Os custos legais do sector da banca disparam em todo o mundo, durante o período do pós-crise financeira de 2008. Segundo o Banco Central Europeu (BCE), apenas 26 bancos já tiveram de desembolsar 275 mil milhões de dólares (cerca de 246 mil milhões de euros) paga fazer face a multas dos reguladores. Um valor que equivale a 1,4 vezes o produto interno bruto (PIB) de Portugal.

"Apesar do elevado número de casos concluídos e de acordos judiciais até à data, os custos em curso e previstos relacionados com a má conduta do passado continuam a ser substanciais", destaca o Banco Central Europeu, no capítulo especial do Relatório de Estabilidade Financeira, publicado esta segunda-feira, 23 de Maio. Por isso, explica o regulador europeu, continua a "pesar na rendibilidade da banca, tanto através da maior necessidade de provisões para custos previstos, bem como devido aos maiores custos operacionais combinados com a necessidade de melhorar os controlos internos e ‘compliance’".

Mas os problemas não ficam por aqui. "Os custos legais poderão prejudicar a capitalização directamente através de responsabilidades inesperadas ou por provisionar, ou indirectamente pela deficiente capacidade dos bancos em gerar capital devido aos baixos lucros, ao mesmo tempo que poderão travar a capacidade de intermediação e impedir a concessão de novo crédito à economia", aponta o BCE. Um factor que teria efeitos negativos na Zona Euro, numa altura em que a instituição monetária procura impulsionar a economia precisamente através da flexibilização das condições de crédito.

E se o futuro poderá trazer elevados custos legais, a verdade é que esse tem sido o cenário principal no passado recente. Segundo as contas da instituição liderada por Mario Draghi, "uma amostra de 26 bancos mundiais sediados nos EUA, no Reino Unido, na Suíça e na Zona Euro sugere que os custos legais cumulativos atingiram quase 275 mil milhões de dólares desde 2008". Em perspectiva, este valor supera em 40% a economia portuguesa, avaliada pelo Eurostat em 179 mil milhões de euros em 2015.

O pior ano do registo foi 2014, quando estes custos ultrapassaram a fasquia dos 70 mil milhões de euros. E quando comparada a banca norte-americana com a banca europeia, a primeira destaca-se pela negativa. As instituições financeiras dos EUA incluídas nesta análise – entre estas Bank of America, Goldman Sachs, JP Morgan e Morgan Stanley – são responsáveis por quase dois terços dos custos legais contabilizados.

Dentro do Velho Continente, o Reino Unido figura como a "ovelha negra". Barclays, HSBC, Lloyds Banking Group, Royal Bank of Scotland e Standard Chartered são os bancos em causa, que acumulam 57,5% do total de multas pagas pelas instituições europeias. Já os 11 bancos da Zona Euro incluídos na análise representam 27,5% das multas, ao passo que os suíços Credit Suisse e UBS são responsáveis por 15% destes custos.