Carlos César respondeu às críticas de Matos Correia com um desafio. O até hoje presidente da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos anunciou a sua demissão com críticas a atitudes das bancadas da esquerda, que qualificou de "atropelo à democracia". Carlos César respondeu que a actual comissão de inquérito não pode analisar as SMS trocadas entre Mário Centeno e António Domingues, mas sugeriu ao PSD que constitua uma outra comissão com esse fim.

 

"O senhor deputado Matos Correia ou se enganou na comissão a que presidia ou pretendia presidir a outra comissão", reagiu Carlos César. Isto porque o inquérito à CGD tem como fim "proceder a uma indagação das situações que levaram à necessidade de proceder à recapitalização da CGD" e dos respectivos "actos praticados nesse sentido" que levaram a essa situação, entre os anos 2000 e 2015. Portanto, "não está no âmbito desta comissão [fazer] outras diligências sobre outras matérias ".

 

Mas o PSD pode avançar para uma outra comissão que tenha esse objectivo. "Se PSD entende necessário inquirir situações no âmbito da correspondência privada ou oficial, que possam ter levado à demissão da anterior administração da CGD, tem ao seu dispor, de acordo com o regimento, o direito potestativo", isto é, "com força obrigatória, de constituir outra comissão de inquérito para esse fim".

 

O PS não tem nada contra essa comissão, "desde que os partidos respeitem aquilo" que "os partidos que prezam a democracia devem respeitar: a Constituição da República Portuguesa, a lei e o Regimento da Assembleia da República", sublinhou Carlos César. A referência à Constituição parece ser um aviso para as bancadas da direita de que a correspondência privada é considerada inviolável.

 

O artigo 34.º da Constituição refere que "o domicílio e o sigilo da correspondência e dos outros meios de comunicação privada são invioláveis". "Tudo o que for feito com esse enquadramento é bem-vindo, porque a transparência faz parte da qualidade da vida democrática", completou Carlos César.

O líder da bancada do PS, partido de que é também presidente, não resistiu a mandar uma farpa para Matos Correia. "Nessa situação, o deputado poderá sentir-se à vontade a presidir com essa finalidade", ironizou.

Juristas dividem-se sobre uso das SMS

O Negócios perguntou a diversos juristas e constitucionalistas se as mensagens escritas podem ser usadas numa comissão de inquérito. As opiniões dividem-se: há quem defenda que são um documento como outro qualquer, e que mais do que o formato, o que interessa é o conteúdo, e quem defenda que uma mensagem escrita é uma comunicação privada, que só pode ser divulgada a pedido de um juiz.

Segundo apurou o Negócios junto do CDS, o partido não exclui avançar para uma nova comissão de inquérito, mas ainda não tomou uma decisão. Em entrevista à Antena 1, o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, admitiu que esse é um cenário em cima da mesa, e remeteu uma decisão para "as próximas horas".

"PSD e CDS estão sempre à procura de um problema"

Carlos César também acusou as bancadas da direita de tentarem dificultar o processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. "Os portugueses estão cansados desta saga que o PSD e o CDS têm montado à volta da CGD. Para nós o que é imptt é que a CGD seja recapitalizada, que o plano seja rapidamente concluído, aprovado e colocado em execução", para que a Caixa seja "uma instituição bancária segura" e que haja um "banco público forte ao serviço do país" e "das empresas".

À direita, a vontade é outra. "Já estamos cansados de ouvir o PSD e o CDS sempre à procura de um problema, de uma questão lateral para obstaculizar esse processo", lamentou Carlos César. "Se querem deitar abaixo a CGD, digam que vamos à luta. Mas não arranjem sucessivamente incidentes de toda a natureza para pôr em causa um trabalho de muita qualidade".

Carlos César falou aos jornalistas alguns minutos depois de Matos Correia ter anunciado a demissão da presidência da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos. Foi a primeira vez na história em que isso aconteceu. Matos Correia saiu com críticas ao posicionamento das bancadas de esquerda, que vetaram dois requerimentos potestativos apresentados pelo PSD e pelo CDS. E qualificou as atitudes da esquerda como ilegais e "um atropelo à democracia".


Notícia actualizada com mais informação às 13:49