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Governo pede auditoria independente à Caixa
O Governo decidiu esta quinta-feira pedir uma auditoria à CGD para conter a "perturbação" que existe em torno do banco público.
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O Governo decidiu esta quinta-feira pedir uma auditoria à CGD para conter a "perturbação" que existe em torno do banco público. O anúncio foi feito pelo ministro das Finanças, no final da reunião do Conselho de Ministros, e abrange os actos praticados pelas várias equipas de gestão da Caixa depois de 2000.
Este horizonte temporal coincide com a imposição feita pelo PSD e CDS para a criação comissão de inquérito à gestão da Caixa e ao processo de recapitalização em curso.
"A Caixa não pode ser um instrumento partidário", justificou Mário Centeno, na conferência de imprensa no final de imprensa. "Atendendo a esta situação e a necessidade de uma estável" situação para a Caixa, o Governo "tomou a decisão de solicitar uma auditoria".
Mário Centeno frisou que a auditoria será feita "não obstante" todas as análises que foram feitas nos anos anteriores, pelo Banco de Portugal, FMI, BCE e outras instituições.
O anúncio foi feito um dia depois de Mário Centeno ter feito uma conferência de imprensa para falar sobre os objectivos do plano de recapitalização e investimento do banco público onde não quis avançar com qualquer valor para o montante a injectar na Caixa, por ainda decorrerem negociações com Bruxelas.
Este horizonte temporal coincide com a imposição feita pelo PSD e CDS para a criação comissão de inquérito à gestão da Caixa e ao processo de recapitalização em curso.
Centeno justificou o prazo de abrangência da auditoria com o facto de este tempo ser o que parece ter "interesse" público.
A decisão do Governo acontece no mesmo dia em que na Assembleia o Presidente do Parlamento levantou duvidas jurídicas sobre o facto de ser feita uma auditoria a um processo de recapitalização em curso.
A nova auditoria decidida esta quinta-feira será pedida à nova administração, liderado por António Domingues, e que deverá começar a trabalhar em Julho.
Mário Centeno frisou que a auditoria será feita "não obstante" todas as análises que foram feitas nos anos anteriores, pelo Banco de Portugal, FMI, BCE e outras instituições.
O anúncio foi feito um dia depois de Mário Centeno ter feito uma conferência de imprensa para falar sobre os objectivos do plano de recapitalização e investimento do banco público onde não quis avançar com qualquer valor para o montante a injectar na Caixa, por ainda decorrerem negociações com Bruxelas.
Saiba o que o Conselho de Ministros decidiu sobre a Caixa Geral de Depósitos
O Governo decidiu que, não obstante os diversos mecanismos de controle existentes, nomeadamente:
a. Que no período compreendido entre 2011-2013, o Banco de Portugal ter promovido a realização de 4 exercícios transversais de revisão dos níveis de imparidade da carteira de crédito que envolveram os 8 maiores do sistema bancário português, incluindo a CGD;
b. Que, em 2014, a CGD foi incluída no exercício "Comprehensive Assessment" promovido pelo Mecanismo Único de Supervisão do BCE (SSM), que incluiu uma revisão da qualidade dos ativos (focada nos níveis de imparidade da carteira de crédito) e um teste de esforço à resiliência do balanço.
c. Que a CGD é supervisionada diretamente pelo SSM desde novembro de 2014 e, como tal, quer no período anterior de supervisão direta do Banco de Portugal, quer na vigência deste novo modelo de supervisão, foram efetuadas as ações que sempre se entenderam necessárias do ponto de vista da supervisão, transversalmente a todo o sistema, como acima se referiu, e individualmente a esta instituição com base em princípios de proporcionalidade aplicáveis e tomadas as medidas adequadas para correção das situações detetadas.
E tendo em conta que membros do Governo anterior, nomeadamente a ex-Ministra das Finanças, suscitaram dúvidas sobre a legalidade de atos de gestão praticados até 2015, relativamente aos quais nunca solicitaram informação adicional e para que tudo seja definitivamente esclarecido, o Governo, através do Ministério das Finanças, determinou que na sua qualidade de accionista incumbirá a nova administração da CGD de proceder à abertura de uma auditoria independente a atos de gestão da CGD praticados a partir de 2000.
O Governo decidiu que, não obstante os diversos mecanismos de controle existentes, nomeadamente:
a. Que no período compreendido entre 2011-2013, o Banco de Portugal ter promovido a realização de 4 exercícios transversais de revisão dos níveis de imparidade da carteira de crédito que envolveram os 8 maiores do sistema bancário português, incluindo a CGD;
b. Que, em 2014, a CGD foi incluída no exercício "Comprehensive Assessment" promovido pelo Mecanismo Único de Supervisão do BCE (SSM), que incluiu uma revisão da qualidade dos ativos (focada nos níveis de imparidade da carteira de crédito) e um teste de esforço à resiliência do balanço.
c. Que a CGD é supervisionada diretamente pelo SSM desde novembro de 2014 e, como tal, quer no período anterior de supervisão direta do Banco de Portugal, quer na vigência deste novo modelo de supervisão, foram efetuadas as ações que sempre se entenderam necessárias do ponto de vista da supervisão, transversalmente a todo o sistema, como acima se referiu, e individualmente a esta instituição com base em princípios de proporcionalidade aplicáveis e tomadas as medidas adequadas para correção das situações detetadas.
E tendo em conta que membros do Governo anterior, nomeadamente a ex-Ministra das Finanças, suscitaram dúvidas sobre a legalidade de atos de gestão praticados até 2015, relativamente aos quais nunca solicitaram informação adicional e para que tudo seja definitivamente esclarecido, o Governo, através do Ministério das Finanças, determinou que na sua qualidade de accionista incumbirá a nova administração da CGD de proceder à abertura de uma auditoria independente a atos de gestão da CGD praticados a partir de 2000.
(Notícia actualizada às 16:09 com o comunicado do Conselho de Ministros)
