Esta sexta-feira realiza-se o segundo e último dia de debate da proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), jornada que culmina com a votação do documento na generalidade já durante a tarde. 

Pela primeira vez desde 2011, o orçamento não será aprovado com uma maioria absoluta de votos a favor, de pelo menos 116 deputados. O OE2020 vai ser aprovado com os votos a favor do PS e as abstenções já anunciadas de Bloco de Esquerda, PCP, Verdes e PAN. PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal vão votar contra, enquanto o Livre mantém o tabu sobre o sentido de voto.

Para hoje está prevista a intervenção do ministro das Finanças, Mário Centeno. Depois, falará o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e da ministra da Saúde, Marta Temido. O encerramento do debate fica a cargo do ministro da Economia, Pedro Siza Veira. 

António Costa chegou à Assembleia da República muito perto das 10:15, quando o segundo dia de debate na generalidade ao OE2020 já tinha começado. 

Coube à deputada do PS, Maria Begonha, abrir o plenário com uma intervenção em que a também líder da JS enunciou as medidas inscritas no OE2020 favoráveis aos jovens. Begonha destacou o investimento público na habitação com rendas mais "justas e acessíveis", a disponibilização de "mais camas para os estudantes do ensino superior" ou ainda a isenção do pagamento de IRS para os primeiros três anos de jovens trabalhadores.

Seguiu-se a também jovem deputada do PSD, Sofia Matos, que refutou os argumentos utilizados pela parlamentar socialista considerando que se trata de um orçamento "pobre e manipulador".

O deputado do PCP Duarte Alves começou por lembrar os anteriores orçamentos, que teve medidas "tão importantes" como a redução dos preços dos passes sociais, os manuais escolares grátis, a redução de propinas ou o descongelamento de carreiras. 

"O que é que há nesta proposta de medidas com esta abrangência? Não há medidas novas com este significado", afirmou o deputado comunista. Por isso, Duarte Alves concluiu que "não é possível dizer que é o melhor orçamento", em alusão à afirmação do primeiro-ministro de quinta-feira, primeiro dia de debate da proposta orçamental na generalidade.

O deputado do PCP lembrou as "possibilidades abertas" na negociação com o Governo, mas defendeu que ainda se fica "muito longe" das reividicações do país. "O PCP bater-se-à na defesa de todas as possibilidades de resposta aos problemas estruturais do país. Com a sua inciativa e a sua independência política", afirmou.

Na resposta, o deputado do PS Profírio Silva disse que os socialistas "não esquecem" que os últimos quatro anos de recuperação de direitos "deveu-se também a uma maioria parlamentar que contava com PCP e Bloco de Esquerda".

O ministro das Finanças deu continuidade à defesa ontem feito pelo primeiro-ministro à proposta orçamental que será hoje votada. Também Mário Centeno considera que este orçamento é "melhor do que os anteriores porque Portugal está melhor e os portugueses estão melhores". 

"O que pareceu estranho agora entranha-se", prosseguiu defendendo o rigor das contas certas assentes em "compromissos sérios e responsáveis e [que] não retrocede em nada" do que foi feito nos últimos quatro anos. "Este orçamento não é mais do mesmo", insistiu reiterando que se trata de um "orçamento de esquerda".

Centeno voltou-se depois contra as bancadas da direita. "A saída limpa do governo PSD-CDS foi afinal uma nódoa", afirmou para depois sustentar a afirmação com o trabalho desenvolvido pelo Executivo na estabilização do sistema financeiro, nomeadamente na resolução do Banif, capitalização da Caixa Geral de Depósitos, na redução do nível de crédito malparado de quase 18% para menos de 8% e no robustecimento do Fundo de Resolução.

"Não nos enganemos, as famílias e empresas portuguesas são os verdadeiros obreiros deste sucesso, Portugal está de parabéns", declarou ainda.

O governante sustentou também o mérito da governação socialista, o qual assentou em especial no crescimento económico e no investimento, os "dois catalizadores" da evolução positiva do país. 

O ministro das Finanças dirigiu-se ao Bloco de Esquerda e ao PCP: "Este é o orçamento do Estado da letra E, de esquerda". Para Mário Centeno, ser de esquerda é "valorizar o serviço público e simultaneamente a iniciativa privada" e "proteger os mais frágeis".

"Gerar défices e gerar dívida comprometendo o futuro do país não é de esquerda", afirmou. Para Centeno, ser de esquerda é avançar com políticas públicas que combatam a pobreza e a exclusão.

Por isso, deixou um aviso para o período de discussão na especialidade: "O país não espera maiorias negativas, por isso mesmo, por serem negativas". E lembrou os heterónimos de Fernando Pessoa, dirigindo-se aos deputados dos parceiros parlamentares: "Não votem as medidas de despesa com um heterónimo gastador, e as medidas de receita com um heterónimo aforrador. Afinal de contas, da junção destes heterónimos, apenas surgiria o heterónimo endividado". 

Depois de ouvir Centeno citar profusamente Pessoa, a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, começou por colocar "poesias à parte" para depois criticar as cativações do ministro das Finanças, o que "começa a ser um hábito". 

"Nestes brilharetes foram mais de 3 mil milhões de euros" que não foram executados atirou Mariana Mortágua que perguntou a Centeno se, tal como nos anos anteriores em relação ao défice, está a trabalhar com uma folga que venha a permitir registar um excedente orçamental superior aos 0,2% do PIB inscritos no OE2020.

Mortágua defendeu que são "os restantes  ministros que apanham com o embate" das cativações de Centeno pois "a não execução de orçamento é má gestão orçamental, como [o é] retirar autonomia aos ministros setoriais".

A finalizar, a deputada questionou o ministro sobre o porquê de o orçamento prever 600 milhões de euros para o Novo Banco e também 850 milhões de euros para o Fundo de Resolução. "A despesa do Novo Banco é quase sempre executada acima do previsto", concluiu.

