A Espírito Santo Financial Group pediu gestão controlada ("gestion contrôlée") aos tribunais luxamburgueses, país onde a empresa está sedeada. Na informação enviada à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pode ler-se que "o pedido de gestão controlada ('gestion contrôlée'), da empresa" deve-se ao facto de esta "não estar em condições de cumprir as suas obrigações no âmbito do programa do papel comercial, nem as obrigações relacionadas com a sua dívida".

"A 'gestion contrôlée' é possível em situações em que existem perspectivas para os negócios da empresa que se encontra temporariamente em dificuldades e seja incapaz de cumprir as suas obrigações, de modo a permitir a sua reestruturação. Este procedimento deverá facilitar uma alienação faseada dos seus activos servindo melhor os interesses de todos os credores", sublinha o comunicado presente na página do regulador de mercado nacional.

"A partir do momento da indicação do Juízo até a sua decisão todos os procedimentos ou actos, mesmo os iniciados por credores privilegiados (incluindo credores com garantias e penhoras) são suspensos", acrescenta a holding, maior accionista do Banco Espírito Santo com 20,1% do capital. No entanto, desta posição cerca de 20% está sujeita a um compromisso que impede a venda, relacionado com a emissão de obrigações permutáveis em Novembro de 2013. Tal participação de 20,0% "tem de ser mantida".

A 11 de Julho deste mês, o ESFG viu a sua participação no BES cair de 25% para 20,1% depois do Nomura ter accionado uma cláusula num contrato que lhe permitia adquirir, de imediato, 4,99% do banco.

No aumento de capital realizado pelo banco, o ESFG havia comprado alguns direitos para conseguir ficar com 25% do BES. Contudo, pediu um empréstimo ao banco Nomura para conseguir 100 milhões de euros que permitissem ficar com aquela participação. A garantia dada para esse crédito foi a posição correspondente a 4,99% do BES. A queda abrupta das acções da instituição financeira terá levado o banco japonês a accionar a compra das acções, em vez de solicitar novos colaterais (reforçar a garantia anteriormente avançada).  

O ESFG ficou com 20,1% do BES, mas esta posição accionista que a "holding" financeira do Grupo Espírito Santo (GES) tem no BES deverá ficar bloqueada para reembolsar os investidores que, em Novembro de 2013, adquiriram obrigações do ESFG permutáveis em acções do banco.

No mesmo comunicado onde comunicou ter reduzido a posição para 20%, o ESFG anunciou que a quase totalidade desta participação, ou seja, 20% do banco "está sujeito a um penhor negativo e tem de ser retido para fazer face à emissão de obrigações permutáveis [em acções do BES] realizada pelo ESFG em Novembro de 2013", alerta o documento.

ESI e Rioforte já recorreram ao regime de gestão controlada

Completa esta sexta-feira uma semana que a Espírito Santo International, a holding de topo do Grupo Espírito Santo, se candidatou ao regime de gestão controlada no Luxemburgo por não estar "em condições de cumprir as suas obrigações, devido à maturidade de uma parte significativa da sua dívida".

"A Espírito Santo International (ESI) informa os seus credores que se candidatou ao regime de gestão controlada ("gestion contrôlée"), nos termos da lei do Luxemburgo", revelou a holding em comunicado emitido a 18 de Julho.

A ESI, detentora de 100% da Rioforte e de uma participação indirecta de 49% na Espírito Santo Financial Group, justificou esta decisão por não estar "em condições de cumprir as suas obrigações, devido à maturidade de uma parte significativa da sua dívida".

O pedido foi aceite na terça-feira passada, 22 de Julho.

Nesse mesmo dia foi conhecido que também a Rioforte tinha apresentado a sua candidatura ao regime de gestão controlada ao abrigo da lei luxemburguesa.

"A apresentação deste pedido está relacionada com as dificuldades substanciais ocorridas na sociedade que detém 100% do seu capital, a Espírito Santo International S.A. ("ESI") – a qual apresentou um pedido de natureza semelhante no passado dia 18 de Julho", informou a empresa em comunicado. 

A Rioforte detém os interesses do Grupo Espírito Santo nos sectores do imobiliário, turismo, agricultura, saúde e energia e detém, igualmente, uma participação indirecta de 49% na Espírito Santo Financial Group S.A., que detém as participações do Grupo no sector financeiro, incluindo no Banco Espírito Santo, no Banque Privée Espírito Santo e na companhia de seguros Tranquilidade.