O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos, José Matos Correia, apresentou esta quinta-feira a sua demissão das funções que exerce desde Julho do ano passado, quando arrancaram os trabalhos desta comissão. Matos Correia sai com acusações às bancadas da esquerda, que acusa de tomarem "atitudes que violam a lei, são um atropelo à democracia e põem em causa o modo normal de funcionamento de uma comissão parlamentar".



Matos Correia diz que as bancadas do PS, PCP e Bloco de Esquerda "se arrogaram o direito, que a lei não lhes confere, de reinterpretar de acordo com as suas intenções e os seus objectivos o objecto da comissão de inquérito" à Caixa Geral de Depósitos. Os trabalhos têm sido marcados por "acrimónia política" desde o início, nota o social-democrata, mas quanto isso nada há a fazer. Mas "diferente é não respeitar os direitos dos diferentes grupos parlamentares, e em particular dos grupos parlamentares que requerem a constituição de uma comissão de inquérito".

A comissão de inquérito à CGD foi constituída de forma potestativa pelo PSD e pelo CDS. A possibilidade de criar comissões sem acordo da maioria dos deputados "visa precisamente garantir" que as minorias, "quaisquer que elas sejam", possam "constituir uma comissão de inquérito, e garantir que ela tem meios adequados de funcionamento". Só que isso não tem acontecido. "A forma como a comissão tem funcionado e o que aconteceu nos últimos dias são a prova evidente que as comissões parlamentares de inquérito estão em risco e que os direitos das minorias não são respeitados", nota.

"Nunca vi o exercício de um direito potestativo, que não pode ser obstaculizado, ser posto em causa numa comissão parlamentar", afirmou Matos Correia.

Na reunião desta quarta-feira, que foi especialmente contestada por Matos Correia, os partidos da esquerda uniram-se para travar os requerimentos potestativos do PSD e do CDS que exigiam ter acesso às mensagens e e-mails trocados entre Mário Centeno e António Domingues. O argumento foi que esses pedidos não se enquadravam no objecto da comissão. Ora, para Matos Correia, isso é "limitar o objecto da comissão".

José Matos Correia tinha anunciado, no final da reunião, que ia reflectir se tinha condições para se manter no cargo. A decisão foi tomada hoje e transmitida ao presidente do Parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues.

Comissões de inquérito correm risco de desaparecer

O vice-presidente do PSD garante que não se demite devido a "conflitos políticos". "O que está em causa é a necessidade de reflectirmos muito seriamente se queremos ou não queremos ter comissões parlamentares de inquérito, e respeitar os direitos das minorias". Porque "se isto se repetir para futuro, isso significará que estas comissões correm o risco de desaparecer, porque a sua utilidade está posta em causa".

O "limite" de Matos Correia foi "ultrapassado [na reunião de] ontem". "O ponto não é se os SMS devem ser tornados públicos, é se os direitos que os proponentes [têm] podem ser obstaculizados por uma maioria conjuntural que, neste momento, é de esquerda, mas que poderá ser utilizada por uma maioria de direita no futuro", revelou.

Além de se demitir da presidência da comissão, Matos Correia vai também abdicar do seu lugar neste órgão. Agora, "cabe aos partidos indicar o presidente da comissão. O PSD fará o que melhor entender", antecipou.

Matos Correia utiliza palavras duras para descrever a actuação das bancadas da esquerda, na linha do que João Almeida, coordenador do CDS na comissão, já tinha utilizado na passada terça-feira. Foi nesse dia que a esquerda sinalizou pela primeira vez que iria chumbar a consulta das mensagens trocadas entre Mário Centeno e António Domingues (decisão que foi formalizada no dia seguinte). João Almeida acusou a esquerda de uma atitude de "gravidade extrema", que pretendia impor "uma ficção de comissão".

Está marcada para o final da tarde de hoje uma reunião da comissão de inquérito à CGD, às 18:00 , para ouvir Álvaro Nascimento. A reunião deverá ser presidida por um dos vice-presidentes: Paulo Trigo Pereira, do PS, ou Miguel Tiago, do PCP.

Notícia actualizada com mais informação às 12:57