O deputado social-democrata, Álvaro Almeida, centrou as críticas ao OE2020 não ausência de "medidas que aumentem o crescimento económico". Almeida lamenta que Centeno esteja "satisfeito" com tal evolução já que a previsão do Governo de crescimento do PIB de 1,9% em 2020 é a única "abaixo de 2% [entre] os países da coesão".

"Os países com PIB per capita mais pequeno crescem mais rápido do que países com PIB per capita mais alto", explicou.

Na resposta à intervenção inicial do ministro das Finanças, o parlamentar do PSD afirmou que "nódoa é ter levado o país à bancarrota".

Na resposta a Mário Centeno, os deputados usaram os argumentos do ministro para contrapor, da letra E ao Fernando Pessoa.

"Que heterónimo fez desaparecer o englobamento de IRS da proposta de OE?", questionou Duarte Alves.

"O englobamento obrigatório é mais uma palavra começada por E e é da mais elementar justiça", defendeu. O deputado comunista lamentou que essa medida não conste da proposta de orçamento do Estado e desvalorizou que possa avançar ao longo da legislatura, já que está prevista no Programa do Governo. "Mas este é o primeiro Orçamento do Estado da legislatura e devia pelo menos dar sinais de arranque a estas matérias", afirmou.

Também o deputado-único do Iniciativa Liberal voltou a Fernando Pessoa: "um grande adepto do liberalismo", afirmou. João Cotrim de Figueiredo criticou ainda a carga fiscal, apontando que a receita fiscal, que não inclui contribuições, sobe 1.800 milhões de euros.

Em resposta à deputada do bloquista Mariana Mortágua, o ministro das Finanças defendeu os brilharetes orçamentais, considerando que são "uma grande vitória" do país e que permitiram melhores ratings da dívida pública e dos juros. 

Este é o "único brilharete" de que devíamos estar a falar, defendeu o governante. 

Depois, sobre o Novo Banco, Mário Centeno disse esperar "esteja próximo" o dia em que todas as dívidas do sistema financeiro português estejam devolvidas ao Estado.  

Depois de ouvir as críticas de Álvaro Almeida ao crescimento económico pouco ambicioso, Mário Centeno defendeu que "crescer com o nível de endividamento que Portugal tem é sucesso único no mundo", pois reduzir a dívida como o país está a fazer em paralelo à expansão económica é muito difícil de alcançar. 

Sobre a intervenção do deputado Duarte Alves, o ministro das Finanças notou que a "progressividade do IRS foi resultado de um conjunto de medidas tomadas ao longo da última legislatura" e garantiu que as "medidas tomadas neste OE contribuem para esse fim".

Já sobre a declaração do deputado João Cotrim Figueiredo, Mário Centeno sustentou que "a forma de valorizar o mérito na Administração Pública é através do descongelamento de progressões" e da "valorização do mérito".

"É honesto dizer que se quer mais, é honesto dizer que se podiam baixar outros impostos ou fazer de forma diferente, não é honesto dizer que houve aumentos de impostos, não foi isso que se fez em Portugal nos últimos anos", declarou ainda Centeno refutando as acusações sobre o aumento da carga fiscal para níveis recorde. 

A deputada centrista Cecília Meireles iniciou a intervenção notando que Mário Centeno se esqueceu de um "e" que também define este orçamento e que é de "elogio".

"Se o discurso fosse sobre carga fiscal e aumentos da carga fiscal, o sr ministro podia auto-elogiar-se  [mas] assim não se justifica", criticou.

Cecília Meireles deixou depois duas perguntas a Centeno: "O Governo, caso o preço do petróleo continue a aumentar, está disponível para rever o ISP (imposto sobre produtos petrolíferos)?"; "Será o sr ministro a executar o orçamento até ao fim?".

Meireles não terminou sem defender a dama da governação PSD-CDS, criticada na intervenção inicial de Centeno."O sr ministro é ministro do PS e de um governo do PS. Nódoa é deixar dívidas para os filhos, netos e bisnetos pagarem."

Ainda na ronda de perguntas ao Governo, o líder parlamentar d'Os Verdes desafiou o ministro das Finanças a ir mais além nos aumentos para a Função Pública, questionou sobre a remoção do amianto dos edifícios públicos e insistiu no englobamento de rendimentos de IRS e na revisão dos escalões.

Já o deputado-único do Chega lembrou um debate de Costa com António José Seguro, em que o agora o chefe de Governo terá dito que, se fosse primeiro-ministro, não seria responsável pelo aumento da carga fiscal. "Sabe o que eu fazia? Demitia-me!", aconselhou. 

Anteriormente, o deputado do PAN André Silva defendeu a contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa no Serviço Nacional de Saúde. E Eduardo Teixeira, do PSD, insistiu na carga fiscal e duvidou de que a proposta de OE seja executada como está previsto.

Mário Centeno dirigiu-se ao deputado ecologista José Luís Ferreira para o recordar de que o programa de Governo prevê que "a revisão dos escalões do IRS seja concretizada em 2021". "Para o ano aqui estaremos e contaremos com o seu apoio", disse.

Voltando-se para a líder parlamentar do CDS, Cecília Meireles, o governante recordou um estudo encomendado pelo então Executivo PSD-CDS à UTAO que concluía que "o fator que mais faz mover preços dos combustíveis em Portugal não são impostos, mas os preços das matérias-primas".

Já quanto às críticas feitas pelo deputado e líder do Chega Mário Centeno foi corrosivo ao notar que André Ventura havia feito "comentários de sentido inverso, que são contraditórios" entre si. "Centeno disse que responderia a Ventura depois de o deputado dizer "qual é o comentário que mais gosta".

Depois de Mário Centeno ter criticado a execução orçamental abaixo do previsto de Rui Rio enquanto presidente da câmara do Porto, o deputado social-democrata fez uma interpelação para dizer que a bancada do PSD faria "circular nesta câmara a execução orçamental do Porto nos anos 2011, 2012 e 2013". 

Do púlpito do plenário parlamentar, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua começa a sua intervenção numa aproximação ao Governo, procurando "esclarecer uma ficção" das bancadas da direita: "É quase confrangedor ver PSD e CDS, responsáveis pelo maior esbulho fiscal de sempre, tentarem convencer o país" que a maior carga fiscal de sempre é afinal do PS, afirmou.

