Na primeira entrevista desde que tomou posse como ministro das Finanças do Brasil, Henrique Meirelles reconheceu que o Governo de Michel Temer vai tomar medidas "duras" para controlar a despesa pública e o défice, defendeu uma nova idade mínima de reforma e não afastou a possibilidade de um aumento de impostos. Os programas sociais, garante, são para manter.

Puxando do lema "vamos devagar que eu estou com pressa", Meirelles disse esta sexta-feira, 13 de Junho, no programa Bom dia Brasil na TV Globo, que os próximos dias serão de levantamento de dados e de "clareza nas contas públicas" para conhecer a realidade e que só depois apresentará uma estratégia para controlar o crescimento da despesa.

"Vamos tomar medidas, duras, porém necessárias. (…) Para que a trajectória da dívida do estado seja sustentável e que todos confiem que Estado brasileiro vai ser solvente no futuro. Que em função disso aumente a confiança, aumente o investimento, aumente o emprego e o bem-estar. (…) A dívida pública não pode continuar a crescer e nós vamos ter de cortar despesas", defendeu.

Meirelles admite que o valor do défice, que quase quadruplicou em dois anos, ultrapasse os 96 biliões de reais (24 mil milhões de euros) previstos para o final do ano pelo Governo Dilma e defende um sistema de metas nominais, "onde não haja crescimento real das despesas" públicas e em que as medidas sejam mantidas e implementadas para ajudar à retoma do crescimento. 

A chegada de Meirelles ao Governo acontece numa altura em que as previsões apontam para que, em dois anos, a economia brasileira contraia 8%.

Os gastos suplementares com os Estados e o aumento do salário dos funcionários públicos que vinham de trás não serão, garante, alterados. Mas assim que a "base real" esteja definida e a estratégia traçada, o novo titular das Finanças não esconde a austeridade que se seguirá para fazer frente à dívida pública que subiu 20 pontos, para 80% do PIB.

A braços com uma carga fiscal já muito elevada, Meirelles diz ser "preferível" controlar as contas sem ter de aumentar impostos. Mas não afasta a possibilidade de implementar um imposto temporário, caso venha a revelar-se necessário. O governo anterior tinha apresentado uma proposta para o regresso da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (imposto temporário sobre transacções) e o Executivo Temer não quer, para já, descartar essa possibilidade.

Na Segurança Social, considera "fundamental" a reforma do sistema de previdência para "salvar" a aposentadoria, nomeadamente implementando uma regra de transição para uma nova idade mínima de reforma. "O mais importante é assegurar a aposentadoria no futuro dos brasileiros. Não é estarmos a prometer valores que não são cumpridos porque não são financiáveis", afirmou.

O ministro classificou ainda como "enormes" os subsídios do Governo Federal às empresas, assumindo que levará a cabo o corte em subsídios e benefícios fiscais. Estes valores, defendeu, são "muito superiores ao que é investido nos programas sociais".

"Sim, devemos e vamos cortar despesas e privilégios daqueles que não precisam. Os programas sociais, que são valores menores do orçamento mas são fundamentais para aqueles que precisam, serão mantidos", assegurou. 

Já a banca pública - o Estado controla quatro grandes instituições financeiras - deverá ver a sua actividade dirigida ao financiamento do consumo e da produção. "Isto [banca pública] não é instrumento de política, é de crédito, de poupança", afirmou o ministro. E deixou uma certeza para as futuras administrações daquelas instituições: "Não serão nomeados profissionais que não passem no meu crivo pessoal".