O presidente do Instituto Nossa Europa/Jacques Delors, António Vitorino, defendeu nesta segunda-feoira, 19 de Outubro, em Lisboa o controlo das fronteiras externas da União Europeia como uma das formas de enfrentar a crise dos refugiados.

António Vitorino, ex-comissário europeu para a Justiça e Assuntos Internos, considerou ainda que o registo dos refugiados e a definição das condições de reenvio para os países de origem dos que não têm direito ao estatuto internacional de refugiado são duas outras medidas que devem ser aplicadas.

Acnacional assinalou "não ser possível evocar que a crise seja uma surpresa" e reconheceu que algumas das suas causas "também são da nossa responsabilidade enquanto europeus". Apesar de destacar a função positiva da Frontex, a agência de controlo das fronteiras da União, reconheceu que a Grécia, o país por onde entraram a maioria dos cerca de 700 mil migrantes e refugiados em 2015, se afirmou como um caso particular.  

"Desde há mais de dois anos que sabemos que a Grécia não estava em condições de cumprir as suas obrigações no âmbito do regulamento de Dublin, por não ter condições de recepção dos refugiados que cumprissem os requisitos mínimos", assinalou, numa referência à norma europeia que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-membros por um nacional de um país terceiro.

Ao basear-se em dados recentemente disponibilizados, o ex-comissário europeu sublinhou ainda o que designou por "pouca atenção política em relação à situação que se estava a passar" nos campos de refugiados, e após sustentar a necessidade de uma cooperação reforçada entre a UE e a Turquia nesta área, pelo facto de este país que acolheu quase dois milhões de refugiados sírios ser ter mostrado "complacente" face ao fluxo que se dirigiu em direcção à Europa.

"Os apoios que foram dispensados [em 2015] ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados [ACNUR] para a sustentação dos campos de refugiados na Turquia, Líbano e Jordânia foram substancialmente diminuídos. (...) O único país que não diminuiu os seus contributos em 2015 face a 2014 foi a Holanda, a própria Comissão Europeia reduziu de 2014 para 2015 a sua contribuição financeira para o programa alimentar desses campos de 297 milhões de euros em 2014 para 157 milhões de euros em 2015", afirmou.

"Há uma natureza mista dos fluxos, não podemos dizer que são todos refugiados", prosseguiu, para recordar ainda que nos primeiros meses de 2015, cerca de metade dos que chegaram às fronteiras da União eram provenientes dos Balcãs ocidentais, em particular do Kosovo e da Bósnia-Herzegovina. E teoricamente sem a possibilidade de requererem o estatuto de refugiado,

Neste âmbito, o presidente do Nossa Europa referiu-se a uma "tarefa gigantesca", ao revelar que do mais de meio milhão de pessoas que este ano de dirigiram à Europa "apenas 10% foi objecto de registo à chegada", e voltou a sublinhar a necessidade de "condições de reenvio para os países de origem daqueles que, na base do procedimento legal não têm direito a protecção internacional".  

Focalizar a atenção nas "redes criminosas que beneficiam" do tráfico de pessoas, uma "questão de segurança e ordem pública e central na política de imigração", mereceram também destaque na intervenção, pelo reconhecimento de que "as políticas de recepção e integração dos refugiados são das mais complexas".

António Vitorino deixou um alerta final: "Esta questão não pode ser deixada às mãos de políticos populistas, racistas e xenófobos que utilizarão os refugiados como arma de ataque contra a estabilidade democrática, a ordem pública, mas também é necessário que haja uma garantia de controlo da segurança dos próprios refugiados".