"É caso para dizer que a direita tem contactos curtos e intermitentes com a realidade", considerou.

Depois, dirigindo-se ao ministro das Finanças, que tem dito que este Orçamento do Estado é o melhor dos últimos cinco, Mariana Mortágua falou em avanços e recuos. "Imagine que no primeiro Orçamento avança um metro, no segundo outro metro, no terceiro outro metro, e no quarto também. No quinto, avança dois centímetros. O quinto está mais avançado, mas nem por isso andou mais, nem por isso andou na direção certa", afirmou.

Se, para a deputada bloquista, "o excedente é uma opção política sem sentido", os vários tipos de investimento "são, sim, a prioridade".  "Os orçamentos não podem continuar a viver no passado", defendeu, opondo-se a um "excedente caprichoso". 

No final da intervenção, Mariana Mortágua pôs os olhos no período de especialidade que começa já na segunda-feira, depois de a proposta de Orçamento do Estado ser viabilizada na generalidade, logo à tarde. "Garantimos ao país que vamos lutar para o melhorar, medida a medida, até ao último dia deste processo orçamental. É esse o mandato do Bloco de Esquerda", disse.

O deputado socialista João Paulo Correia fez um pedido de esclarecimento à intervenção da deputada Mariana Mortágua, porém, primeiro, fez questão de responder à direita e sinalizar que a "carga fiscal desce sobre os rendimentos em Portugal".

"A direita não trouxe o exemplo dos países que crescem mais do que Portugal na União Europeia. A carga fiscal nesses países cresce muito mais do que em Portugal nos últimos anos", disse João Paulo Correia lembrando ainda que esses países têm "um terço" do endividamento público português. 

"Este é o quinto OE que não traz uma única privatização", continuou o deputado que acusou a direita de ter "degradado" o maior banco português (Caixa Geral de Depósitos) para "depois ser alvo fácil dos privados". 

Já na reação à intervenção da bloquista Mariana Mortágua, João Paulo Correia ensaiou o primeiro choque frontal com o Bloco desta segundo dia de debate. "O BE disse que, para 2020, era preciso aumentar o orçamento no SNS em 800 milhões de euros, o orçamento vai aumentar 940 milhões de euros. Ora aí está um avanço que tem de registar - este é o maior orçamento de sempre do SNS."

Após ter também enunciado as medidas previstas no OE2020 em matéria de rendimentos e habitação, o deputado socialista foi duro relativamente ao Bloco. 

"Percebemos algum incómodo da parte do BE porque vê nestas medidas aquelas medidas que também gostaria de ter apresentado desde início e que não conseguiu apresentar. Nós sabemos que os senhores sabem que este é o melhor orçamento dos últimos cinco anos, um orçamento de esquerda", rematou.

Maria Mortágua não se ficou e, na resposta, pediu mais ambição. A deputada gostaria que o PS "não se contentasse" com aquilo que a geringonça "fez no passado e com tudo o que este orçamento não faz de mal, porque isso é pouco para resolver os problemas que temos hoje".

"A Saúde precisa de mais dinheiro, mais investimento", continuou para referir ainda o "problema na habitação". "Há um outro problema que é o da classe média, que não consegue aceder a habitação."

A deputada lembrou que o "Governo prometeu mil milhões de euros" para garantir habitação a custos acessíveis, com particular enfoque para a classe média. "Olhamos para o OE2020 e não esta lá", lamentou sublinhando que "o maior desafio que Portugal vai enfrentar na próxima década, e que vai atirar milhares de portugueses para a pobreza", é o da habitação.

"Este é o orçamento que temos 600 milhões ou 850 milhões de euros para o Novo Banco, ainda não percebi bem. E tem os 530 milhões de excedente e essa é a contradição que o PS não consegue responder, porque insiste num excedente quando há tantas prioridades no país a que temos de dar resposta".

O presidente do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, confirmou que os três deputados do partido na Assembleia da República vão abster-se na votação na generalidade do Orçamento de Estado para 2020.

"A nossa posição será uma posição de abstenção na generalidade, uma vez que está consubstanciado no Orçamento uma das obras mais importantes para a história da Madeira que será o cofinanciamento do novo hospital", afirmou à agência Lusa o líder social-democrata madeirense.

Questionado sobre eventuais procedimentos disciplinares pelo facto de os deputados Sara Madruga da Costa, Paulo Neves e Sérgio Marques "furarem" a indicação da bancada chefiada por Rui Rio, Miguel Albuquerque respondeu: "Não quero saber".

Agora é a vez de subir ao púlpito o deputado do PSD Ricardo Baptista Leite, que foca a sua intervenção no Serviço Nacional de Saúde. "A ser um OE de continuidade, os portugueses assistirão em 2020 ao aumento das listas de espera no SNS, ou ao colapsar dos serviços de urgências", afirma. 

Ricardo Baptista Leite critica ainda as "promessas que são uma miragem", sobretudo na construção de hospitais, e afirma que a proposta de orçamento "é uma ficção que não tem ligação com a realidade". 

Depois, pegou no orçamento da letra E, como apelidou o ministro das Finanças, para concordar. "É de E, mas de engodo, e de enganar os portugueses. É um orçamento que faz mal à saúde", concluiu o deputado do PSD.

Na resposta, a deputada socialista Sónia Fertuzinhos considerou que as críticas "não são credíveis", contrapondo que o OE apresenta respostas aos problemas do Orçamento. 

Seguiu-se a deputada comunista Diana Ferreira, que insistiu na ideia de que "não há continuidade" das políticas da anterior legislatura nesta proposta de orçamento. E sublinha as reivindicações do PCP, como a redução do horário de trabalho no privado ou a criação de uma rede gratuita de creches. 

Marta Temido dirigiu-se ao Parlamento para proclamar que a "saúde constitui efetivamente a grande prioridade do OE2020".

