Notícia
PCP considera Programa de Estabilidade sujeição a Bruxelas, mas não o levará a votação
O deputado do PCP Paulo Sá diz que PSD e CDS "estão interessados apenas em criar dificuldades à reposição de direitos e rendimentos".
13 de Abril de 2017 às 18:36
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O deputado comunista Paulo Sá considerou hoje que o Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo socialista é uma "sujeição" às "imposições" das instituições europeias, mas voltou a descartar a hipótese de o sujeitar a votação na Assembleia da República.
"A simples apresentação do Programa de Estabilidade representa, por si só, uma sujeição às imposições da União Europeia que o PCP rejeita. O Governo assume como prioridade a redução do défice orçamental e a consolidação das contas públicas. Para o PCP, a prioridade é a resposta aos problemas nacionais", afirmou, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou esta quinta-feira que o Governo espera que a economia portuguesa cresça 1,8% e que o défice orçamental caia para os 1,5% este ano, após reunião do Conselho de Ministros na qual o Executivo aprovou o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, que serão discutidos na próxima semana na Assembleia da República.
"O PCP irá discutir o Programa de Estabilidade, tal como previsto, no dia 19 [de Abril] e não vai obviamente sujeitá-lo a votação", disse o deputado comunista, confrontado com os desafios da oposição, no sentido de serem os partidos que apoiam o Executivo a levar o documento a votos em sessão plenária através de resoluções de apoio ou rejeição.
Para Paulo Sá, sociais-democratas e democratas-cristãos "estão interessados apenas em criar dificuldades à reposição de direitos e rendimentos, em travar este processo, pôr areia na engrenagem e até operar o regresso ao passado, às suas políticas que desenvolveram durante quatro anos e meio de exploração e empobrecimento".
"É isto que guia o PSD e o CDS na discussão do Programa de Estabilidade. Foi assim no passado e, com certeza, será este ano também", anteviu.
Contudo, para o PCP, "não é possível compatibilizar" o cumprimento das regras da União Europeia porque "significa deixar a resolução de problemas do país para trás: a produção nacional, a valorização do trabalho e dos trabalhadores, a elevação da qualidade dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, o investimento".
Em Outubro do ano passado, aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2017, o Governo apontava para um crescimento da economia de 1,5% este ano e para um défice orçamental de 1,6%. Agora, o Executivo reviu em alta a projecção para o crescimento económico (dos 1,5% para os 1,8%) e melhorou também a previsão para o défice deste ano (de 1,6% para 1,5%).
"A simples apresentação do Programa de Estabilidade representa, por si só, uma sujeição às imposições da União Europeia que o PCP rejeita. O Governo assume como prioridade a redução do défice orçamental e a consolidação das contas públicas. Para o PCP, a prioridade é a resposta aos problemas nacionais", afirmou, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
"O PCP irá discutir o Programa de Estabilidade, tal como previsto, no dia 19 [de Abril] e não vai obviamente sujeitá-lo a votação", disse o deputado comunista, confrontado com os desafios da oposição, no sentido de serem os partidos que apoiam o Executivo a levar o documento a votos em sessão plenária através de resoluções de apoio ou rejeição.
Para Paulo Sá, sociais-democratas e democratas-cristãos "estão interessados apenas em criar dificuldades à reposição de direitos e rendimentos, em travar este processo, pôr areia na engrenagem e até operar o regresso ao passado, às suas políticas que desenvolveram durante quatro anos e meio de exploração e empobrecimento".
"É isto que guia o PSD e o CDS na discussão do Programa de Estabilidade. Foi assim no passado e, com certeza, será este ano também", anteviu.
Contudo, para o PCP, "não é possível compatibilizar" o cumprimento das regras da União Europeia porque "significa deixar a resolução de problemas do país para trás: a produção nacional, a valorização do trabalho e dos trabalhadores, a elevação da qualidade dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, o investimento".
Em Outubro do ano passado, aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2017, o Governo apontava para um crescimento da economia de 1,5% este ano e para um défice orçamental de 1,6%. Agora, o Executivo reviu em alta a projecção para o crescimento económico (dos 1,5% para os 1,8%) e melhorou também a previsão para o défice deste ano (de 1,6% para 1,5%).
