O deputado do Chega, André Ventura, anunciou hoje que vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado na generalidade, uma votação que se realiza na sexta-feira.

"O Chega deseja anunciar que votará contra o Orçamento do Estado", afirmou o deputado e líder do partido em conferência de imprensa na Assembleia da República, em Lisboa, justificando que a proposta apresentada pelo Governo é "essencialmente irrealista".

"Independentemente da sua aprovação e de quem seja responsável pela sua aprovação neste momento não venha daqui a uns meses ou daqui a uns anos dizer que nada teve a ver com este Orçamento do Estado. Quem aprovar este Orçamento do Estado será cúmplice daquela que será provavelmente uma das mais graves, maiores e mais intensas crises financeiras que se aproximam de Portugal e da Europa", alertou.

Para o parlamentar, este documento "é uma porta aberta para uma crise iminente" porque "parte do pressuposto de que as taxas de crescimento serão a um nível que nunca aconteceu em Portugal e, portanto, é fantasioso nesse aspeto". Por outro lado, sublinhou, "parte de um preço de petróleo que já hoje está desatualizado".

Ou seja, "parte de um pressuposto económico-financeiro que não é realista, e o senhor ministro das Finanças sabe que não é realista, assim como sabe que maior parte da folga financeira" dos últimos anos "se deveu à diminuição dos encargos da dívida, e que isso não se vai provavelmente repetir".

"Quando temos um orçamento irrealista não podemos ter expectativas realistas de que seja bem concretizado", advogou.

André Ventura votará contra também porque "não foram acauteladas" as exigências que apresentou, e que se prendiam com subsídios de risco para as forças policiais e de alojamento para os professores, bem como uma revisão e descongelamento das carreiras do pessoal médico.

Apesar disso, o deputado anunciou que vai apresentar estas medidas durante a discussão do orçamento na especialidade.

"Depois de ter, na reunião com o ministro das Finanças, apresentado as três grandes linhas vermelhas que seriam as nossas prioridades para o Orçamento do Estado, ontem e durante o fim de semana voltámos a solicitar ao senhor ministro das Finanças que esclarecesse alguns aspetos técnicos relativamente às nossas exigências políticas ao Orçamento", adiantou o deputado, assinalando que não obteve resposta "para uma reunião com o Ministério das Finanças".

Na ótica de Ventura, "nas grandes áreas de intervenção política fundamental em relação às forças de segurança, em relação aos professores e em relação aos profissionais de saúde e ao serviço de saúde, este orçamento não cumpre as exigências mínimas políticas" que foram "uma exigência do país" e também "uma exigência de todos os partidos políticos".

"O que temos é exatamente o contrário disto, e a maior carga fiscal de sempre em Portugal, em percentagem do PIB", vincou, acusando o Governo de "dar com uma mão e tirar com a outra".

Por isso, considerou que "este orçamento fica aquém em matéria de proteção de polícias, professores e profissionais de saúde".

O deputado do Chega considerou que "o combate à corrupção, tão anunciado por este Governo, quase que desaparece deste orçamento", uma vez que "não há nenhuma dotação financeira específica, adicional, sustentada e significativa para o grande combate à corrupção".

"Este é o orçamento mais palavroso da última década, só que é apenas isso, palavras, não tem nada mais do que isso, é um orçamento travestido de programa de Governo, e apenas isso", declarou.

Na conferência de imprensa, o deputado apontou ainda que o Tribunal de Contas "deixa de ter competências de visto prévio em alguns negócios, nomeadamente negócios que envolvem autarquias, nomeadamente residências de estudantes".

"Aquele que se diz que é o orçamento da transparência não pode ser, ao mesmo tempo, o orçamento que retira ao Tribunal de Contas competências", assinalou, desafiando que "ou o Governo volta atrás" ou "então que tenha uma boa razão para isto".

André Ventura anunciou igualmente que vai propor uma redução dos vencimentos de todos os titulares de cargos políticos, entre 5% e 7,5%, que abranja, numa primeira fase, o Presidente da República, o primeiro-ministro e os deputados à Assembleia da República, e, mais tarde, também os autarca.

"Sei que alguns dirão que é populismo, outros dirão que é demagogia", sublinhou Ventura, refutando que não aceita os valores atuais "num momento em que médicos, chefias na Administração Interna e outros lutam para ter um salário minimamente digno em Portugal" e, por isso, quer "o primeiro a dar o exemplo".