O Governo pretende reduzir o número funcionários públicos até ao final da legislatura, mas a um ritmo menos ambicioso do que o que estava previsto para 2016, e que não conseguiu cumprir.

O Programa de Estabilidade, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, prevê que até 2019 sejam admitidos menos trabalhadores do Estado do que aqueles que se aposentam.

O peso das despesas com pessoal em percentagem do PIB reflecte, "até 2019, um rácio de novas entradas por cada saída para aposentação, inferior a 1, e a partir de 2020, uma estabilização do emprego", lê-se no documento.

Quer isto dizer que, de acordo com os compromissos assumidos em Bruxelas, terá de ser maior o número de funcionários públicos que sai do Estado do que o número de funcionários que entram no Estado.

Mas não tem de ser o dobro. Trata-se, por isso, de uma regra menos ambiciosa do que a que o Governo assumiu no ano passado, que previa a entrada de um funcionário por cada dois que saíssem, que o Governo não conseguiu cumprir.

Gasto com progressões é muito maior que poupança

Em sentido contrário, as despesas com pessoal "contemplam a reversão integral dos cortes salariais em 2017 (definida já no OE2017) e o descongelamento gradual das carreiras a partir de 2018", que o Governo confirma que custará 200 milhões de euros por ano.

A pressão sobre a despesa por via do descongelamento de progressões (cerca de 141 milhões de euros em termos líquidos) é muito maior que a poupança gerada com a redução de funcionários públicos (17 milhões de euros por ano em termos líquidos).

Governo falhou meta em 2016

Durante as negociações para o Orçamento do Estado para 2016, o Governo comprometeu-se a admitir apenas uma entrada quando dois funcionários saíssem do Estado.

O cumprimento desta meta levaria à redução líquida do número de funcionários, o que num contexto de forte quebras de aposentações não aconteceu.

Os dados publicados em Fevereiro pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) mostram que o número de trabalhadores do Estado aumentou 0,7%

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou há duas semanas no Parlamento que a regra foi "escrupulosamente cumprida"… se excluirmos o sector da Educação.