Já depois de terminado o debate na RTP com António José Seguro, esta terça-feira, e questionado por esta estação televisiva sobre as questões envolvendo o regime em que o chefe de Governo exerceu o mandato de deputado entre 1995 e 1999, António Costa disse ter a expectativa de que a Procuradoria-Geral da República e a Assembleia da República "esclareçam se há alguma coisa a esclarecer".

"Se houve ilícito, que as responsabilidades sejam apuradas, mas também se não houver nenhum ilícito, que seja publicamente esclarecido que não há", frisou Costa.

Para António Costa, "a PGR tem todas as condições para esclarecer" a questão, dizendo esperar que "o faça com urgência". "É evidente que uma suspeita sobre um primeiro-ministro não é o mesmo que uma suspeita sobre outra pessoa (...) Deve ser dada toda a prioridade a este esclarecimento, à defesa do bom nome do primeiro-ministro, à defesa das instituições, à defesa da legalidade se for o caso", concluiu.

Hoje à tarde, António José Seguro, secretário-geral do PS e também candidato às primárias do partido, já se tinha pronunciado sobre esta questão, exigindo ao primeiro-ministro um "esclarecimento total".

"A primeira reacção que ele teve foi dizer que é o parlamento que deve esclarecer, agora é o Ministério Público que deve esclarecer. O país exige é um esclarecimento dele e é fácil de verificar se recebeu ou não dinheiro durante o período do exercício do seu mandato como deputado", afirmou António José Seguro, em declarações aos jornalistas na sede do PS, após um encontro com o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz.

O líder socialista sublinhou que "só depois de saber toda a verdade é que se podem pedir responsabilidades", quando questionado acerca de eventuais consequências daquilo que a Procuradoria-geral da República (PGR) vier a revelar.

O primeiro-ministro anunciou que irá pedir hoje à Procuradoria-Geral da República que esclareça se cometeu ou não algum ilícito relativo às suas obrigações legais e fiscais enquanto foi deputado, e prometeu tirar "todas as consequências".

Na semana passada, a revista Sábado noticiou que a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, recebeu uma denúncia sobre alegados pagamentos do grupo Tecnoforma a Passos Coelho quando este desempenhou funções de deputado em exclusividade entre 1995 e 1999 (e que ascenderiam a 150 mil euros).

O jornal Público escreveu hoje que, "em 1999, o actual primeiro-ministro requereu - e foi-lhe concedido - um subsídio de reintegração de cerca de 60 mil euros, destinado a deputados em dedicação exclusiva".

A secretaria geral da Assembleia da República, em esclarecimentos emitidos na segunda-feira e hoje, afirmou que "não existe" no parlamento uma "declaração de exclusividade" de Pedro Passos Coelho enquanto deputado entre 1995 e 1999 e que a posterior atribuição de subsídio de reintegração ter-se-á baseado na "situação factual relativa aos dados sobre os rendimentos do período em causa".