A Segurança Social notificou os devedores da existência de dívidas em 2007, mas por carta simples e não registada, de acordo com o vice-presidente do Instituto da Segurança Social.

Em declarações à TSF, Paulo Ferreira explicou que só a partir de 2006 começou a haver um registo nacional de dívidas e que no ano seguinte o ISS começou a notificar os devedores, com o objectivo de recuperar valores relativos ao período de 2002 a 2004.

"O que acontece é que as notificações que foram enviadas a esses trabalhadores foram feitas por cartas simples, cartas não registadas", o que comprometeu os efeitos jurídicos dessa notificação: "Teria que haver um registo que essas cartas teriam sido recebidas pelos trabalhadores independentes", o que não aconteceu. E, devido ao erro, "face a este problema da notificação os responsáveis [do ISS da altura] decidiram não fazer uma participação destas dívidas para cobrança coerciva".

Paulo Ferreira explicava assim o "erro" que, de acordo com o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, "vitimou" 107 mil contribuintes, incluindo Pedro Passos Coelho.

Entre Outubro de 1999 e Setembro de 2004, o primeiro-ministro, que na altura trabalhava como independente, não fez descontos para a Segurança Social, de acordo com a informação avançada este sábado pelo jornal Público. Nesse período, Passos Coelho não era trabalhador por conta de outrem, pelo que não estava isento.

Pedro Passos Coelho tem argumentado que não sabia da existência da dívida porque nunca foi notificado pela Segurança Social.

"Não fui [notificado]. Não existe uma intenção de não cumprir com essas obrigações porque estava convencido que eram, na altura, de opção", disse o primeiro-ministro, esta segunda-feira, rejeitando que os factos divulgados pelo jornal Público e a polémica à volta do caso devam ter consequências políticas.

O mesmo jornal revelou que, apesar de a dívida ter entretanto prescrito, o primeiro-ministro resolveu pagá-la na semana passada, depois de ter sido confrontado com os factos pelo jornal.

O presidente do ISS contraria as declarações do ex-presidente do ISS, Edmundo Martinho, ao referir que este pagamento é relevante para futuro cálculo da pensão.