António Costa sublinhou, na sua intervenção de abertura da conferência da Aliança Progressista, que "é urgente disponibilizar uma parte do orçamento comunitário para apoio às reformas que retomem a competitividade estrutural" do país. É necessário que essas reformas, em áreas específicas, "ataquem os reais bloqueios, que variam de país para país", que "ser identificados e ser atacados numa base contratual com apoio de financiamento comunitário".

Para o líder socialista, isso é que é uma verdadeira reforma estrutural. "O conceito de reformas estruturais está gasto e desvirtuado pelo abuso que a direita tem feito dele, limitando-se a descrever com ele as reformas da desregulamentação do mercado de trabalho e o programa de privatizações", denunciou. O que é preciso fazer é "romper o ciclo vicioso de falta de competitividade por falta de investimento".

Em Portugal, actuar nas "redes de comunicações e energia, na investigação científica, na simplificação administrativa e na celeridade da justiça são as verdadeiras reformas estruturais que é necessário fazer", defendeu António Costa. E isso terá de ser feito com o apoio de fundos comunitários.

"Como dizia Sigmar Gabriel, não é aceitável que continuemos a competir entre nós para saber quem oferece a mais baixa taxa de imposto às grandes companhias e continuarmos a não dispor de um orçamento robusto que financie as reformas essenciais para a competitividade", destacou.

"Portugal tem que poder contratualizar os recursos" nas áreas da "educação e ciência". "Após o programa de ajustamento, o único caminho com crescimento sustentável passa pelo reforço de medidas de convergência e coesão, por isso o investimento na educação tem de ser analisado".

Programa de investimento é positivo mas "carece de ambição"

O líder do PS também abordou o plano de investimento de 315 mil milhões de euros, apresentado por Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia. "É claramente um sinal político positivo e um passo na direcção certa, porque é uma mudança na orientação da política europeia, que desde 2010 contrariou a possibilidade de investimento público e negligenciou os efeitos da crise", relembrou.

Porém, se o plano "vai na direcção certa, carece de ambição, é muito incerto na sua capacidade de multiplicar o investimento privado a partir da dose de investimento público que garante e é insuficiente na injecção de 'fresh money'", lamentou. Será "indispensável", ainda,  "garantir que os contributos dos estados membros não sejam contabilizados para apuramento do défice", pediu Costa

O presidente da câmara de Lisboa deixou ainda outra crítica: os estados membros da periferia e que tiveram planos de assistência "ficam bastante limitados na sua capacidade de contribuir" para o plano, e assim "no acesso a estes investimentos, o que é inaceitável porque são as economias que mais precisam do reforço de investimento".