A abstenção anunciada por Bloco de Esquerda e PCP para a votação do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) na generalidade, na votação marcada para esta sexta-feira, não é garante da viabilização da proposta em votação final global, avisaram Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, que avançaram desde já um caderno de encargos para a discussão na especialidade. 

A coordenadora bloquista salientou o acordo alcançado com o Governo em matérias como a descida das propinas no superior, o programa de recuperação do Serviço Nacional de Saúde e o apoio aos pensionistas mais pobres, avanços que permitam ao Bloco abster-se na generalidade. Contudo, para Catarina Martins persistem "muitas matérias em aberto", as quais terão de ser endereçadas na especialidade: valorização de salários e pensões; resposta aos cuidadores informais; medidas que confiram respeito pelas pessoas com deficiências; garantias de apoios sociais para situações como desemprego; reforço do investimento em cultura e transportes; redução do preço da eletricidade; resposta às crises na habitação, e clima e coesão territoral.

Em concreto sobre o SNS, a líder do Bloco avisa que o reforço de investimento previsto não responde "à suborçamentação crónica" do sistema público. 

Pelo seu lado, o secretário-geral comunista enumerou as exigências do PCP: meios que impeçam a repetição do sucedido em 2017 às florestas portuguesas; as obras paradas no Mondego; mais investimento nos transportes públicos, em particular na ferrovia e comboios; superar as situações de "rutura" nos serviços públicos, em particular na saúde; meios para a construção de habitação. 

Tanto Catarina Martins como Jerónimo de Sousa não perderam a oportunidade de criticar o âmago desta proposta orçamental: a previsão de um excedente orçamental de 0,2% do PIB em 2020. "Para obter um excedente orçamental, mantém um défice na economia", disse a coordenadora do BE. "[O excedente é uma] opção errada em que se acentua a submissão do país à União Europeia e ao euro", acrescentou Jerónimo para quem essa escolha "continua a adiar respostas a problemas centrais do país".

"Chamemos-lhe um pífaro, se quiser, mas que há imposições da UE e que há submissão da parte do Governo é uma realidade incontornável. E não tinha de ser assim", concluiu o líder do PCP. 

Antes, Catarina Martins tinha começando por voltar a criticar o "erro" do Governo que consistiu em apresentar um orçamento sem o negociar, esquecendo que já não dispõe de maioria absoluta, o que obrigou o Executivo do PS a ter de "negociar" e a "ceder garantias mínimas de avanços na especialidade para os quais o Bloco trabalhou e continuará a trabalhar". "Falamos de [avanços] mínimos, insuficientes para responder por quem trabalha e trabalhou toda uma vida", precisou.

Já Jerónimo preferiu salientar que Portugal dispõe dos "meios e recursos" necessários para fazer face aos principais problemas e entraves ao desenvolvimento, lamentando que o Governo abdique de dar respostas concretas em detrimento do cumprimento das regras europeias e com a canalização de meios financeiros para a banca. 

O líder comunista lamentou ainda que na proposta do Executivo para o OE2020 não exista "nada comparável" a medidas aprovadas no orçamento do ano passado tais como aumentos extraordinários das pensões, a redução das tarifas dos passes sociais dos transportes ou a distribuição de manuais escolares gratuitos. Jerónimo promete que o PCP trabalhará "com determinação" na especialidade para melhorar o OE2020, porém sem qualquer "ilusão" de que é possível superar os principais problemas com os níveis de investimento públicos inscritos no documento. 

Há excedente apesar de todas as medidas

Nas respostas às intervenções dos líderes do Bloco e do PCP, António Costa insistiu que o OE2020 é "herdeiro e continuador dos anteriores" com diversas medidas que constituem avanços, dando como exemplos a "isensão muito significativa de IRS" ou as políticas de "erradicação da pobreza de idosos". 

"Temos excedente apesar de todas estas medidas", congratulou-se para de seguida repetir a ideia de que "é preciso continuar a avançar" e que não há nenhuma submissão a Bruxelas mas sim uma "imposição" decorrente dos próprios interesses do país em nome do futuro. 

Dirigindo-se em concreto ao secretário-geral do PCP, Costa citou o próprio Jerónimo: "Enquanto houver caminho para andar só temos um caminho: continuar a andar e seguir o rumo que iniciámos".

PAN, Verdes e Livre pedem mais

Do lado do PAN, o deputado André Silva considerou que este é um "orçamento-avestruz", porque se esconde a cabeça para enfrentar vários problemas: "falta de coragem" para reduzir os benefícios fiscais atribuídos aos combustíveis fósseis, mas atribuídos também através do Regime dos Residentes Não Habituais, sendo que a despesa fiscal associada a cada um deles ronda os 500 milhões de euros. "Daria para resolver o subfinanciamento da cultura ou para eliminar os impactos ambientais do turismo", disse André Silva.

O PEV, pelo deputado José Luís Ferreira, pediu aumentos salariais na função pública mais próximos do crescimento económico; e a deputada única do Livre, Joacine Katar-Moreira, disse ser-lhe "indiferente" o excedente orçamental, enquanto o SNS continuar a estar "absolutamente miserável". 

Na resposta a estes deputados, António Costa lembrou o corte faseado nas isenções de ISP (que se mantém em 50%) no uso de carvão e coque na produção de eletricidade, o aumento da despesa com pessoal que engloba também as progressões de carreiras. 

 

(Notícia em atualização)