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PSD fala em "ataques à democracia" e afirma que vai mesmo haver inquérito à CGD

O PSD acusou hoje a maioria parlamentar de atacar a democracia obstaculizando com dúvidas jurídicas a constituição de um inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e auditorias externas ao banco público e ao Banif.

Bruno s
23 de Junho de 2016 às 14:24
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Esta posição foi assumida em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, pelo líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, que afirmou: "Vai mesmo haver comissão de inquérito, quanto a isso não há dúvida nenhuma".

 

Referindo-se ao PS, PCP e Bloco de Esquerda, Luís Montenegro acrescentou: "Por mais ataques à democracia que possam ser formulados por parte destes partidos, não há capacidade para evitar essa comissão de inquérito".

 

O social-democrata reagia aos processos de análise jurídica hoje decididos que adiaram a constituição de uma comissão de inquérito à CGD e a votação de um projecto de deliberação ambos propostos por PSD e CDS-PP.

 

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, que estava ao seu lado, também afirmou que "vai haver essa comissão de inquérito".

 

Segundo Nuno Magalhães, o próprio presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, deixou "a garantia de que ainda nesta sessão legislativa, ou seja, ainda durante este mês ou no próximo mês, haverá condições para tomar posse".

 

Nas suas declarações, o líder parlamentar do PSD nunca se referiu ao presidente da Assembleia da República, dirigindo as suas críticas ao conjunto da actual maioria parlamentar, que apelidou de "conluio governativo que une PS, BE e PCP".

 

Luís Montenegro manifestou-se "do ponto de vista democrático escandalizado com a postura desta maioria parlamentar".

 

Questionado sobre o facto de ter sido Ferro Rodrigues a pedir ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para analisar a legalidade do objecto do inquérito à CGD, Luís Montenegro não fez considerações sobre essa decisão, mas contestou a sua fundamentação jurídica.

 

"As dúvidas do senhor presidente da Assembleia da República têm por base um parecer jurídico com o qual nós estamos em absoluto desacordo e que teve a adesão dos partidos que suportam o Governo", disse.

 

Depois, acrescentou: "Eu estou a dirigir-me sobretudo à posição dos partidos políticos e não à posição do senhor presidente da Assembleia da República, que, essa, enfim, está justificada pelo parecer que lhe chegou à mesa".

 

Contudo, Luís Montenegro defendeu que "o senhor presidente da Assembleia da República não é obrigado a anuir com a argumentação jurídica que foi expendida nesse parecer" e que, no seu entender, "coloca em causa o exercício das competências do parlamento".

 

O líder parlamentar do PSD alegou que PS, BE e PCP "inviabilizaram o arranque da comissão de inquérito" à CGD - que, salientou, "é potestativa" - e quiseram impedir auditorias à CGD e ao Banif.

 

Por sua vez, Nuno Magalhães referiu que ficou definido em conferência de líderes que o parecer do Conselho Consultivo da PGR "não é vinculativo".

 

Sobre a decisão de Ferro Rodrigues, o líder parlamentar do CDS-PP disse apenas: "O senhor presidente da Assembleia da República pediu um parecer, garantiu-nos celeridade. Aguardaremos".

 

Sobre a proposta de auditorias externas à CGD e ao Banif, o líder parlamentar do CDS-PP alegou que PS, PCP e BE "não querem auditorias" e, "não querendo assumir politicamente as suas posições, colocaram questões formais e jurídicas".

 

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