Pedro Passos Coelho tem de dar explicações aos portugueses sobre a sua carreira contributiva, exige o líder do maior partido da oposição.

"Quem exerce funções públicas está sujeito ao dever de explicação, tem o dever de esclarecer os cidadãos sobre actos que praticou", disse António Costa esta sexta-feira, 6 de Março, em Coimbra.

"Num momento de martírio fiscal sobre os portugueses, e em que a maioria, e o Governo, se tem mostrado insensível em relação aos portugueses no cumprimento das suas obrigações, é inaceitável o primeiro-ministro não ter respondido quando devia ter respondido".

Acusou Passos Coelho de ter "usado e abusado da imunidade política que o Presidente da República lhe deu".

Relembrou que a "maioria chumbou" no Parlamento uma medida proposta pelo PS que pretendia suspender a penhora de casa própria por dívidas ao fisco. E que também chumbou a norma travão do crescimento do IMI que ameaça a propriedade de casa própria, sublinhou.

"Quem se comporta assim tem um dever político esclarecido" de prestar esclarecimentos, defendeu. Recorde-se que a maioria chumbou o requimento do PS para Passos Coelho prestar declarações na Assembleia da República.

"O primeiro-ministro tem o dever de responder. As perguntas foram feitas, as respostas se aguardam", exigiu António Costa, fazendo referência às perguntas colocadas pelo PS a Passos Coelho.

O socialista deu também os exemplo dos casos levantados contra funcionários da administração tributária e das denúncias feitas por um sindicato de que foi "constituído um universo de contribuintes vips", cujos dados estão protegidos e cuja consulta por parte de funcionários desencadeia um alarme junto dos seus superiores.

"É preciso uma garantia que estes processos decorrem com total isenção e sem limitar os deveres de garantir o cumprimento de obrigações fiscais de qualquer cidadão", afirmou António Costa.

Passos Coelho alega "distracção" e "falta de dinheiro" por atrasos nos pagamentos

A polémica surgiu depois do jornal Público ter revelado que entre Outubro de 1999 e Setembro de 2004, Pedro Passos Coelho acumulou dívidas à Segurança Social num total de quatro mil euros. A dívida acabou por ser paga recentemente depois do primeiro-ministro ter sido inquirido por um jornalista sobre este assunto.

Entretanto, o Expresso revelou que o primeiro-ministro terá sido alvo de cinco processos de execução fiscal entre 2003 e 2007, que ascendem a um montante total de quase seis mil euros.

Pedro Passos Coelho reagiu esta sexta-feira ao jornal Sol a estas polémicas: "Houve anos em que entreguei declarações e pagamentos fora de prazo com coima e juros, umas vezes por distracção, outras por falta de dinheiro".

Passos Coelho alega também nunca ter tido "qualquer tratamento de excepção" e garante nunca ter deixado "de saldar as contas, não recorrendo a contestação nem a manobras dilatórias."