O primeiro-ministro pediu à directora do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa, Maria Fernanda Fitas, para que esta confirmasse que o chefe do Governo não tem quaisquer dívidas além daquelas que pagou à Previdência, e que não beneficiou de tratamento especial. No debate quinzenal, Passos Coelho anunciou que tinha consigo esse esclarecimento e disse que o ia entregar ao Bloco de Esquerda. E fê-lo.

Dirigindo-se a Catarina Martins, Passos disse que iria "fazer chegar à senhora deputada rigorosamente uma declaração de não dívida ao Fisco e uma declaração de não divida à Segurança Social".

O Negócios teve acesso a esses documentos. Neles, fica evidente que Passos Coelho dirigiu três questões, a partir do seu e-mail pessoal, ao endereço profissional de Maria Fernanda Fitas, directora do Centro Distrital de Lisboa da Segurança Social. A mensagem foi enviada na passada segunda-feira às 20h29, e Passos requereu uma "declaração de situação contributiva" em seu nome, além de ter deixado outros dois pedidos.

O primeiro-ministro pediu que "seja esclarecido se existe, ou alguma vez existiu, mais alguma dívida prescrita" em seu nome "além daquela que liquidei voluntariamente" em Fevereiro. Esta questão tinha como objectivo esclarecer as dúvidas sobre um documento divulgado pelo Expresso, que indicava que Passos Coelho devia 58 meses de contribuições, mas só pagou 32. Além disso, Passos queria saber se beneficiou "de um regime particular, não aplicável à generalidade dos trabalhadores independentes em iguais circunstâncias".

A resposta chegou no dia seguinte, endereçada à residência de Passos Coelho em Massamá. Em primeiro lugar, a Segurança Social conclui que "a situação contributiva se encontra regularizada". Quanto a ter contribuições em atraso, a resposta foi negativa. "Não existe ou existiu, em nenhum momento, outra dívida, prescrita ou não, registada em seu nome no Sistema de Informação da Segurança Social (SISS)", garantiu Maria Fernanda Fitas.

A terminar, a directora da Segurança Social de Lisboa garantiu que Passos Coelho não foi beneficiado. "O tratamento dado à sua situação em concreto em nada foi distinto do que seria ou foi dado a qualquer outro trabalhador independente, nas mesmas circunstâncias, a quem sempre residiu no distrito de Lisboa", esclareceu.

Directora da Segurança Social é do PSD

A directora do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa, Maria Fernandes Fitas, foi uma das 11 nomeadas para um cargo deste tipo com ligação ao PSD, tal como escreveu o Negócios em Fevereiro. O Governo tinha feito, até essa altura, 14 nomeações definitivas para as direcções dos centros distritais da Segurança Social (em 18). Dessas, 11 nomes tinham ligações ao PSD e três ao CDS.

Maria Fernanda Fitas disputou o cargo com outros 32 candidatos, foi uma das três escolhidas pelo júri e depois foi escolhida pelo Governo. É deputada pelo PSD na Assembleia Municipal de Odivelas.

Passos Coelho entregou ainda uma certidão, assinada pelo chefe do Serviço de Finanças Sintra-4, que comprova que tem "a sua situação fiscal regularizada" e que "não é devedor" de "quaisquer impostos, prestações tributárias ou acréscimos legais". A declaração tem data desta quarta-feira, 11 de Março de 2015.