Foi quem mais contribuiu para a democracia nacional. Resistiu ao Estado Novo. Esteve nas raízes da adesão à Comunidade Europeia. Motivos para que o Governo considere que Portugal é devedor de Mário Soares e razões também apontadas no diploma que decreta o luto nacional por três dias.

"A República Portuguesa é-lhe, por tudo isto, devedora da sua longa e incondicional dedicação à causa pública e do seu exemplar contributo para o prestígio de Portugal", conclui o Decreto n.º 2-A/2017, publicado esta segunda-feira, 9 de Janeiro, em Diário da República.

O luto nacional por três dias, entre segunda e quarta-feira, já tinha sido anunciado, tendo sido tornado oficial através da publicação em Diário da República. "Mário Soares é uma das grandes figuras da história portuguesa do século XX e do início do século XXI, e fundador do nosso regime democrático", é a frase com que inicia o documento.

"Mário Soares está assim indelevelmente ligado à história contemporânea de Portugal e à transformação, abertura e modernização da sociedade portuguesa. Foi o primeiro ministro dos Negócios Estrangeiros da Revolução. Foi o primeiro Primeiro-Ministro da República democrática saída do 25 de Abril de 1974. Foi o primeiro Presidente da República civil", relembra o documento aprovado em Conselho de Ministros de 7 de Janeiro, o dia da morte do antigo Presidente da República, e promulgado no mesmo dia por Marcelo Rebelo de Sousa.

A assinatura do diploma, que indica que Soares foi "aquele que mais configurou a democracia portuguesa nas suas opções fundadoras", é de Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência, tendo em conta que o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, se encontram na visita oficial à Índia. Apesar disso, Costa escreve hoje um artigo de opinião no Diário de Notícias onde assinala que "ninguém contribuiu tanto como Mário Soares para a construção do Portugal pós-25 de Abril". 

"Desde muito jovem e durante uma longa vida, combateu pela liberdade, quer na resistência à ditadura do ‘Estado Novo’, que lhe custou a prisão, a deportação e o exílio, quer na luta pela consolidação da democracia constitucional. Foi também Mário Soares o principal responsável pela adesão de Portugal à Comunidade Europeia, tendo sido o grande impulsionador da abertura do país à Europa e ao Mundo", anota ainda o mesmo diploma.

O antigo Presidente da República é elogiado pelo Executivo por ser "detentor de um reconhecimento internacional reiterado por distinções e prémios relevantes". "Mário Soares manteve, ao longo de muitas décadas e mesmo fora do exercício de cargos políticos, uma presença activa e interveniente na vida cívica, política, social e cultural, pensando, escrevendo e agindo em nome da sua convicção constante na liberdade, na democracia e no progresso social", acrescenta ainda o diploma. 

O luto nacional por Mário Soares, falecido este sábado 7 de Janeiro, foi decretado para os primeiros três dias da semana, período em que se realizam as cerimónias fúnebres. O funeral realiza-se esta terça-feira, 10 de Janeiro, para o Cemitério dos Prazeres.