O Governo espera que o rendimento disponível das famílias cresça todos os anos acima de 3% até ao final da legislatura e, descontando a inflação, antecipa que possa aumentar acima de 1,6% ao ano. Esta é uma das marcas centrais do programa económico do Governo que traduz a expectativa de criação de cerca de 50 mil empregos ao ano até 2019, aumentos salariais incluindo o salário mínimo, e medidas de apoio ao rendimento das famílias por transferências do orçamento do Estado ou alívio da tributação sobre o rendimento - para as quais guarda 200 milhões de euros.

No Programa de Estabilidade, o Governo espera que "o aumento do rendimento disponível real das famílias deverá situar-se ligeiramente acima do crescimento do consumo privado", o que significa que, descontada a inflação, o aumento nominal do rendimento disponível ultrapassará os 3% ao ano. Para esta evolução contribuem medidas de apoio ao rendimento e a evolução das pensões, mas é também determinante o aumento esperado das remunerações.

De acordo com o documento, as remunerações na economia nacional crescerão nos próximos anos entre 3,3% e 3,4% ao ano, beneficiando de um crescimento médio de empregos em torno de 1% ao ano (cerca de 60 mil postos de trabalho em 2017, e 46 a 47 mil em 2018 e 2019), ao qual acresce um aumento anual da remuneração média entre 2% a 2,4%, lê-se nos quadros anexos ao Programa de Estabilidade.

Estas são perspectivas mais optimistas para as famílias que as incluídas pelo Governo na actualização do Programa de Estabilidade de há um ano, antecipando as dinâmicas previstas no anterior plano económico em grande medidas pelas melhores perpectivas para o mercado de trabalho.

No ano passado, no Programa de Estabilidade, o Governo apontava para um crescimento da economia em torno dos 2% do PIB ao longo da legislatura, tal como agora (1,8% em 2017 a 2,2% em 2021). Mas nas previsões de Abril de 2016 a taxa de desemprego não baixava a barreira dos 9% até ao final da década, enquanto no actual plano o Executivo espera uma taxa de desemprego de 7,4% em 2021, e já de menos de 10% este ano.

Excedentes orçamentais são o garante das políticas de rendimentos

O crescimento moderado mas sustentado da economia, com ganhos de emprego e rendimentos é o principal argumento do Governo para apresentar aos dois partidos à sua esquerda que dificilmente poderão apoiar a trajectória de consolidação orçamental prevista no documento que leva o défice orçamental de 2% em 2016 para 1,5% este ano e para próximo de zero em 2019; e que pretende gerar excedentes orçamentais sem juros em torno dos 4% quando se aproximar do final da legislatura. A confirmar-se será um dos maiores excedentes sem juros da Europa e da história nacional. 

O argumento já foi em certa medida ensaiado pelo ministro das Finanças no momento de apresentação do Programa de Estabilidade. Há "uma noção de sustentabilidade nas decisões que tomamos que gostaríamos de tomar como mensagem. E cumprir o programa do Governo é tomar decisões sustentáveis (...) na segurança social, na fiscalidade, na gestão da Administração Pública", afirmou na quinta-feira, deixando um aviso.

Para o ministro, são precisas almofadas que garantam que não há risco de reversão de medidas como as reposições de rendimentos que estão no centro do programa de Governo: só esse quadro de sustentabilidade garante que as políticas "não serão revertidas", e para tal é necessária uma "política orçamental que gere as almofadas suficientes" para que o questionamento sobre a sustentabilidade não se coloque, afirmou.

No Programa de Estabilidade, o governo acrescenta que "a gestão rigorosa das contas públicas reforçará a confiança na economia nacional, baixando os custos de financiamento para apoiar o crescimento. A economia nacional deverá crescer 1,8% em 2017, assente no aumento do investimento e, até 2021, o crescimento deverá acelerar até 2,2%", lê-se no documento.v
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