O Banco de Portugal concluiu a acusação contra a KPMG, auditora do antigo Banco Espírito Santo, e três outros responsáveis, incluindo o presidente, Sikander Sattar, segundo noticia o jornal Público.

 

De acordo com a publicação, em causa está o incumprimento, em 2011 e 2012, das normas de auditoria. Nos dois anos seguintes, a KPMG omitiu, segundo a acusação do Banco de Portugal, as perdas identificadas no BES Angola.

O BES era auditado pela KPMG Portugal e o BESA, onde o BES era o accionista maioritário, tinha como revisora das contas a KPMG Angola. Entidades distintas mas que contavam com o mesmo presidente, Sikander Sattar (na foto). 

 

Estes dados constam da acusação, já concluída, mas ainda não há condenação, segundo o Público. "O Banco de Portugal não comenta eventuais processos de contra-ordenação", responde a autoridade ao Negócios. 

 

As falhas identificadas

O artigo do jornal enuncia dois tipos de falhas identificadas no Banco de Portugal na acusação: um deles, relativamente a 2011 e 2012; outro nos dois anos seguintes.

 

Em relação às contas de 2011 e 2012, o Banco de Portugal defende que deveria haver reservas de limitação de âmbito, que mostrasse que, nos seus trabalhos, a KPMG não tivera acesso a toda a informação que considerava essencial relativamente à exposição do BES ao BESA. Isto porque, na certificação do BESA, constavam essas referências, mas não na do BES. 

 

Já as falhas apontadas em relação a 2013 e 2014 referem que a KPMG deveria ter comunicado ao supervisor o descontrolo daquela exposição ao banco angolano (havia 5,7 mil milhões de dólares emprestados a beneficiários que não estavam identificados). 

 

As respostas que a KPMG já deu

A KPMG defende-se. Segundo o Público, um dos argumentos é que a KPMG Portugal e a KPMG Angola, embora sob a mesma presidência, eram entidades diferentes. Além disso, a auditora justifica, relativamente às falhas referentes a 2011 e 2012, que a informação que constava dos relatórios do BESA era pública e, portanto, poderia ter sido consultada pelo supervisor presidido por Carlos Costa.

Por outro lado, havia uma garantia soberana ao BESA que cobria aqueles créditos "perdidos".

O que disse a KPMG no Parlamento 

No Parlamento, a KPMG já tinha ensaiado as respostas a estes temas em 2014 e 2015. Aí, foram ouvidos Sikander Sattar, que preside à auditora, e Inês Viegas, sócia.

 

Quando esteve no Parlamento, convocado pela comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES, o tema Angola esteve em destaque, ainda que Sattar pouco tenha dito. À pergunta sobre o motivo pelo qual o BES nunca fez uma provisão para os riscos na unidade angolana onde tinha mais de metade do capital, que havia cedido crédito a cujos beneficiários perdera o rasto, o auditor defendeu-se: "O BES tomou naturalmente em consideração a existência de uma garantia soberana que permitia salvaguardar eventuais perdas". A garantia do Estado angolano, que cobria os créditos com beneficiário não identificado do BESA, salvaguardava a exposição, defende a KPMG.

 

"O que falhou?  O que posso dizer é que não foram os auditores, claramente", respondeu, por sua vez, Inês Viegas.

 

O caso BES já levou a condenações por parte do Banco de Portugal, nomeadamente pela comercialização aos balcões do banco de papel comercial emitido pelo Grupo Espírito Santo, mas também pelas falhas no acompanhamento a unidades no estrangeiro, como o BESA.

 

Nos primeiros seis meses do ano passado, o Banco de Portugal instaurou 37 processos de contra-ordenação contra 17 instituições.


(Notícia actualizada às 9:51 com posição do Banco de Portugal, que não responde sobre o processo)