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Banco de Cabo Verde também se opõe à venda do BICV a José Veiga

A decisão do regulador caboverdiano foi tomada dois dias depois de o Banco de Portugal ter igualmente chumbado a aquisição por considerar estar em causa a idoneidade do empresário.

25 de Fevereiro de 2016 às 14:05
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O Banco de Cabo Verde também se opõe à venda do Banco Internacional de Cabo Verde (BICV) ao Groupe Norwich, o grupo de investidores luso-africanos liderado pelo empresário português José Veiga.


A decisão foi tomada a 19 de Fevereiro pelo conselho de administração do banco central (dois dias depois de ser tornada pública a posição do Banco de Portugal, que foi no mesmo sentido) e comunicada esta quinta-feira, 25 de Fevereiro no site da instituição.

"O Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde (…) deliberou opor-se ao projecto de aquisição de participação qualificada de 100% das acções representativas do capital social do Banco Internacional de Cabo Verde, S.A. (BICV)", lê-se no comunicado colocado no site do banco.

Entre as seis razões apontadas pela autoridade reguladora para o chumbo à venda estão a ausência de demonstrações financeiras e de dados sobre a origem do financiamento da aquisição por parte do grupo comprador, em especial de José Veiga como "pessoa que se encontra no topo da cadeia de participações".


Além disso, justifica o comunicado, subsistem "dúvidas sobre a idoneidade" de Veiga, pessoa sobre a qual "pairam investigações relevantes (…), medidas coercivas ou (…) sanções administrativas por incumprimento das disposições que regem a actividade bancária".

O banco central enuncia também a ausência de plano estratégico, a existência de lacunas e respostas vagas e genéricas na formalização do processo "acarretando o vazio de informações acerca do proposto adquirente Groupe Norwich, S.A" e a recusa já dada por aquela autoridade em 20 de Novembro do ano passado ao pedido de autorização para instalar um banco "de natureza semelhante ao ora apresentado, por falta de preenchimento de requisitos legais".


"Entende o Banco de Cabo Verde, desta forma, não haver garantias de uma gestão sã e prudente da instituição financeira em questão", termina o comunicado.

Há cerca de uma semana, o Banco de Portugal anunciou que não autorizava a venda do Banco Internacional de Cabo Verde à empresa detida por José Veiga devido às investigações judiciais em curso e para proteger a "reputação" do Novo Banco, a que aquela instituição pertence. 


"O Banco de Portugal deliberou opor-se à concretização da venda, com base no conhecimento da existência de investigações relacionadas com a operação e tendo em vista a protecção reputacional do Novo Banco", justificava então o Banco de Portugal, numa referência à operação que levou à detenção de José Veiga no início do mês.


A proposta de José Veiga pelo BICV foi escolhida pelo Novo Banco em 20 de Janeiro passado depois de contactos "com quase duas dezenas de potenciais compradores", estando dada como certa, na altura, a viabilização pelo Banco de Portugal desta operação.

Contudo, cerca de duas semanas depois, o antigo empresário de futebol foi detido e indiciado da participação em crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, tráfico de influências, participação económica em negócio e fraude fiscal no âmbito da operação Rota do Atlântico.

A 8 de Fevereiro, o juiz decretou a medida de coacção mais gravosa, de prisão preventiva, ao arguido José Veiga.

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