O Banco Espírito Santo assegurou esta quinta-feira que "tem assegurado o reembolso, na maturidade, do capital investido pelos seus clientes não institucionais junto das redes comerciais do Grupo BES" de todas as emissões de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e todas as emissões de papel comercial da Rioforte.

Esta garantia foi avançada em comunicado pelo BES, depois do Espirito Santo Financial Group (ESFG), o seu maior accionista, ter efectuado um pedido de gestão controlada aos Tribunais do Luxemburgo. O ESFG, "holding" financeira que nesta altura detém 20,1% do BES, tinha constituído uma garantia de 700 milhões de euros para fazer face ao reembolso destes títulos de dívida que foram comprados pelos clientes do BES.

No comunicado, o BES reitera que apesar do reembolso aos clientes particulares estar garantido, o mesmo não se passa com os seus clientes institucionais.

Os clientes do BES têm em carteira 255 milhões de euros de papel comercial da Espírito Santo International. Por outro lado, os clientes do banco investiram 342 milhões de euros em papel comercial da Rioforte. A 11 de Julho, o BES comunicou à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que o montante de títulos de dívida emitidos por entidades do Grupo Espírito Santo e detidos directamente pelos clientes de retalho do Grupo BES, à data de 30 de Junho, ascendia a 853 milhões de euros.

Ora, há assim 256 milhões de euros em títulos de dívida emitidos por outras entidades do Grupo Espírito Santo – que não a ESI e a Rioforte - e que estão nas mãos de particulares sobre os quais o BES neste comunicado é omisso sobre a garantia de reembolso. A 11 de Julho, o comunicado do BES para o regulador esclarecia que além dos referidos 853 milhões, "os clientes de retalho do Grupo BES detinham adicionalmente, em 30 de Junho de 2014, títulos emitidos pela ESCOM no montante de 64 milhões de euros, empresa que segundo informação do Grupo Espírito Santo terá sido vendida, processo ainda não encerrado mas com conclusão prevista para breve, e obrigações emitidas pela Espírito Santo Tourism no montante de 144 milhões de euros, empresa que segundo informação prestada pelo Grupo Espírito Santo terá sido alienada em 2013".

Já nos últimos dias o BES tinha garantido que os clientes de retalho do Banco Espírito Santo que ainda tivesse dinheiro aplicado em papel comercial da Espírito Santo International (ESI) iriam receber na íntegra os valores investidos, apesar de a "holding" de topo do Grupo Espírito Santo (GES) ter pedido a protecção de credores na última sexta-feira. As aplicações que se vencerem a partir do início desta segunda-feira, 21 de Julho, são pagas pelo próprio BES, uma vez que o seu reembolso está assegurado por uma "garantia incondicional e irrevogável" concedida pelo ESFG.

O pagamento das aplicações dos clientes de retalho em dívida de curto prazo da ESI levará o BES a executar, de seguida, a garantia de 700 milhões de euros que o ESFG concedeu àqueles investidores não qualificados. Desta forma, o banco não será prejudicado pelo facto de se substituir à ESI no reembolso do papel comercial emitido por esta "holding" e não deixa que os clientes fiquem sem receber as suas aplicações.

Foi precisamente para salvaguardar os interesses dos investidores não qualificados que são clientes do banco e os do próprios BES que o Banco de Portugal obrigou o ESFG a registar uma provisão de 700 milhões de euros. Apesar do ESFG pedir gestão controlada,  o que pode colocar em causa esta garantia, o BES assume o reembolso dos títulos emitidos pela ESI e Rioforte.

(notícia actualizada às 21h33)