Jean-Claude Juncker, que deverá receber nesta quarta-feira a aprovação final do Parlamento Europeu à sua Comissão Europeia, avisou que estão enganados os que pensam que apenas a austeridade pode levar à retoma económica, defendendo que as regras da disciplina orçamental devem ser aplicadas tendo em conta a flexibilidade prevista nos Tratados e ser acompanhadas de reformas estruturais.

"Àqueles que pensam que excessiva austeridade leva automaticamente à melhoria da economia e à criação de postos de trabalho, devo dizer-lhes que devem abandonar essas ideias. O desaparecimento do défice e da dívida não leva automaticamente ao crescimento, ou a Europa estaria a crescer imenso", afirmou Juncker na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

Juncker apresentou perante os eurodeputados a sua equipa de 27 comissários e o respectivo programa de trabalho, esperando obter a aprovação de Estrasburgo. Nesse cenário, muito plausível, assumirá as funções de presidente da Comissão Europeia em 1 de Novembro, substituindo Durão Barroso.

"Gostaria de clarificar desde já que a minha Comissão, à semelhança de todas as que a precederam, tratará os Estados-Membros em pé de igualdade. Mas que seremos duros se a situação o exigir. Chegou o momento de alcançarmos um verdadeiro 'grande pacto', uma ampla coligação de países e principais partidos políticos que trabalharão em conjunto na elaboração de uma estrutura de três pilares: reformas estruturais, credibilidade orçamental e investimentos".

"A resposta aos actuais desafios económicos não pode ser a de uma abordagem do topo para a base. Não acredito em milagres: não existe em Bruxelas uma solução milagrosa ou um botão para impulsionar o crescimento. As reformas estruturais, a credibilidade orçamental e os investimentos a nível nacional e da UE têm de andar a par", assinalou.

No discurso inicial, Juncker referiu-se ao debate que a Europa está a fazer sobre o cumprimento das regras orçamentais, tendo afirmado que as regras do pacto de estabilidade e crescimento "devem ser vistas com a flexibilidade necessária" para que a Europa possa avançar "sem pôr em causa o que está nos tratados". Ao mesmo tempo, disse, é "preciso fazer reformas estruturais, sem as quais o mercado de trabalho europeu desaparecerá".

"É preciso disciplina orçamental, flexibilidade e investimento, só aí podemos avançar", acrescentou o luxemburguês citado pela Lusa.

Ainda sobre este tema da disciplina orçamental, o presidente cessante da Comissão Europeia, Durão Barroso, defendeu na terça-feira à noite que a aplicação das regras orçamentais deve ser feita "com toda a flexibilidade permitida" e que as metas devem ser avaliadas em função do ciclo económico.

"Temos de entender que uma situação de recessão e de quase deflação não pode ter o mesmo tipo de exigências que uma situação de crescimento vigoroso. Defendo a aplicação das regras com toda a flexibilidade permitida, para todos os países", disse Durão Barroso aos jornalistas portugueses, em Estrasburgo.

Barroso tinha sido questionado sobre a flexibilidade orçamental permitida aos Estados-membros, numa altura em que se trava um 'braço de ferro' entre Paris e a Comissão Europeia, que poderá 'chumbar' o Orçamento do Estado de França para 2015, em que é previsto um défice orçamental de 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB). A França, que ao mesmo tempo diz que levará a cabo reformas, propõe-se ter um défice abaixo dos 3% apenas em 2017.

Em resposta, evitando referir-se a qualquer caso específico, Barroso disse que a Comissão Europeia defende há muito tempo que as regras devem ser aplicadas com a flexibilidade  que o próprio Pacto Orçamental permite.

Segundo o Financial Times, Bruxelas prepara-se para pedir nesta quarta-feira mais informação sobre as propostas de Orçamento para 2015 de cinco países, entre os quais França e Itália. Este procedimento, nota o jornal, pode significar que Bruxelas deu o primeiro passo de um processo que poderá levar à rejeição destes Orçamentos. Essa decisão deverá ser conhecida até ao final do mês.  Além de França e de Itália, Bruxelas pediu mais informações a Áustria, Eslovénia e Malta. Portugal está fora da lista.

Plano de investimento apresentado até ao Natal

Juncker voltou ainda a insistir na sua "bandeira", dizendo ser sua prioridade avançar com um plano europeu de investimento de 300 mil milhões de euros em três anos. "O nível de investimento na UE diminuiu em cerca de 500 mil milhões de euros, ou seja 20 %, após o seu último pico registado em 2007. Confrontamo-nos com um défice de investimento que devemos ultrapassar".

A Europa, acrescentou, "pode contribuir para que tal aconteça" sem que tal implique mais dívida. "Como é do vosso conhecimento, pretendo apresentar um ambicioso conjunto de medidas de investimento no montante de 300 mil milhões de euros para relançar o emprego, o crescimento e a competitividade. Não posso anunciar desde já todos os elementos que este pacote integrará" mas, acrescentou, "se nos derem o vosso apoio hoje, apresentaremos esse conjunto de medidas até ao Natal". "Não se trata de uma promessa, é uma afirmação", asseverou.