"De modo nenhum é possível invocar o desconhecimento da lei", uma vez que "nem falamos de uma lei que se aplica a um número reduzido de cidadãos", afirmou o actual membro do Observatório da Segurança Social, presidente do ISS durante o governo Sócrates.

Este sábado, 28 de Fevereiro, o jornal Público noticiou que o primeiro-ministro acumulou dívidas à Segurança Social entre 1999 e 2004 referentes a trabalho independente que começou a realizar quando deixou o cargo de deputado do PSD.

Entretanto, no mesmo dia, o gabinete de Passos Coelho respondeu. "O primeiro-ministro nunca teve conhecimento de qualquer notificação que lhe tenha sido dirigida dando conta de uma dívida da Segurança Social referente ao período em que exerceu a actividade de trabalhador independente, pelo que desconhecia a sua eventual existência."

Para Edmundo Martinho usar como justificação o mau funcionamento dos serviços faz pouco sentido. "Uma coisa é a capacidade dos serviços para notificarem ou não" os contribuintes em falta, "outra é o facto que lhe dá origem", refere ao Diário de Notícias. "A notificação é um acto administrativo relevante (…) mas não é relevante para a prática original de não pagamento."

Passos Coelho já disse que desconhecia a dívida à Segurança Social e que mal tomou conhecimento da mesma através da imprensa pagou cerca de quatro mil euros.