Uma chuva de respostas. O primeiro-ministro respondeu esta tarde às 18 questões colocadas por PS e PCP (nove cada) sobre a sua carreira contributiva e ainda a outras nove questões colocadas pelo Expresso. Passos Coelho reafirma que não sabia que estava obrigado a pagar à Segurança Social, esclarece que verificou em 2010, quando se tornou líder do PSD, se tinha dívidas ao Fisco, e reafirmou que nunca foi notificado pela Segurança Social.

Então, afinal, quando é que Passos Coelho soube da dívida à Segurança Social? Segundo o primeiro-ministro, logo em 2012, mas não a pagou nessa altura porque, diz, queria esperar até terminar o mandato à frente do Governo. Em resposta ao PCP, Passos explicou que "consultou o site Segurança Social Directa" em "Novembro de 2012" para "averiguar da regularidade da sua situação contributiva". Nessa ocasião, foi-lhe "comunicado que a sua situação estava regularizada".

Ainda nesse mês, Passos questionou "por escrito" o Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa "sobre a existência de qualquer dívida, ainda que prescrita, referente ao período em que exerceu actividade como trabalhador independente". O primeiro-ministro não diz que resposta teve esse pedido. Mais à frente, contudo, dá a entender que ficou logo aí a saber que tinha montantes em dívida.

"Quando em Novembro de 2012 tomou conhecimento da existência da dívida prescrita, entendeu que a constituição de direitos futuros para a sua carreira contributiva, inerentes ao pagamento, poderia ser interpretado como um benefício particular, pelo que pretendia exercer apenas este direito no final do actual mandato", sustentou Passos Coelho.

No mês passado, Fevereiro de 2015, Passos "voltou a questionar por escrito o mesmo centro distrital". Os contactos foram todos feitos pelo próprio Passos Coelho.

Neste último contacto feito em 2015, "a Segurança Social comunicou que existia uma dívida de contribuições registada no sistema", que estava "já prescrita", e relativa ao período como trabalhador independente, no valor de "2.880,26 euros, à qual acresciam juros de mora" que, calculados ao passado mês de Fevereiro, "ascendiam a 1.034,48 euros". O "pagamento de todas as quantias" referidas foi feito em Fevereiro.

Em que empresas trabalhou Passos Coelho?

E quando é que Passos Coelho se inscreveu como trabalhador independente? Em 1996, numa altura em que estava a trabalhar como deputado. "A inscrição na qualidade de trabalhador independente ocorreu no período de 1 de Julho de 1996 a 12 de Abril de 2010", respondeu ao PS, quando se tornou presidente do PSD. Na maior parte desse tempo, contudo, Passos Coelho não teve de descontar o trabalho independente porque já descontava como trabalhador por conta de outrem (até 1999 enquanto deputado e a partir de 2004, quando começa a trabalhar para várias empresas).

Porém, foi entre 31 de Outubro de 1999 e 1 de Setembro de 2004 que Passos Coelho esteve obrigado a descontar para a Segurança Social como trabalhador a recibos verdes. Questionado pelo PCP sobre em que entidades trabalhou, Passos não explicou. "Foram prestados serviços a várias entidades e os rendimentos daí auferidos foram sempre declarados em sede de IRS", sustentou.

Foi precisamente nesse período que Passos Coelho terá trabalhado no Centro Português para a Cooperação (CPPC), uma ONG da empresa Tecnoforma, que chegou a motivar suspeitas de evasão fiscal do primeiro-ministro. Passos Coelho sublinhou que não foi remunerado pelo CPPC, apenas submeteu despesas. A colaboração com a Tecnoforma terá começado em 2001.

Ao Expresso, Passos usou outras palavras para continuar sem dizer para quem trabalhou. "Exerci a actividade profissional exclusivamente como trabalhador independente nos anos de 2000 a 2003, já que em 1999 ainda exerci funções de trabalho dependente quase até final do ano e, em 2004, as exerci também a partir do último quadrimestre".

Passos verificou se tinha dívidas ao Fisco em 2010

Sobre as multas que teve de pagar por se ter atrasado a entregar a declaração de rendimentos, Passos Coelho reafirmou ao Expresso o que já dissera ao Sol: "entreguei declarações e procedi a pagamentos fora de prazo, sujeitando-me ao pagamento de coimas e juros". "Uma ou outra vez por distracção, outras vezes por insuficiência de meios financeiros", justificou ainda. Mas "sempre corrigi, nos termos legais, tão rapidamente quanto possível e sem recorrer a manobras processuais dilatórias ou advogados, nem sequer à possibilidade da contestação".

Passos Coelho atestou ainda que não tem quaisquer dívidas ao Fisco e que fez questão de o verificar em 2010. "Reafirmo que não tenho qualquer contencioso fiscal ou dívida ao Fisco e quando assumi a liderança do meu partido em 2010 tive a preocupação de verificar que não tinha qualquer obrigação por cumprir.