A Artlant, a gestora do projecto petroquímico de Sines a que a Caixa Geral de Depósitos emprestou pelo menos 520 milhões de euros, foi declarada insolvente. A decisão judicial foi tomada depois de, em 2015, ter sido aprovado um Processo Especial de Revitalização (PER) que visava a sua recuperação.

 

A sentença de declaração de insolvência da Artlant Pta, empresa constituída em 2006 pela La Seda de Barcelona, foi proferida na passada quarta-feira, 26 de Julho, no Tribunal da Comarca de Lisboa. Segundo a publicação no Citius, a insolvência foi requerida por um devedor, surgindo como requerente a SMM – Sociedade de Montagens Metalomecânicas, empresa que, no seu site, conta ter sido a responsável pela montagem de equipamentos, tubagem e electricidade na fábrica produtora de ácido tereftálico purificado (PTA), matéria-prima para a indústria das fibras.

 

Os processos de insolvência têm como finalidade satisfazer os direitos dos credores das empresas, mas sem visar a sua recuperação. O pedido de entrada nesse processo pode ser feito pela própria visada ou por um seu credor. Neste caso, de acordo com o disponibilizado no Citius, partiu de um credor. A sentença de declaração de insolvência sobre a empresa petroquímica, agora proferida pelo tribunal, pode ainda ser alvo de recurso.

 

A história

 

O pedido de insolvência, que a Artlant não quis comentar ao Negócios, segue-se ao PER que foi aprovado no início de 2015. Aliás, o administrador de insolvência agora nomeado, Jorge Calvete, foi também o administrador judicial do PER da empresa liderada por Marco Vantaggiato.

 

No caso da insolvência, segue-se, agora, um período de 30 dias para que os credores reclamem os seus créditos à Artlant, constituída em 2006, ainda que, na altura, com a designação de Artensa – Produção e Comercialização de Ácido Tereflático Purificado e Produtos Conexos e depois Artenius Sines. A sociedade foi criada para construir uma fábrica da La Seda de Barcelona em Sines. A construção da infra-estrutura teve início em 2007, recebendo um investimento superior a 400 milhões de euros, proporcionado em grande medida pelo banco público. Em 2007, a presidência do banco público era assegurada por Carlos Santos Ferreira, contando com Armando Vara como administrador. Pelo Governo de José Sócrates, com Manuel Pinho no Ministério da Economia, a sociedade recebera já em 2005 o estatuto de projecto de potencial interesse nacional.

 

A Caixa Geral de Depósitos integrou o projecto através da La Seda. Entrou no capital da petroquímica catalã e, com presença na administração, trouxe o projecto da fábrica, que iria fornecer matéria-prima para as indústrias das fibras e embalagens e que teria na La Seda a sua principal cliente. O banco público acabou por ficar sozinho a financiar A Artlant.

"As consequências [do investimento] foram graves", admitiu Fernando Faria de Oliveira, presidente da CGD entre 2008 e 2011, na comissão parlamentar de inquérito ao banco público.

 

CGD com 75% da dívida

 

A construção não foi fácil, sofrendo vários atrasos (a entrada em funcionamento ocorreu apenas em 2012), e a crise financeira internacional, entre outros factores, acabou por ditar a queda da La Seda. A Artlant ficou com o accionista em liquidação e sem o principal cliente para o seu PTA. Em 2014, veio o pedido de entrada em PER. A "situação económica difícil", como descrito no processo, obrigava a uma recuperação.

 

690 milhões de euros: era este o valor dos créditos reconhecidos pelo administrador de insolvência em Outubro de 2014. Deste montante, 75% era devido à Caixa Geral de Depósitos, num total de 520 milhões, sobretudo devido a um contrato de concessão de facilidades de crédito, assinado, segundo os documentos do PER, em 2010.

O crédito da CGD tinha como garantia o penhor da totalidade das acções da Artlant e de todo o equipamento, bem como os saldos das contas, e sobretudo a hipoteca sobre a superfície da infra-estrutura. O Caixa Banco de Investimento ainda reclamava 1 milhão de euros adicional, igualmente garantido. Em 2015, uma auditoria feita pela CGD e revelada pelo Correio da Manhã no ano passado mostrava que a Artlant era o maior grupo devedor da instituição financeira.

 

A AICEP – Agência para o Investimento de Comércio Externo de Portugal também constava da lista: 33 milhões de euros pedidos por conta de incentivos concedidos.

 

Em 2015, tanto a CGD, na altura liderada por José de Matos, como a AICEP aprovaram o PER em curso.

 

O PER

Os valores são de 2014 e, portanto, não se sabe qual o montante actual - há agora os tais 30 dias para a reclamação dos créditos. Não foi possível obter resposta ainda nem da AICEP nem da instituição financeira. Além disso, no PER, foi aprovada uma renegociação das dívidas, pelo que o montante reclamado poderá ser distinto.

 

No caso da CGD, o plano previa o pagamento de 70% do valor reconhecido, mas diferido para 2021 e 2034. Antecipava-se, ainda, um novo financiamento de 60 milhões de euros para a fase de rearranque da actividade da Artlant. A CGD é ainda accionista da insolvente La Seda, tendo a sua participação completamente sob imparidade, ou seja, avaliada em zero euros. 

 

Quando estava em crise, a La Seda vendeu parte da sua participação, ficando com 41%, penhorada à CGD. O Fundo de Recuperação da ECS é dono de 29% e um fundo da Caixa Capital, do grupo CGD, passou a deter 19%. A sociedade de risco Portugal Capital Ventures é proprietária de 11%.

A administração da Artlant é composta por Pedro Ferros, nomeado pela Portugal Capital Ventures, por Mário Vicente, designado pela Caixa Capital, e ainda por Marco Vantaggiato.