Depois de António Costa ter considerado que esta proposta de Orçamento do Estado é a melhor dos últimos cinco anos, o líder do PSD, Rui Rio, criticou nesta quinta-feira, 9 de novembro, a proposta orçamental, por voltar a prever um aumento da carga fiscal e não ter uma estratégia para o futuro do país.

"Este orçamento não é o melhor, nem o pior. Antes pelo contrário. É um orçamento de continuidade", criticou Rui Rio. Foi assim que o presidente e líder da bancada do PSD deu o pontapé de saída no primeiro dia de debate da proposta orçamental deste ano na generalidade.

O deputado social-democrata criticou o aumento da carga fiscal. "O aumento previsto significa que os portugueses vão pagar mais 444 milhões de euros de impostos do que pagariam se a carga fiscal ficasse no mesmo nível de 2019", disse. Rui Rio pediu uma "inversão de caminho", para que a classe média em Portugal deixe de "andar meio ano a trabalhar para pagar ao Estado e só depois trabalha para si próprio".

Rui Rio questionou ainda qual será a estratégia do Governo na proposta orçamental, no geral, e para quando as taxas de juro subirem, no concreto. "Agora que o tal superavit deve-se  exclusivamente à carga fiscal e poupança de juros, o que é que via fazer? Vai aumentar carga fiscal?", questionou. 

O ainda presidente do PSD - que volta a disputar a liderança do partido no sábado (e que, por isso, António Costa agradeceu, de forma irónica, a disponibilidade de tempo do social-democrata para poder participar no debate) - considerou ainda que o orçamento não tem uma estratégia. "O OE para funcionar devia ser como uma roda dentada, mas é como um saco de bolas que abana de vez em quando para acontecer alguma coisa", disse.

Rui Rio insistiu à polémica da discrepância de 590 milhões de euros entre dois quadros do OE 2020. "Onde estão os 590 milhões de euros?", questionou, admitindo que nem o primeiro-ministro sabe. "Estou convencido de que o ministro das Finanças até a si o enganou", disse Rio, dirigindo-se a António Costa. 

Na resposta, o primeiro-ministro lembrou que Portugal tem uma carga fiscal abaixo da média da União Europeia e da OCDE e repetiu as medidas de redução de IRC para as pequenas e médias empresas (em 60 milhões de euros) e de IRS para jovens e famílias com filhos (em 50 milhões de euros). Na estimativa do peso das receitas fiscais do PIB, disse, "não há quaisquer alterações". O aumento da carga fiscal, afirmou o chefe de Governo, "resulta das contribuições sociais". "Porquê? Aumentámos a TSU ou criámos alguma nova contirbuição? Não. O que está a fazer aumentar as contribuições sociais melhorando a sustentabilidade da Segurança Social é a criação de emprego", afirmou.

Quanto à falta de estratégia, Costa lembrou a intenção do Governo em aumentar o Complemento Social para Idosos até ao nível do limiar de pobreza. "Isto é uma verdadeira reforma estrutural na estrutura das desigualdades do nosso país", considerou. 

Depois, seguiu-se a vez da líder parlamentar socialista. Ana Catarina Mendes afiançou que o OE2020 "será ainda melhorado em sede de especialidade" e, sobre as críticas de Rio, garantiu que se trata de um orçamento que "dá resposta ao estado de degradação do SNS fruto das políticas do PSD e do CDS".

 

Já António Costa criticou a intervenção do líder do PSD, considerando ser "particularmente frustrante" que Rui Rio se tenha refugiado "no debate de minudências técnicas" sobre as quais poderá receber, esta sexta-feira, durante a intervenção prevista de Mário Centeno, "uma pequena aula de contabilidade pública e nacional". 

CDS insiste na carga fiscal e critica "propaganda mediática"
Pelo CDS, a deputada Cecília Meireles insistiu no aumento da carga fiscal e na polémica dos 590 milhões de euros em falta. Depois, dedicou-se ao Serviço Nacional de Saúde para criticar a "propaganda mediática" do Governo. Lembrando a inauguração das obras na ala pediátrica do São João em 2019, disse que a proposta de Orçamento do Estado diz que foram gastos "zero euros" nesta ala no ano passado. 

Os novos partidos da direita com assento parlamentar também recorreram à prevista carga fiscal recorde em 2020 para atacar o Executivo socialista. O líder do Chega, André Ventura, salientou que Bruxelas diz que se trata da maior carga fiscal de sempre e que o Governo sustenta o contrário, concluir que "alguém está a enganar os portugueses e era bom que [isso] ficasse aqui esclarecido". Ventura perguntou ainda se, a exemplo dos anos anteriores, o que está no orçamento não é para cumprir devido às cativações do ministro das Finanças, Mário Centeno, e se estas vão aumentar neste ano.

O primeiro-ministro assegurou que em 2020 não haverá qualquer aumento das cativações e quanto ao nível da fiscalidade disse que até agora o "ministro das Finanças tem acertado sempre e a Comissão tem falhado sempre" no que diz respeito às previsões da carga fiscal, pelo que Costa mantém o "critério" de dar preferência à opinião de Centeno.

 
O deputado único do Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, até começou por elogiar previsão de redução da dívida pública - "um objetivo de macroeconomia muito importante" - para depois criticar a forma para conseguir esse objetivo. Figueiredo preferia que o excedente orçamental "fosse devolvido sob a forma de mais rendimento" e que o crescimento económico fosse maior. 

O deputado do IL defendeu ainda que "reduzir impostos gera crescimento" e disse a Costa que "os dois anos em que [a economia] cresceu mais [na última legislatura] foi quando a carga fiscal foi mais baixa".

O primeiro-ministro discorda da perspetiva do parlamentar liberal e, pela sua parte, não partilha da ideia de que menos impostos é mais crescimento. "Os únicos anos em que Portugal cresceu acima da média da União Europeia, desde que aderimos ao euro, foi em 2017, 2018 e 2019", rematou o primeiro-ministro.

(Atualizada com declarações do CDS às 17:05)