O primeiro-ministro afirmou, na passada sexta-feira, dia 19, que não se lembrava se, entre 1995 e 1999, estava em exclusividade de funções como deputado. "Estamos a falar de um período em que eu desempenhei funções e acho que era importante que o próprio Parlamento pudesse esclarecer as condições em que esse exercício teve lugar", afirmou aos jornalistas, depois de confrontado com os pagamentos que alegadamente recebeu da Tecnoforma nesse período.

Passos Coelho tem, aliás, referido que não se recorda do que aconteceu no período em causa. "Não tenho presente todas as responsabilidades que desempenhei há 15 anos, 17 e 18", afirmou na passada sexta-feira.

No entanto, em entrevista ao Negócios, publicada a 16 de Janeiro de 2009, Pedro Passos Coelho foi bastante preciso. "Quando decidi em 1999 sair do Parlamento, onde tinha estado duas legislaturas, estava em exclusividade, não tinha outra fonte de rendimento; decidi sair e não tinha nada garantido", disse.

O então candidato derrotado à liderança do PSD, disputada no ano anterior (e ganha por Manuela Ferreira Leite), falava da sua decisão de abandonar o Parlamento e explicava que tinha "desapego dos lugares". "Não podia ficar empregado da política. Ia fazer 35 anos e achei que esse [era] o limite para fazer outras coisas na vida. Se um dia regressasse à política, regressaria", afirmou então.

Parlamento diz que houve subsídio mas não havia exclusividade

O Parlamento acabou por prestar os referidos esclarecimentos, esta segunda-feira, dia 22. Em comunicado enviado à agência Lusa, os serviços da secretaria-geral sustentam que "não existe qualquer declaração de exclusividade entre Novembro de 1995 e 1999".

Já esta terça-feira, o Público noticia que Passos Coelho pediu, em 1999, um subsídio de reintegração destinado a deputados em exclusividade de funções – que lhe foi atribuído por este ter garantido que não teve outros rendimentos além do salário de deputado (a não ser algumas colaborações com rádios e jornais). E o Parlamento também confirmou que Passos recebeu esse subsídio.

Já esta terça-feira, depois de uma reunião com Martin Schulz, Passos Coelho sustentou que considera "importante que tenha sido o Parlamento a clarificar a questão quanto ao regime em que exerci as funções de deputado entre 1995 e 1999". Ou seja, sobre se existia exclusividade ou não.

Passos foi ainda mais específico: aludiu ao esclarecimento da Assembleia da República, concluindo que "existiu um regime de não exclusividade a que o pagamento que me foi feito no Parlamento enquanto exerci funções de deputado obedeceu", e "depois, uma solicitação apresentada por mim de atribuição de subsídio de reinserção", algo que era "legal" e "que não é a subvenção mensal vitalícia".

Quanto aos alegados pagamentos da Tecnoforma, Passos Coelho disse que iria pedir à Procuradoria-Geral da República para apurar se existiu algum ilícito da sua parte, independentemente de já ter prescrito.