A ministra da Saúde referiu que "a despesa total efetiva consolidada do programa orçamental ultrapassa, pela primeira vez, os 11,225 mil milhões de euros" e que "o orçamento inicial do Serviço Nacional de Saúde por receita de impostos aumentar mais 941 milhões de euros face ao orçamento de 2019 – o maior reforço da dotação inicial da sua história".

Temido elencou depois os três pilares da "aposta do Governo no SNS: qualificação do acesso, motivação dos profissionais de saúde e investimento na rede do SNS.
A governante sustentou como "crucial" para o SNS a aprovação deste OE2020 pois é o primeiro orçamento "posterior à aprovação da nova Lei de Bases da Saúde". Considerando assim ser "responsável" aprovar o documento, Temido não deixou de criticar a direita por votar contra o "reforço do SNS".

Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, deu o pontapé de saída aos 10 pedidos de esclarecimento à ministra da Saúde. "Ainda bem que não repetiu que este é o melhor orçamento dos últimos cinco anos, porque não é. Poderia ser o melhor, se não estivesse estrangulado por esta obsessão do excedente orçamental", criticou.

Sobre a área da saúde, o deputado bloquista disse que o Governo anuncia medidas de "orçamentos anteriores, ficando contente com a estagnação". Como exemplo, Moisés Ferreira criticou que tenham caído medidas face ao OE de 2019, como o reforço de vagas para a formação. Para este ano, insistiu na exclusividade dos profissionais de saúde no público e num plano de investimento plurianual que garanta as verbas necessárias para o SNS. 

Seguiu-se depois Ana Rita Bessa, do CDS, afirmou que a lei de bases da Saúde "não serve as pessoas". A deputada centrista questionou a eliminação das taxas moderadoras, considerando mais importante a redução das listas de espera no SNS.

A deputada do PAN, Bebiana Cunha, lamentou que a "prioridade" que o Governo diz conferir ao SNS não permita à saúde "descolar dos 15%" do bolo geral do orçamento.

 

Já a parlamentar comunista, Paula Santos, questionou diretamente Marta Temido sobre as medidas que o Executivo "pretende tomar para evitar o abandono do SNS por trabalhadores que se sentem desmotivados".

 

É que Paula Santos não encontrou no OE2020 medidas de "valorização profissional, social e remuneratória" dos profissionais do setor da saúde nem de valorização das respetivas carreiras com "possibilidades de desenvolvimento profissional ou realização de projetos de investigação e formação". A deputada perguntou também para quando um "caminho de dedicação exclusiva" dos trabalhadores ao SNS.

André Ventura, do Chega, criticou os atrasos nos pagamentos do Serviço Nacional de Saúde e lembrou as agressões a médicos e enfermeiros; Alberto Machado, do PSD, abordou a contratação de novos profissionais, criticando que essa já é uma promessa antiga mas que não avançou para suprimir as necessidades; João Vasconcelos, do Bloco, abordou a falta de investimento da Saúde no Algarve (também o deputado do PCP João Dias focou a sua questão no Algarve).

Por fim, coube ao PSD questionar o Governo sobre a atribuição de médico de família a todos os portugueses.

Na resposta aos deputados, a ministra da Saúde disse que a dívida dos hospitais do SNS era de 840 milhões de euros em novembro, mas que essa dívida já foi amortizada no final de 2019 pela injeção extraordinária de 550 milhões de euros.

Marta Temido garantiu ainda que a amortização da dívida "será reforçada em mais 200 milhões de euros nos primeiros meses deste ano". 
A governante considerou que a proposta de orçamento do estado para 2020 é a melhor dos últimos 20 anos, recordando a experiência do "lado de lá", de quando era profissional de saúde.
A ministra assegurou que há medidas que, apesar de não estarem inscritas na proposta orçamental, "não deixarão de ter concretização". Marta Temido admitiu ser "mais parca em letras" do que outros, mas que isso "não significa que as coisas não se façam". 
A ministra prometeu ainda reavaliar a rede de urgências ainda este ano. 
No final da sua intervenção, a ministra responderu às questões da deputada do PCP Paula Santos: "Estamos todos de acordo sobre a eliminação progressiva das taxas moderadoras", disse. 

"Fala-se muitas vezes de histórias a propósito do SNS, histórias da Branca de Neve, da Carochina, a melhor história a propósito do SNS é a história de sucesso que ele próprio é, a história de sucesso que radica naquilo que é o trabalho de centenas de milhares de profissionais de saúde", terminou a ministra.

 

Os deputados do PSD, PCP e Bloco subiram ao púlpito para falar da economia, como segurança, cultura e ao direito de pessoas portadoras de deficiência. 

O deputado do PSD André Coelho Lima abordou questões relacionadas com a segurança do país, lembrando condenações do Tribunal dos Direitos Humanos, entre outros,

A deputada comunista Ana Mesquita lembrou a falta de investimento na Cultura, questionando que verbas existem para a realização de obras urgentes nos museus. "Não precisamos daquilo que é um Orçamento de continuidade na Cultura. Precisamos é de um Orçamento de rutura", defendeu.

Já o deputado do Bloco José Manuel Pureza falou dos direitos das pessoas portadoras de deficiência e insistiu nas medidas de apoio à vida independente, querendo saber que verbas estão destinadas nesta área. "O orçamento é completamente lacunar nesta matéria", disse.

A ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, também decidiu falar aos deputados, isto apesar de não estar prevista nenhuma intervenção da governante, nem no período da manhã nem da tarde. 

Mendes Godinho falou depois de o deputado do PSD, Adão Silva, ter criticado que os parlamentares não tenham sido previamente avisados da intenção do Governo dar espaço a uma intervenção da ministra.

Na sua intervenção, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, considerou que este é um orçamento que leva o país "mais longe", destacando o investimento de mais 1.100 milhões de euros em políticas sociais. 

"Com este Orçamento, conseguimos apoiar as famílias e a natalidade", sublinha Ana Mendes Godinho. A ministra enumerou medidas como o "alargamento dos direitos de parentalidade", o aumento no abono de família e a implementação dos projetos-piloto relacionados com o cuidador informal. A governante disse que foi publicada uma portaria que reconhece o estatuto nesta sexta-feira.

