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Marta Temido admite que “falta fazer muito para fortalecer o SNS”
A ministra da Saúde admite a insuficiência da dotação para resolver os problemas do setor, mas aponta à melhoria na gestão e acredita que “estão criadas as condições para um ciclo de expansão”. Esquerda colhe poucas garantias de alteração ao Orçamento.
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Foi com "humildade e frontalidade" que Marta Temido reconheceu esta segunda-feira, 13 de janeiro, que "falta fazer muito para fortalecer o Serviço Nacional de Saúde (SNS)", embora mantenha a confiança de que "este é o melhor caminho para a defesa de um serviço público para todos os portugueses".
"Sabemos que o reforço orçamental de que dispomos para 2020 não vai permitir sentar à sombra do esforço dos portugueses. Vamos continuar a investir em medidas promotoras da eficiência e da gestão, como no controlo do absentismo, na utilização do medicamento, no bom planeamento do investimento em instalações e equipamentos ou na utilização das tecnologias de informação", resumiu.
A ministra respondeu assim à crítica do PSD de que ao aumento real de recursos para o SNS de 14% durante a anterior legislatura correspondeu uma subida na produção inferior a 4% nas consultas nos centros de saúde, nos hospitais e no acesso às urgências. Nas palavras do social-democrata Álvaro Almeida, a "diferença entre o dinheiro que é atirado para cima dos problemas e os problemas que os portugueses encontram".
Houve um período de reposição [entre 2015 e 2019] e agora estão criadas as condições para um ciclo de expansão. Marta Temido, ministra da Saúde
Na audição parlamentar desta manhã, que abre o debate do Orçamento na especialidade, Marta Temido repetiu que a proposta do Governo tem esta área como "grande prioridade", concretizada através da subida da dotação em 941 milhões de euros face ao orçamento do ano anterior. Comparando a redução de 1,8% entre 2010 e 2015 com o crescimento médio anual de 3,5% nos últimos quatro anos, concluiu que "houve um período de reposição e agora estão criadas as condições para um ciclo de expansão".
"É natural que diga que a Saúde é a prioridade porque o SNS está muito degradado, muito pior do que quando o anterior Governo tomou posse em 2015. O nível de suborçamentação atingiu em 2018 e 2019 níveis nunca vistos. O problema é que a declaração não tem fundamento. Ser prioridade significa estar à frente do resto. E se é prioridade, devia ter uma parcela de financiamento maior do que outras áreas", contrapôs Álvaro Almeida.
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Antiga PPP de Braga com mais custos por "regras diferentes"
As Parcerias Público Privadas (PPP) voltaram a ser tema na audição orçamental, com o PSD a comparar os 186 milhões de euros que o hospital de Braga custou em 2018 com a previsão de uma despesa de 218 milhões em 2020 já com a gestão pública, apontando-o como "exemplo de como opções ideológicas levam ao desperdício de recursos". A ministra reclamou que a reversão em agosto de 2019 foi realizada "sem os sobressaltos e convulsões que alguns invocavam" e justificou esta diferença nos gastos com as "regras diferentes". Por um lado, ao aplicar as 35 horas semanais vai precisar de 127 trabalhadores adicionais, que terão um encargo de dois milhões de euros; por outro, a aplicação das tabelas remuneratórias da administração pública, face ao valor mais baixo praticados pelos privados, vai implicar mais 1,7 milhões de euros de despesa. "Regras diferentes, resultados diferentes. Claro que se vai refletir nos encargos, mas a questão que devolvo aos senhores deputados é se preferem manter a aplicação das 40 horas [semanais] e os valores de entrada distintos", rematou Marta Temido.
Esquerda colhe poucas garantias
Os partidos da esquerda que viabilizaram a aprovação do OE 2020 na generalidade, por via da abstenção, confrontaram a ministra com várias dúvidas e também propostas concretas para a discussão e votação na especialidade. No entanto, para já, receberam poucas ou nenhumas garantias por parte da tutela.
Moisés Ferreira (BE) classificou o reforço orçamental como "positivo para acabar com a suborçamentação, mas corre-se o risco de ficar por aqui". É que, "sendo a [resolução da] suborçamentação o primeiro passo para a revitalização do SNS", o Bloco de Esquerda teme que "possa ser o único passo".
A eliminação de todas as taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários, a concretização da exclusividade dos médicos já em 2020 ou o plano de investimento de 190 milhões de euros para dois anos – "muito parco em verba e em tempo" – foram algumas das matérias propostas pelo Bloco para esta fase decisiva do debate na Assembleia da República.
De forma definitiva, Marta Temido adiantou apenas detalhes sobre esta última preocupação dos bloquistas, que reclamaram algumas vitórias na véspera da primeira votação, frisando que "além dos fundos próprios, há fundos comunitários e outros que permitirão um investimento estimado de 383 milhões de euros".
As PPP serão uma solução à qual recorreremos quando os estudos aconselhem à manutenção deste modelo enquanto ele for insubstituível por outro. MARTA TEMIDO, MINISTRA DA SAÚDE
A mesma (falta de) sorte teve Paula Santos, do PCP, que nesta sessão parlamentar perguntou à ministra sobre o futuro das restantes Parcerias Público Privadas – "faltam Loures, Cascais e Vila Franca de Xira" –, sobre a dispensa gratuita de medicamentos para doentes crónicos e pessoas acima dos 65 anos e ainda relativamente à isenção de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários exigida pelos comunistas.
Na resposta, Marta Temido referiu apenas que a isenção de taxas moderadoras é "um caminho que queremos percorrer e aprofundar", lembrando que "é o que está previsto na Lei de Bases", mas salvaguardou que "o caminho será feito por aproximações sucessivas". E nas PPP não foi mais definitiva: "Serão uma solução à qual recorreremos quando os estudos aconselhem à manutenção deste modelo enquanto ele for insubstituível por outro".
Mais 200 mil portugueses com médico de família
Depois de falhar o objetivo de cobrir toda a população com médico de família, um tema que foi levantado por deputados dos vários quadrantes – André Ventura, do Chega, classificou mesmo como "um verdadeiro flagelo" –, a ministra da Saúde justificou-o com a entrada no sistema de "portugueses provenientes de outros países".
Para este ano, a governante prometeu que mais 200 mil portugueses serão abrangidos, em resultado do "esforço para contratar todos os médicos de família que acabem a sua especialidade" e no pressuposto estimado de uma taxa de retenção e de uma taxa de aposentação semelhantes às dos anos anteriores.
(Notícia atualizada às 12:05 com mais informações sobre o debate no Parlamento)
