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António Costa: "Este é o melhor dos cinco orçamentos que já apresentei a este Parlamento"

No primeiro dia de debate do Orçamento do Estado para 2020, com viabilização já garantida, o primeiro-ministro defendeu que "há mais vida além do Orçamento", dando como exemplo disso mesmo a aposta do Governo na saúde. Costa defende que este orçamento vai mais longe do que os anteriores e, por isso, é o melhor que já levou ao Parlamento.

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O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) "consolida todos os avanços" conseguidos na anterior legislatura, "sem qualquer retrocesso" e com "novos progressos", disse António Costa esta quinta-feira na intervenção de abertura do debate da proposta orçamental do Governo. Como tal, o primeiro-ministro considera que este é "o melhor dos cinco orçamentos" que o próprio já apresentou no Parlamento. 

"Este é o melhor dos cinco orçamentos que já apresentei a este Parlamento. É o melhor porque vai além da reposição de rendimentos, acrescentando rendimento ao já reposto, é o melhor porque vai além da recuperação nos cortes do investimento, acrescenta novo investimento. É o melhor porque vai além da reversão do enorme aumento de impostos, criando maior justiça fiscal. É o melhor porque vai além da redução do défice, consegue o primeiro excedente", defendeu o líder do PS.

Já numa versão atualizada do slogan político do ex-Presidente Jorge Sampaio - "há mais vida para além do défice", António Costa afirma agora que "há mais vida além do Orçamento". Sem negligenciar o "rigor" na gestão das contas públicas, Costa considera que um orçamento não deve ser nunca um fim em si próprio". Com efeito, o primeiro-ministro salienta a aposta na saúde, a "principal prioridade do OE2020", como prova disso mesmo, elencando medidas como "o reforço do orçamento inicial da saúde este ano de mais de 50% do reforço do orçamento total da saúde nos últimos quatro anos".


Costa afirma que há progressos e não retrocessos na proposta do Governo para o Orçamento
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O primeiro-ministro considerou hoje que na proposta de Orçamento do Estado para 2020 não há qualquer retrocesso em relação ao caminho seguido desde 2016, tendo, pelo contrário, identificado fatores de progresso.

Num recado à esquerda, que critica o excedente orçamental de 0,2% previsto para este ano, António Costa frisou que "é neste momento" que se deve agir para "acautelar um melhor futuro para os portugueses" e que esta aposta não resulta de qualquer subserviência a Bruxelas.

"Não, não se trata de imposições da União Europeia, trata-se do dever que nos impomos de preparar o futuro", reiterou.

O secretário-geral socialista dirigiu-se ainda aos parceiros preferenciais para notar que a "ausência de maioria absoluta" faz com que os partidos à esquerda tenham o "dever acrescido de contribuírem para o sucesso deste diálogo para toda a legislatura".

"Estas palavras ganham especial relevância e nitidez neste momento em que o primeiro OE da legislatura é votado", declarou numa altura em que a proposta tem viabilização assegurada na votação de amanhã na generalidade graças aos deputados do PS e à abstenção de PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Verdes.

Costa insistiu que "abertura ao diálogo" do Governo com os "parceiros parlamentares" de modo a reforçar a "estabilidade política de que Portugal tem beneficiado".

"Adotamos uma postura de diálogo e de busca de compromisso. Indo ao encontro de prioridades dos parceiros. Já o tínhamos feito na discussão do programa de Governo, com várias aproximações a esses partidos. Voltámos a fazê-lo na proposta inicial do OE. E temos continuado a fazê-lo nas últimas semanas num trabalho bastante profícuo que certamente continuará na especialidade. É pois com este triplo compromisso que apresento a proposta do Governo", acrescentou o primeiro-ministro reforçando a vontade do Executivo cooperar com os aliados preferenciais.

"É o começo e não o fim de um novo ciclo político", rematou o chefe do Governo.


Costa afirma que excedente orçamental é opção do Governo e não imposição da UE
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O primeiro-ministro afirmou hoje que apresenta a primeira proposta em democracia com excedente orçamental e frisou que essa opção resulta do programa do seu Governo para prevenir crises económicas e não de uma imposição europeia.
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