Por sim, Ana Mendes Godinho disse que "este é um Orçamento com rosto humano, com rosto de Portugal, com rosto dos portugueses e dos que querem cá trabalhar". 

O debate parlamentar do OE2020 foi interrompido para almoço, sendo retomado a partir das 15:15 para fechar com a votação do documento na generalidade.

Durante as quase quatro horas de debate, Mário Centeno repetiu a ideia já ontem ensaiada por António Costa de que este é o melhor dos cinco orçamentos já apresentados pelo Executivo socialista.
O ministro das Finanças teceu rasgados autoelogios ao documento, que não foram acompanhados pela direita, nem pela esquerda.

Após defender os méritos da governação da geringonça, o Bloco foi duro na crítica a um excedente que adia a resolução dos mais graves problemas com que o país se depara e o PS respondeu dizendo que o reforço orçamental da saúde, as políticas de habitação e rendimentos constituem medidas que os bloquistas gostariam de ter apresentado mas que não apresentaram.

Foi depois a ver da ministra Marta Temido destacar o maior reforço de sempre do orçamento inicial do Serviço Nacional de Saúde, a grande "prioridade" deste orçamento, elogio contrariado pelas críticas da direita e as dúvidas da esquerda.

Pelo meio, e dado que Bloco e PCP condicionam a viabilização do OE2020 à aproximação do Governo às respetivas reivindicações em sede de especialidade, Mário Centeno deixou novos alertas contra o risco de despesismo e um aviso em nome dos portugueses: "O país não espera maiorias negativas".

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse esta sexta-feira, 10 de janeiro, que a perspetiva de aprovação na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020) "significa que de facto não havia razões para preocupação".

"Eu sempre disse e mantenho que não me preocupava com a aprovação do orçamento", disse Marcelo, em declarações transmitidas pela RTP1. Ainda assim, o Presidente da República admitiu que é preciso esperar pelo resultado formal da votação na generalidade, na especialidade e a votação final global. 

Para já, a abstenção anunciada do BE, PCP, PAN e PEV - aliada ao voto favorável dos deputados do PS - já garantem a aprovação do OE 2020 no voto na generalidade. O Livre ainda não anunciou o sentido de voto, ao passo que o PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega vão votar contra. 

Contudo, há uma exceção dentro do PSD. Os três deputados sociais-democratas eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira deverão também abster-se, segundo disse o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque. Questionado sobre o assunto, Marcelo recusou comentar. 

Já sobre as eleições internas do PSD, Marcelo disse que espera para ver qual é o líder que é eleito. "Será um interlocutor privilegiado com o Presidente da República como líder da oposição", acrescentou.

Depois da interrupção para almoço, o debate da proposta orçamental na generalidade recomeçou pelas 15:20 com a intervenção da deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira.

No final do debate, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 será aprovada na generalidade, com a aprovação do PS, abstenção dos partidos à sua esquerda (só falta saber o voto do Livre) e o voto contra da direita. 

Joacine Katar-Moreira lembrou que os eleitores portugueses quiseram manter "um executivo de esquerda e, igualmente, uma maioria de esquerda no Parlamento". 

"Enquanto deputada única do partido Livre, um partido de esquerda, feminista, anti-racista e ecológico, este OE não nos representa necessariamente", explicou a deputada. 

Joacine avançou depois um conjunto de razões que levam o Livre a criticar as opções orçamentais do Governo do PS: um orçamento de "continuidade dos salários e rendimentos baixos, de continuidade das taxas moderadoras e da secundarização da saúde mental, de continuidade de uma política ambiental insuficiente, deficiente e de uma ótica extrativista, de continuidade de subfinanciamento da cultura e das artes, de continuidade da precariedade laboral para investigadores e outros setores fundamentais, de continuidade da burocracia".

"Pedimos que este OE seja um orçamento que dê resposta às emergências do século XXI, mais igualdade, mais justiça social, mais futuro e mais justiça ambiental", concluiu a parlamentar.

Na sua intervenção, o deputado único do Iniciativa Liberal optou por fazer um retrato do país em 2020. 

João Cotrim de Figueiredo descreveu a vida de um licenciado, falando dos baixos salários baixos (em torno dos 1000 euros, disse), sujeita a uma carga fiscal direta e indireta elevada e com "fracas perspetivas de evolução".

O deputado liberal passou depois para discrição de um pensionista que faz as contas da sua reforma e "perceberá que é ainda mais miserável do que o seu salário" e que "deseja não adoecer" porque "sabe que nada funciona" e que o sistema de saúde "está a eclodir e não há concorrência". 

Este é o retrato do "Portugal do PS com a cumplicidade do Bloco e do PCP e de todos os que hoje se abstiverem", concluiu. "Um país parado de mão estendida à espera do Estado", rematou. 

O deputado do Chega é crítico das opções presentes no OE2020 e lamenta que este orçamento não se prepare para "uma das mais graves crises financeiras que Portugal vai viver na próxima década". 

Além da previsão macroeconómica criticou depois a forma como este orçamento será viabilizando, considerando que a respetiva aprovação "já estava decidida desde o início". "Todos sabíamos o sentido de voto que da geringonça, mais ou menos assumida."

No início da sua intervenção, José Luís Ferreira, líder parlamentar d'Os Verdes, começou por dizer que este orçamento do Estado tem "um nítido e claro abrandamento do caminho traçado nos outros quatro orçamentos do Estado".

O deputado defendeu um investimento "a sério" nos serviços públicos, criticando que o PS prefira ser "o bom aluno em vez de dar resposta aos problemas dos portugueses, salarial e qualidade dos serviços públicos".

"Não acompanhamos. O novo entender as contas não pode estar apenas certas. Devem estar centras, em primeiro lugar, com a qualidade de vida dos portugueses", defendeu. 

Ainda assim, José Luís Ferreira admitiu que "é verdade que estamos perante um orçamento que não tem recuos: não tem sobretaxa", não é rescusitado o PEC, os passes sociais continuam com preços baixos, os manuais permanecem gratuitos, "os feriados continuam a ser feriados e não há previsão de despedimentos na administração pública". Ao contrário do que acontecia no anterior Governo do PSD/CDS-PP. 

