O objectivo negociado com a Comissão Europeia era reduzir o número de funcionários no Estado, mas os dados oficiais divulgados esta quarta-feira, 15 de Fevereiro, mostram que isso não aconteceu. O número de trabalhadores das administrações públicas aumentou 0,7% em 2016, numa tendência que se verifica pelo segundo ano consecutivo.

No final de 2016, "o emprego no sector das administrações públicas situava-se em 663 798 postos de trabalho, revelando um aumento de cerca de 0,7% em termos homólogos e uma quebra de 8,8% em comparação com 31 de Dezembro de 2011", revela a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

Os dados foram divulgados no mesmo dia em que Mário Centeno anunciou no Parlamento que o défice de 2016 "será o mais baixo da história da nossa democracia", não superando os 2,1% do PIB.

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A informação mostra que o aumento do emprego - que se traduz em mais 4.843 pessoas do que há um ano – foi mais expressivo na administração central (1,5% em termos homólogos) do que na administração local (0,3%).

Em termos absolutos, a variação foi mais expressiva no Ministério da Educação (por causa dos professores) e no sector empresarial do Estado.

A variação trimestral também foi positiva (1,2%) e é explicada pela "continuação do processo de colocação de docentes e de outros trabalhadores contratados para os estabelecimentos de educação e de ensino", segundo a DGAEP.

Durante as negociações do Orçamento do Estado para 2016, o Governo assumiu com a Comissão Europeia o compromisso de aplicar a regra "dois por um", que implica que só possa ser admitido um funcionário por cada dois que saiam.

O objectivo desta regra é garantir que há uma redução líquida de trabalhadores do Estado. Quando a assumiu, o ministro Mário Centeno estimava que fosse possível uma redução de 10 mil pessoas.

"A aplicação desta medida no que resta do ano a partir do momento em que o OE entra em vigor projectará, em termos anualizados, uma redução de 10 mil trabalhadores", disse o ministro, em Fevereiro, acrescentando que o objectivo era poupar 100 milhões de euros.

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Na altura, o Governo contava com um ritmo normal de aposentações, em torno das 20 mil. Mas o número de funcionários que saíram para a reforma registou uma quebra significativa, o que pode estar relacionado com o agravamento das regras de aposentação. 

Os dados revelam que no ano passado houve apenas 6.134 aposentações, numa quebra de 5% face ao ano passado mas de 61% em dois anos.

A quebra das saídas para a reforma dificulta o cumprimento do objectivo traçado, mas em teoria não o inviabiliza: teria sido necessário que o número de admissões fosse inferior.

Foi no ano anterior que se inverteu a tendência de forte quebra de funcionários registada durante o programa de ajustamento. No final de 2015, o emprego público crescia 0,4% em termos homólogos.


(Notícia actualizada às 16:08 com mais informação)