESI, Rioforte e ESFG. Os processos colocados contra a Esfil estão paralisados neste momento.
O Luxemburgo aceitou que mais uma empresa do Grupo Espírito Santo fosse admitido ao processo que poderá determinar a entrada em gestão controlada, um regime que se assemelha a uma protecção de credores. Desta vez foi a Esfil – Espírito Santo Financière S.A., totalmente detida pelo Espírito Santo Financial Group.
"O Espírito Santo Finacial Group confirma que a Esfil foi admitida em gestão controlada pelo tribunal do Luxemburgo", aponta um comunicado emitido pelo ESFG no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. A indicação não consta, ainda, do site oficial do tribunal do comércio do Luxemburgo, onde se encontram os processos relativos à Espírito Santo International, à Rioforte e ao Espírito Santo Financial Group.
O pedido da Esfil, com sede no Luxemburgo (à semelhança das outras três sociedades), para ficar sob a gestão controlada ("gestion contrôlée") foi apresentado no dia 31 de Julho, "devido ao facto de esta não estar em condições de cumprir as suas obrigações no âmbito do programa do papel comercial, nem as obrigações relacionadas com as suas dívidas", conforme apontava o então publicado comunicado do ESFG.
Haverá agora um juiz responsável pelo processo que pretende concluir a reestruturação, nomeadamente com a venda faseada de activos, da Esfil. Com esta escolha, todos os procedimentos interpostos por credores – "mesmo os iniciados por credores privilegiados (incluindo credores com garantias e penhoras)" – ficaram suspensos.
O que é a Esfil
A Esfil é uma "sub-holding" do ESFG. Centra-se em activos financeiros em França e na Suíça. É também a Esfil que, de acordo com o site do ESFG, é "responsável pelo fornecimento de serviços financeiros aos interesses não financeiros do Grupo Espírito Santo".
A única data sobre a publicação dos relatórios de gestão controlada que se conhece é o de ESFG: a 6 de Outubro. Na cascata de participações do Grupo Espírito Santo, a Esfil é detida totalmente pelo ESFG. A Rioforte está acima do ESFG. Acima da Rioforte encontra-se a Espírito Santo International, a ESI.
ESI, Rioforte, ESFG e Esfil são as quatro empresas do Grupo Espírito Santo que pediram para ficar sob este regime no Luxemburgo, onde estão localizadas as suas sedes. Pedidos esses que já foram aceites. A ESI foi a primeira "holding" a solicitar este regime, a 18 de Julho, por não estar "em condições de cumprir as suas obrigações". O pedido foi aceite a 22. É na ESI que se terá centrado grande parte dos problemas do Grupo Espírito Santo, sendo que foi realizada uma auditoria, por ordem do Banco de Portugal, que detectou "irregularidades materialmente relevantes" na sua contabilidade.
A Rioforte detém uma participação indirecta de 49% no Espírito Santo Financial Group. Esta última tem uma posição de 20,1% no Banco Espírito Santo (participação que agora diz respeito ao banco mau, aquele que ficou com os activos tóxicos) e possui ainda o capital da seguradora Tranquilidade, entre outros bancos como o Banque Privée, na Suíça. Na prática, a Rioforte é a responsável pelos activos não financeiros do Grupo Espírito Santo, com presença nos sectores do turismo, saúde e imobiliário, entre outros. O Espírito Santo Financial Group é a sociedade que gere os activos financeiros.
Em Portugal, o grupo também já pediu a insolvência, no âmbito do processo de revitalização, do Espírito Santo Financial (Portugal).
(Notícia rectificada para ficar claro que, à data, o pedido aceite era o de avaliação do pedido para entrada em gestão controlada e não propriamente a entrada em gestão controlada)