Mas o líder parlamentar do PEV sublinhou que a abstenção na generalidade "em nada compromete o voto d'Os Verdes na votação final global. "A avaliação será feita na devida altura", assegurou. 

"Abstemo-nos na generalidade, mas não nos iremos abster de apresentar propostas de justiça social e de equilíbrio ambiental", assegurou. Deixando esse trabalho para a próxima semana, José Luís Ferreira rematou: "para já fica a oportunidade do PS para reavaliar as prioridades e ver as reais necessidades do país e dos portugueses". 

A líder parlamentar, Inês Sousa Real enumerou vários avanços conseguidos na última legislatura graças ao empenho e contribuição do PAN, da área ambiental aos direitos dos animais e passando pelas pessoas.

Mas por considerar "este orçamento muito pouco ambicioso", que por exemplo não cumpre o propósito de descarbonização prometido pelo Governo, desde logo porque "promove o financiamento de atividades extrativistas", o PAN promete medidas para o melhorar.

Inês Sousa Real precisou que em consonância com o objetivo de contas certas de Mário Centeno, o PAN vai propor em sede de especialidade "várias propostas que permitem significativos encaixes de receita".

Algumas dessas medidas serão "centradas em setores que se julgam intocáveis, como os monopólios energéticos, a aviação, a navegação marítima, a indústria do plástico, o turismo insustentável, o bafiento negócio da caça, os produtores e exportadores de carne ou os produtores de culturas super-intensivas apoiadas no uso irresponsável da água".

A deputada criticou ainda os 18 mil milhões de euros que a corrupção representa anualmente para o país, "dez vezes superior às despesas com o desemprego". "Este orçamento é prova de que os anúncios do Governo de empenho no combate à corrupção e reforço da transparência não são suficientes", acrescentou.

Antes de terminar, a parlamentar prometeu que o PAN "será inerveniente, ativo e construtivo" na discussão do OE2020 na especialidade e apelou ao Governo para tirar a cabeça da areia e manter os "compromissos assumidos".

Na sua última intervenção no parlamento, a ainda líder do CDS, Assunção Cristas, criticou o que o Governo vê com bons olhos: o orçamento de continuidade.

"Concordamos, é um orçamento de continuidade na redução – agora eliminação – do défice, que acontece pelo efeito duplo do aumento da carga fiscal e da redução dos dos juros; continuidade no baixo desenvolvimento económico", enumerou, exemplificando ainda com a manutenção do défice comercial, da ausência de reformas estruturais.

Sobre a "maior carga fiscal de sempre", Assunção Cristas recordou que António Costa disse preferir melhorar os serviços públicos a reduzir a carga fiscal. "Até o podíamos perceber, se o tivéssemos observado. O problema é que com o PS temos o pior de dois mundos: a pior carga fiscal de sempre e os piores serviços públicos de sempre", atirou. 

A deputada centrista terminou a sua intervenção apelando à "força motivadora das pessoas" e diz que o país, "com a ajuda certa", pode ser líder "em vários domínios".

No final, deixou uma palavra de "profundo respeito" pelo parlamento. Lembrou que o Governo "responde sempre ao parlamento" e desejou o "melhor sucesso para a legislatura. Por fim, Assunção Cristas disse que em democracia, há sempre alternativa. "Se não é hoje, é amanhã". 

Recorde-se que o CDS tem congresso marcado para 25 e 26 de janeiro, em Aveiro, para escolher a nova liderança. Depois do resultado das legislativas de outubro, Assunção Cristas não se recandidata. 

O secretário-geral do PCP centrou a intervenção de encerramento de debate do OE2020 na generalidade com fortes críticas a uma proposta que "assume com elemento central o objetivo de alcançar o excedente orçamental".

Essa é uma "opção do Governo do PS" que, mesmo "menos condicionado do que na anterior legislatura", tenta "impor as suas opções de sempre, acentuando a sua submissão às imposições da UE e do euro e aos interesses do grande capital."

Jerónimo lamenta que o excedente orçamental previsto seja "alcançado à custa do aumento dos salários e direitos dos trabalhadores, do investimento que falta" em setores como a ferrovia, saúde ou educação.

"O governo dá ao excedente aquilo que falta ao país", resume o líder comunista para quem, ao contrário do que disseram Costa e Centeno, este "não é um orçamento de continuidade nem o melhor dos orçamentos". E não é porque, se fosse, "resolveria os problemas do país em vez de os adiar".

Depois, Jerónimo de Sousa explicou que a abstenção dos 10 deputados comunistas na generalidade "visa não fechar a possibilidade de inscrever no orçamento" algumas das prioridades do PCP.

Foi então o momento para o secretário-geral do PCP enunciar as exigências comunistas, pelas quais se vão bater na discussão na especialidade: aumento dos salários, contratação de milhares de trabalhadores que fazem falta ao bom funcionamento dos serviços públicos (deu o exemplo de uma rede pública de creches gratuitas), progressividade da justiça no IRS, tributação do grande capital com obrigatoriedade do pagamento, em Portugal, dos impostos dos lucros obtidos no país, redução dos custos da energia, aumento substancial do investimento público particularmente no SNS, mas também na educação, cultura, justiça, segurança, transportes e habitação, entre outros setores.

Jerónimo prometeu ainda propostas pela melhoria das prestações sociais, de apoio à floresta e indústria, diminuição das portagens, entre outras.

Sobe o líder parlamentar do Bloco de Esquerda ao púlpito. Pedro Filipe Soares começa a intervenção a disparar contra a direita: "Será que os partidos de direita desistiram mesmo deste debate?", interrogou.

"Parecem derrotados em todos os debates e nada acrescentam", disse e, citando António Variações, recomendou a esses deputados que "mudem de vida". Se PSD e CDS estão a viver momentos de disputa interna pela liderança, Pedro Filipe Soares atirou também contra o Chega e o Iniciativa Liberal, questionando quando é que vão apresentar as iniciativas no sentido de acabar com a Segurança Social, o Serviço Nacional de Saúde ou a escola pública. "Quando mostram ao país o que de verdade se esconde atrás dos slogans?", questionou. 

