O primeiro-ministro garante que não tinha conhecimento da sua dívida à Segurança Social e que, quando soube da situação, apressou-se a regularizar a situação.

"Não tinha consciência de estar em falta nessas obrigações. Quando tomei conhecimento procurei esclarece-la solicitando toda a informação à Segurança Social", disse Pedro Passos Coelho esta segunda-feira, 2 de Março.

"Tratei desta matéria como qualquer outro cidadão trataria. E não invoquei nenhuma prescrição, apesar de ter direito a isso", sublinhou.

Passos Coelho diz que teve conhecimento da situação pela primeira vez em Novembro de 2012 através de um jornalista. Dirigiu-se então à Segurança Social e na altura "ficou expresso que a situação ficou regularizada, não tinha nenhuma dívida à Segurança Social. Ficou uma declaração de não dívida expressa nessa altura em Novembro de 2012, já eu era primeiro-ministro".

Sobre o facto de não ter pago as dívidas à Segurança Social a tempo e horas, o primeiro-ministro disse estar "convencido de que elas eram nessa época de opção, e que portanto eu não tinha esses anos de carreira contributiva. É importante que se diga que eu nunca beneficiei de nenhum benefício, de nenhuma disposição de que não tendo tido contribuições tivesse acesso a regalias ou direitos inerentes a essa situação".

Apontou também as falhas administrativas na Segurança Social que fizeram com que não fosse notificado. "O facto de durante alguns anos a Segurança Social nunca me ter notificado dessa situação, não me impediu que eu tentasse resolvé-la. Eu nunca tive nenhuma notificação sobre a não regularidade da minha situação contributiva".

Sobre as acusações de "continuada evasão contributiva" por parte de Edmundo Martinho, ex-presidente do Instituto de Segurança Social (ISS), Passos Coelho sublinhou que as mesmas eram de lamentar pois "a pessoa em causa foi responsável pela Segurança Social durante muito anos, e em particular durante os anos em que essas informações deveriam ter sido prestadas justamente aos contribuintes, mas não foram".

Questionado porque é que insistiu em pagar agora uma dívida que já estava prescrita, Passos Coelho respondeu que entendeu que a "devia pagar" para "acabar de vez com qualquer dúvida" sobre a sua "situação contributiva".

Inicialmente, o primeiro-ministro optou em 2012 por não efectuar o pagamento da dívida prescrita, preferindo esperar pelo momento em que saíria da política. Mas optou recentemente por regularizar a situação para não dar azo a interpretações, argumentou.

"Quando me apercebi que havia uma dívida que podia ser invocada como prescrita, eu não invoquei a prescrição e regularizei-a. Quando fui confrontado, procurei pagar o que a Segurança Social deu nota para pagar", afirmou. 

"Espero não ser agora atacado pelas duas coisas - que por ter conhecimento que eu poderia invocar a prescrição para não pagar, e ao mesmo tempo estar a pagar uma dívida para ficar regularizada", afirmou.

Passos Coelho disse também que "não deixa de ser um pouco estranho que documentos que possam estar na origem da Segurança Social não me tenham sido comunicados directamente e pudessem ter sido facultados a terceiros. Fui abordado por um senhor jornalista sobre uma matéria que não era do meu conhecimento".

Sociais-democratas "confortáveis e solidários" com explicações de Passos 

O porta-voz do PSD, Marco António Costa, afirmou, entretanto, que os sociais-democratas estão "confortáveis e solidários" com as explicações do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, sobre as dívidas que acumulou à Segurança Social entre 1999 e 2004.

Pedro Passos Coelho "não fez nada para fugir às suas responsabilidades" e o que está em causa é um "lapso" de alguém que "não sabia e não conhecia" as suas obrigações "e nunca foi notificado" pela Segurança Social - e que, sublinhou Marco António Costa, "à data, não era primeiro-ministro".

O ex-secretário de Estado da Segurança Social alegou que, na altura, era "vulgar" acontecerem esses "lapsos" por parte dos trabalhadores independentes e assinalou o facto de o chefe do Governo PSD/CDS-PP ter agora optado por pagar a dívida acumulada entre 1999 e 2004, apesar de estar prescrita, o que segundo Marco António Costa é "uma faculdade que a lei lhe permite" e algo que "qualquer cidadão pode fazer".

(Notícia actualizada às 14h31 com a reacção do porta-voz do Partido Social Democrata, Marco António Costa)