O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, vai solicitar à Procuradoria-Geral da República, ainda esta terça-feira 23 de Setembro, para que proceda às "averiguações necessárias" de modo a esclarecer "tão rápido quanto possível" se falhou ou não com "compromissos legais e fiscais", em particular durante o durante o período em que foi deputado e durante o qual terá recebido rendimentos da Tecnoforma.

"Não deixarei de tirar todas as minhas conclusões e consequências em função do apuramento que a Procuradoria-Geral da República vier a fazer", disse o primeiro-ministro esta tarde, em resposta aos jornalistas após a conferência de imprensa ao lado do presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz.

O tema colocou-se porque, como admite o líder do Executivo, "sobra uma questão se existe ou não incoerência entre as obrigações de natureza legal ou fiscal" e o regime sobre o qual exerceu funções de deputado entre 1995 e 1999. E, na sua óptica, "só há uma maneira de proceder nesta matéria": apelar à PGR para que averigue e esclareça "tão rápido quanto possível". 

É por isso que Passos Coelho diz que enviará um "pedido" à PGR para verificar "qual o tipo de ilícito que possa existir" durante o período no qual exerceu funções de deputado.

Pedro Passos Coelho não recebeu como deputado em regime de exclusividade, mas invocou esse regime após o término das suas funções, em 1999, tendo recebido um "subsídio de reintegração" a esse título. Contudo, como avançou a Sábado na semana passada, uma denúncia anónima que entrou na PGR dá conta de um pagamento de cinco mil euros por mês da Tecnoforma entre 1997 e 1999 ao então deputado.

Segundo o jornal Público, Passos não declarou pagamentos feitos pela Tecnoforma, empresa com a qual colaborou, ao fisco nem à Assembleia da República quando, enquanto deputado, a isso estava obrigado.

O primeiro-ministro diz que aguardará pela averiguação feita pela PGR e quer saber se existe algum ilícito - "independentemente de poder ter tido um quadro de prescrição associado", frisou. O jornal Expresso já escreveu que os crimes de que Passos Coelho poderia ser acusado, se efectivamente não fez a declaração de rendimentos, já prescreveram por ter passado um período de 10 anos.

Pedro Passos Coelho sublinhou que pretende que o referido esclarecimento seja "tão rápido quanto possível" dado que o "exercício de funções públicas exige um esclarecimento rápido". "Não posso ser mais claro nem mais aberto do que isto", concluiu. 

Além desta indicação de que iria colocar o tema na PGR, Passos Coelho não quis responder a mais questões. Até porque, disse, não está "em condições" de se poder lembrar de "processos de rendimentos que foram auferidos há 19 anos". O Parlamento fez hoje um esclarecimento dizendo que não existe uma "declaração de exclusividade" de Passos Coelho e que a atribuição de subsídio de reintegração (dado a quem não havia recebido rendimentos fixos) foi dada após o final do mandato e teve como base "dados sobre os rendimentos".

(Notícia actualizada às 17h com mais declarações)