Depois, virou-se para o Governo: "Tem repetido que este é o melhor orçamento que já apresentou. Mas a realidade não bate certo com a afirmação". Pedro Filipe Soares criticou que a proposta de OE se resuma "a uma única palavra: superavit". 

Dirigindo-se a Mário Centeno, o deputado bloquista ainda ironizou com Fernando Pessoa, citando o poema Liberdade: "O mais do que isto/ É Jesus Cristo,/ Que não sabia nada de finanças". 

"O superavit não responde à crise de habitação ou à crise climática. Não garante transportes públicos a horas", disse. Pelo contrário, "ataca as funções essenciais do Estado", considerou Pedro Filipe Soares. 

O líder parlamentar do Bloco recusou ainda que o OE seja de continuidade, "porque falha a perceber o contexto do mundo". Além disso, defendeu que "o resultado de anos anteriores não pode significar que se pode viver à sombra de anos passados".

Pedro Filipe Soares dedicou ainda parte da sua intervenção ao Serviço Nacional de Saúde. O aumento da dotação "é um ponto de partida mas não pode ser o ponto de chegada"; o fim das taxas moderadoras no acesso aos meios de diagnóstico acontecerá ao longo do ano; a exclusividade dos profissionais de saúde será introduzido, a começar pelos centros de saúde, disse.

"Valorizamos o resultado da negociação, mas sabemos que ainda falta tanto para fazer", resumiu. Em causa estão principalmente o combate à pobreza energética, ao trabalho por turnos, os direitos dos cuidadores informais, a crise da habitação, a defesa do investimento público (transportes, edifícios públicos e na remoção do amianto, sobretudo) e o combate à corrupção (com mais meios para a Entidade para a Transparência).

"Agora começa o debate na especialidade. São os deputados que farão as escolhas determinantes. Não falharemos às pessoas do nosso país", garantiu Pedro Filipe Soares. 

O presidente do PSD dá de barato como positivo o excedente de 0,2% do PIB em 2020, porém critica a forma para lá chegar.

Rui Rio criticou inexistência no OE2020 de uma "estratégia de crescimento e desenvolvimento para Portugal", encontrando-se apenas "medidas avulsas, sem estratégia definida, mas com tática bem evidente – procurar consolidar na mente dos portugueses a ideia peregrina de que o PS, no Governo, consegue dar tudo o que outros não conseguiriam".

"Na prática, que é possível ter sol na eira e chuva no nabal", atirou. No entanto, Rio defende que tal discurso "esbarra na degradação dos serviços públicos, na ausência de coragem para levar a cabo uma política reformista" capaz de travar a "persistente emigração de jovens quadros qualificados". Lamentou ainda a ausência de medidas que "reforcem a competitividade e a qualidade de vida dos portugueses".

O líder social-democrata repetiu críticas à carga fiscal elevada e às cativações do ministro Mário Centeno. Notou que a carga fiscal aumentará em 2020 de 34,3% para 35,1% do PIB face ao ano passado.

"Afinal, o milagre financeiro é bem terreno – cobrar mais impostos aos portugueses e usufruir da política monetária europeia", disse Rio sublinhando que a despesa pública "reforçará o seu peso no PIB".

"É a lógica de governação do PS e da esquerda que o apoia, sempre mais impostos e mais despesa, reforçando todos os anos um pouco mais a presença do setor público na vida dos portugueses", acrescentou.

Pelo contrário, o presidente do PSD defende um "crescimento económico assente no investimento e produção de bens transacionáveis de maior valor acrescentado".

Antes de terminar e de concluir que dada a avaliação atrás referida o voto do PSD ao OE2020 só poderia ser desfavorável, Rui Rio voltou a criticar a falta de "transparência" da proposta orçamental, insistindo que há 590 milhões de euros que se "evaporaram".

"É isso que acontece quando se compara o quadro 6.1 com o 3.4" do relatório orçamental, "um truque em que o ilusionista em vez de retirar 590 milhões de euros da manga, os esconde na cartola".

"Ou os 590 milhões de euros vão ser cativados discricionariamente à cabeça pelo ministro das Finanças, à revelia do que for aprovado neste Parlamento, ou não haverá superávite de 533 milhões de euros mas sim um défice de 57 milhões de euros", garantiu para perguntar o "que diria o professor Mário Centeno a um aluno se ele, num exame, copiasse mal o valor de um quadro para outro".

Pelo PS, é a vez da líder parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, que começou por defender que Portugal e os portugueses "estão melhor". "É com os olhos no futuro que iniciamos esta legislatura, com força renovada. Vamos executar o programa de Governo que os portugueses escolheram nas urnas", disse. 

A secretária-geral adjunta do PS afirmou que este é o primeiro orçamento de um novo ciclo político mas o quinto das contas certas. Depois de enumerar alguns ganhos da anterior legislatura, como a redução dos encargos com os juros da dívida ou a recuperação de rendimentos, Ana Catarina Mendes virou-se para a direita: "Custa a reconhecer mas esta é mesmo a realidade do pais em que vivemos hoje em 2020".

Dirigindo-se ao Bloco de Esquerda, a líder parlamentar afirmou "Não, não avançámos dez centímetros. Avançámos muito na melhoria da vida dos portugueses. Não queiram os senhores deputados do BE gripar o motor do crescimento e da justiça social".

Ana Catarina Mendes falou depois do Serviço Nacional de Saúde, considerando que é feito o "maior reforço de sempre", chamando a esquerda a concordar com a necessidade de "um SNS robusto e justo". 

"Ao não criamos défices não estamos a criar impostos para as gerações futuras", acrescentou. Também por isso, a socialista considerou que este é um OE para os jovens, que "não vão herdar impostos do presente", mas também devido a algumas medidas, como o IRS jovem, as deduções por filhos e os vales creche.

