Se cumprir a legislatura até ao final, este Governo espera deixar Portugal sem défice orçamental. Como é que Mário Centeno planeia conseguir isso? Essencialmente, com menos despesa do Estado. Entre 2016 e 2019, a receita praticamente não se alterará em percentagem do PIB, enquanto a despesa deverá cair de forma significativa.

São essas as conclusões que se podem tirar do Programa de Estabilidade, aprovado sexta-feira pelo Governo. O Executivo compromete-se com um défice de 0,3% do PIB em 2019, último ano da legislatura, e com um excedente de 1,3% dois anos mais tarde. Este resultado é conseguido através da continuação do esforço de consolidação que, no entanto, é efectuado só de um só lado do orçamento.

Durante este período, a receita seguirá um perfil de estabilização. Dos 43,1% do PIB observados no ano passado, desce para apenas 42,9% em 2019 e aí ficará em 2021. Ou seja, tirando algumas oscilações pelo meio, praticamente não mexe. O mesmo não se pode dizer da despesa. Em 2016, os gastos do Estado representavam 45,1% do PIB e o Governo espera que eles caiam todos os anos até 2021. No final da legislatura, a despesa representará 43,2% do PIB e, em 2021, 41,7%. Caso estes valores acabem por ser executados, este será o nível mais baixo de despesa públicas pelo menos desde 1995, o último ano para o qual há dados comparáveis. Desde esse ano, o Estado nunca teve um peso inferior a 42% da economia portuguesa.

Como é que o Governo planeia fazer este emagrecimento do Estado? Os dados do Programa de Estabilidade mostram que será essencialmente via duas rubricas: as despesas com pessoal e os apoios sociais. Mário Centeno conta também com a ajuda, ainda que menos relevante, dos juros e dos consumos intermédios. No total, entre 2017 e 2021, a despesa cai 3,1 pontos percentuais do PIB. 

Do lado da receita, os níveis totais praticamente não se alteram, mas existe alguma recomposição. Por exemplo, está previsto que os impostos sobre o rendimento sejam aliviados, ainda que de forma não muito significativa ao longo destes cinco anos. No total, a receita recua 0,4 pontos entre 2017 e 2021. Isto é, prejudica o esforço de consolidação.

O resultado deste mix entre receita e despesa é um défice global que se transforma num excedente até 2021 e um saldo primário que se pretende que toque quase nos 5% do PIB no final deste período.

A forma como é feita a consolidação orçamental foi motivo de discussão em relação a 2016. Na sua análise às contas do ano passado, o Conselho das Finanças Públicas sublinha que o défice foi atingido com uma composição da consolidação muito diferente daquilo que tinha sido planeado inicialmente. O orçamento aprovado previa que 26% do ajustamento viesse da despesa. Na realidade, essa via acabou por justificar 83% da consolidação.