António Mendonça Mendes destacou esta quinta-feira, 9 de janeiro, a "estabilidade fiscal" que resulta da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2020, colocando o foco nas medidas destinadas às pequenas e médias empresas.

 

"As consultoras devem estar muito zangadas com o Governo porque não fizemos da política fiscal uma manta de retalhos. As grandes alterações fiscais não devem ser feitas em sede de Orçamento do Estado", defendeu o governante, no Porto.

 

Durante uma conferência organizada pela PwC, em parceria com a Católica Porto Business School, o secretário de Estado considerou que "este é um OE que tem como desígnio o futuro de Portugal", que "tem de enfrentar os desafios das alterações climáticas, demográfico, das desigualdades ou da transição digital".

 

"E tem de o fazer procurando resolver problemas estruturais que temos. Por isso é que o caminho de consolidação das contas públicas não é um fim em si próprio, mas um pressuposto essencial para que Portugal possa enfrentar o futuro", detalhou.

 

Mendonça Mendes reconheceu ainda que o país "tem um problema da dívida, que se deve enfrentar com o objetivo de chegar ao final da legislatura com rácio da dívida a 100% do PIB", acrescentando que essa meta é "importante para podermos ter graus de liberdade nas escolhas públicas".

 

O secretário de Estado fez também uma alusão ao "esforço significativo" feito pelas Finanças para reforçar a dotação para o Serviço Nacional de Saúde, explicando que "isso é possível exatamente pela política orçamental que [têm] vindo a seguir. Por isso, ao chegarmos ao final da legislatura com o rácio da dívida a 100% do PIB estamos a dar graus de liberdade maior a todos os portugueses para a definição do seu futuro", insistiu.