Ana Catarina Mendes terminou a sua intervenção deixando "uma palavra de confiança": "De que todos sabemos interpretar a vontade das urnas", disse, numa alusão aos partidos à esquerda do PS. "O grupo parlamentar do PS cá estará para assumir as suas responsabilidades em nome da estabilidade política e da melhoria de vida dos portugueses", concluiu. 

O ministro da Economia e Transição Digital fechou o debate do OE2020 na generalidade com várias críticas à forma como a direita, e também a esquerda, se referiram criticamente às opções assumidas pelo Governo no documento que agora baixa à discussão na especialidade.

Pedro Siza Vieira elogiou o orçamento apresentado pelo Executivo socialista, o primeiro da legislatura e que "assinala um novo ciclo político e da vida do país".

De seguida, fez três notas sobre aquilo que foi sendo dito sobre o OE2020, em particular nestes dois dias de debate parlamentar.

A primeira nota apontada por Siza Vieira diz respeito à "mudança na forma como se discutiu o orçamento", registando uma "transformação profunda" na perspetiva que portugueses e o resto do mundo têm sobre o país.

O governante recordou que enquanto há quatro anos a direita criticava o "irrealismo otimista das projeções de crescimento e emprego", agora centra as críticas "na supostamente pouca ambição dos objetivos de crescimento económico" para concluir que a "verdade" é que "a situação económica, financeira e social do país está mais sólida e saudável".

Para Siza Vieira "o teor da discussão" destes dois dias "é a melhor homenagem ao percurso que o país percorreu nos últimos anos" e que permitiu "recuperar a ambição", sendo este o "maior legado da geringonça". A argumentação usada foi direcionada à direita e à esquerda.
O segundo apontamento do ministro incidiu na incapacidade da direita avançar com alternativas. "Ao mesmo passo que criticava a suposta falta de visão estratégica neste orçamento, a oposição absteve-se de oferecer uma. Limitou-se a oferecer, como se fora nova ou visionária, a mais estafada e desacreditada ferramenta de política económica: o choque fiscal".

Siza defendeu que essa "baixa de impostos, qual ferramenta mágica que sem mais geraria investimento, criaria emprego e equilibraria, no futuro claro, as contas públicas", se traduz sempre em mais "desigualdades". "Choque fiscal não é visão estratégica", defendeu.

A terceira e última nota foi dirigida aos "muitos criticaram o facto de este orçamento se apresentar como sendo de continuidade". "O percurso dos últimos anos é que permitiu aos senhores deputados formularem as exigências" feitas ao longo deste debate, ironizou.

"Aliás, a estrela do debate foi mesmo o excedente projetado. É justo, um excedente é inédito na democracia", proclamou. E criticou que muito se falou da "obsessão" de Centeno e do Governo com o superavite orçamental sem que "ninguém tenha referido como virtuoso aquele que, afinal, é o verdadeiro destino do excedente: a redução da dívida pública".

Pelo meio destes apontamento, Pedro Siza Vieira quis frisar que o OE2020 é somente uma "ferramenta económica" que "não esgota" toda a política do Executivo. Com a tutela da Economia, o ministro fez questão de notar que tão ou mais importante para a ação governativa é a capacidade para mobilizar a sociedade, os setores público e privado, facilitar o acesso ao crédito e promover o investimento ou apoiar a transição digital.

E para que tudo isso possa ser feito, é determinante ter "contas públicas sólidas", frisou para completar o círculo da estratégia governamental de defesa desta proposta orçamental.

Tal como era expectável depois dos anúncios feitos nos últimos dias, o parlamento aprovou a proposta de Orçamento do Estado para 2020 na generalidade, com 108 votos a favor, 83 votos contra e 39 abstenções. Assim, pela primeira vez desde 2011, o orçamento foi aprovado sem uma maioria absoluta de votos a favor, de pelo menos 116 deputados. 

Apenas os deputados do PS votaram de forma favorável. Abstiveram-se os três deputados eleitos pelo PSD na região da Madeira e os grupos parlamentares do Bloco de Esquerda, do PCP, d'Os Verdes e do PAN. Também a deputada única do Livre - que só no momento da votação revelou o seu sentido de voto - se absteve.

Os restantes 76 deputados do PSD, os deputados do CDS e os deputados únicos do Iniciativa Liberal e Chega votaram contra. 

As Grandes Opções do Plano para 2020 tiveram o mesmo resultado.

Depois de uma legislatura em que os partidos da geringonça votaram sempre a favor do Orçamento do Estado, na primeira votação desta nova legislatura, os ex-parceiros optaram pela abstenção. Na prática, garantiram na mesma a viabilização do documento. Juntaram-se ainda as abstenções do PAN (que tinha votado a favor em três dos quatro orçamentos da anterior legislatura), da deputada única do Livre e dos três deputados do PSD eleitos pela Madeira.

No final da votação, os deputados do PSD que se abstiveram anunciaram uma declaração de voto.

No rescaldo da votação da proposta de Orçamento do Estado para 2020, na qual três deputados do PSD eleitos pela Madeira se abstiveram, o ainda líder dos sociais-democratas disse que vai remeter o tema para o Conselho Nacional de Jurisdição do partido.

"Essa é minha obrigação", disse Rui Rio, acrescentando que caberá ao Conselho Nacional de Jurisdição - e já o que sair do Congresso - decidir se move um processo disciplinar aos deputados Sara Madruga da Costa, Paulo Neves e Sérgio Marques, por terem furado a disciplina de voto imposta pelo PSD na votação do OE para este ano. 

Rui Rio disse "compreender a posição" dos deputados, perante o que disse ser "a pressão do PSD-Madeira". O ainda presidente do PSD disse lamentar ter sabido dos votos pela comunicação social, já que só hoje de manhã os deputados confirmaram a sua posição.

Questionado sobre se há problemas de comunicação com o PSD Madeira, Rui Rio admitiu que sim, mas disse que "de cá [continente] para lá telefona-se bem". 

Rui Rio disputa a liderança do PSD com Miguel Pinto Luz e Luís Montenegro no sábado, dia 11 de janeiro. O ainda presidente dos sociais-democratas disse estar confiante na reeleição.