O PCP anunciou esta quarta-feira, dia 8 de janeiro, que se vai abster na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2020, marcada para esta sexta-feira.

"O voto de abstenção que o PCP adotará na votação na generalidade do OE é assumido como uma forma de não fechar as possibilidade de avançar nesse sentido, de defesa, reposição e conquista de direitos e de resposta aos problemas estruturais com que o país está confrontado", disse em conferência de imprensa, João Oliveira, líder do grupo parlamentar comunista.

O PCP frisa que o OE 2020 tem "insuficiências e limitações relevantes, não se verificando continuidade no ritmo nem na expressão e alcance dos avanços registados nos orçamentos da anterior legislatura".

Porém, reconhece que não ignora "a possibilidade admitida pelo Governo de concretizar alguns passos de sentido positivo" e levanta o véu sobre o que está a ser preparado: "possibilidades de avançar com medidas de aumento das pensões, dar passos na gratuitidade das creches, de concretização do fim das taxas moderadoras, de redução dos custos da energia, de aumento das prestações sociais como o abono de família ou o subsídio de desemprego, de reforço do SNS e criação do Laboratório Nacional do Medicamento, entre outras."

Questionado sobre se a abstenção é resulta apenas de possibilidades ou de garantias efetivas do Governo, João Oliveira afirmou que "garantias só quando as propostas forem aprovadas" durante o processo de especialidade. "O voto é assumido como forma de não fechar [a porta] a possibilidades", disse o deputado comunista. 

Aumento extra de pensões em cima da mesa

Apesar das várias insistências dos jornalistas, o líder parlamentar comunista não quis dar detalhes sobre a forma como essas medidas - em especial o aumento extraordinário das pensões - estão a ser negociadas com o Governo. "A forma em concreto ainda não está fechada", disse João Oliveira. No entanto, o deputado lembrou que "a base de consideração" dos comunistas é um aumento mínimo de 40 euros para todos os pensionistas ao longo da legislatura, tal como prevê o programa eleitoral do PCP.

No entanto, João Oliveira não quis responder se mantém a viabilização caso o aumento extra de pensões seja inferior a 10 euros a partir de janeiro deste ano - desde que compensado nos seguintes - tal como aconteceu noutros anos, e como o PCP exige no seu programa eleitoral. "Não há uma questão única que seja determinante", disse. 

O PCP considera que a atual fórmula de cálculo das pensões (que dá um aumento de 0,7% à maioria dos pensionistas este ano, consoante os indicadores de inflação e evolução da economia) "é insuficiente" e que essa questão "foi tão óbvia" que levou aos aumentos extraordinários feitos nos últimos anos. 

Mas os comunistas insistem que "não há nenhuma questão isolada" que seja determinante para o sentido de voto na votação final global, marcada para 6 de fevereiro. Para "uma resposta global, uma apreciação global", rematou.

Para já, só o PS - com 108 deputados - garante aprovação à proposta de Orçamento do Estado para 2020. PSD (ainda não é garantido que os três deputados do PSD-Madeira também o façam), CDS e Iniciativa Liberal, num total de 85 deputados, já afirmaram o voto contra. 

O Bloco de Esquerda já disse que não vai votar a favor do documento, mas que a abstenção ainda está dependente das negociações com o Governo.