O Banco de Portugal admite que possa ter havido a prática de crimes no Banco Espírito Santo. Num comunicado emitido sobre o prejuízo semestral histórico de 3.577 milhões de euros, o regulador indica que poderão ter havido ilícitos praticados pela gestão de Ricardo Salgado. Caso se confirmem, "serão extraídas as necessárias consequências em matéria contra-ordenacional e, porventura, criminal".

Estes factos alteraram a imagem que o Banco de Portugal tinha da situação do BES. A 11 de Julho, o regulador do sector financeiro foi claro: havia "fundos próprios suficientes para acomodar eventuais impactos negativos decorrentes da exposição assumida perante o ramo não financeiro do Grupo Espírito Santo sem pôr em causa o cumprimento dos rácios mínimos em vigor".

A 31 de Julho, esta não é já a ideia. Ou melhor, a exposição ao GES não sofreu um grande impacto. Mas o prejuízo histórico do banco levou o rácio utilizado para medir a solidez financeira do banco para um valor inferior ao mínimo exigido pelo Banco de Portugal (de 5%, quando se requer 7%). Isto porquê? Houve factos que alteraram a ideia.

"Factos supervenientes, identificados pelo auditor externo apenas na segunda quinzena de Julho e com um impacto negativo de cerca de 1,5 mil milhões de euros, vieram alterar substancialmente o valor das perdas a reconhecer na conta de resultados do primeiro semestre, pondo em causa o cumprimento dos rácios mínimos de solvabilidade vigentes", assinala o comunicado do Banco de Portugal.

O regulador liderado por Carlos Costa retira quaisquer responsabilidades sobre a nova equipa de gestão (com os novos nomes de Vítor Bento, João Moreira Rato e José Honório). "Estes factos, anteriores à nomeação dos novos membros da comissão executiva, indiciam a prática de actos de gestão gravemente prejudiciais para os interesses do BES e um claro incumprimento das determinações emitidas pelo Banco de Portugal".

Tal como o Negócios tinha avançado, no final de 2013 o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, recebeu indicações do supervisor para não aumentar a exposição ao GES, mas essas orientações foram violadas. O que, como noticiou o Negócios, levou o Banco de Portugal a abrir processos de contra-ordenações ao banco e ex-gestores. O aumento da exposição confirmou-se no comunicado de apresentação de resultados divulgado na quarta-feira.

É aqui que o Banco de Portugal admite consequências "individuais" para Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires (o anterior administrador com o pelouro financeiro) e "outros membros da comissão executiva), a avaliar pela auditoria que está em curso no banco neste momento: "caso se confirme a prática de ilícitos, serão extraídas as necessárias consequências em matéria contra-ordenacional e, porventura, criminal".

O novo presidente Vítor Bento também fez referências a práticas de ilícitos, tanto no comunicado de divulgação de resultados como naquele em que fala do futuro do banco: "os resultados parece[m] indiciar a existência de eventuais violações de normas legais". "Tais indícios irão ser devidamente investigados e, se for o caso, comunicados às autoridades competentes para os fins legalmente previstos". Bento admite processar a gestão de Salgado.

Actuais órgãos sociais fora do banco

"Independentemente da avaliação das responsabilidades individuais no âmbito da auditoria forense, o Banco de Portugal considera que os indícios da prática de actos prejudiciais aos interesses do BES e em violação das determinações emitidas não são compatíveis com a manutenção em funções dos titulares dos órgãos de administração com os pelouros de auditoria, compliance e gestão de riscos, bem como dos titulares do órgão de fiscalização", adianta ainda o comunicado da entidade presidida por Carlos Costa. Daí que tenha suspenso dos cargos com efeitos imediatos Joaquim Goes, António Souto e Rui Silveira.

Além disso, o Espírito Santo Financial Group, entidade do Grupo Espírito Santo que detém 20,1% do BES, fica inibido de votar nas decisões do banco.

"Estas alterações ao nível da composição dos órgãos sociais do BES visam contribuir para a estabilidade da instituição, bem como para uma adequada execução do plano de capitalização determinado pelo Banco de Portugal", acrescenta o supervisor do sector financeiro, reiterando que estão "reunidas as condições necessárias à continuidade da actividade desenvolvida pela instituição e à plena protecção dos interesses dos depositantes".