Em 2016, o Governo beneficiou de medidas que não poderá repetir nos anos seguintes. Mas, mesmo sem elas, o défice exigido por Bruxelas seria cumprido. Pelo menos é esse o entendimento quer do próprio Executivo, quer da Comissão Europeia. Na última estimativa, Mário Centeno aproxima-se dos cálculos dos técnicos da Comissão neste capítulo.

 

"As medidas temporárias e 'one-off', onde se inclui o Programa Especial de Redução de Endividamento ao Estado (PERES), contribuíram em 0,3 pontos percentuais do PIB para a redução do défice", pode ler-se no texto do Programa de Estabilidade, aprovado quinta-feira. No documento, o Governo sublinha que os valores agora utilizados já foram discutidos e aprovados por Bruxelas. As medidas "consideradas no presente exercício, e que servem de cálculo ao saldo estrutural, foram previamente analisadas e discutidas com a Comissão Europeia" e os valores apresentados são usados "quer pelo Ministério das Finanças quer pela Comissão Europeia."

Entre as principais medidas "one-off" está o PERES e as chamadas "prepaid margins" (devolução da comissão paga em empréstimos do Fundo Europeu de Estabilização Financeira). No caso da primeira, fica implícito que a Comissão aceitou que parte do perdão fiscal tem uma natureza estrutural, embora menos do que o Executivo português pretendia. Além disso, o programa de reavaliação de activos não é mencionado, pelo que se assume que Bruxelas não o considera uma receita extraordinária.

Recorde-se que tem havido alguma divergência em torno do impacto das medidas extraordinárias no ano passado.

A oposição argumenta que sem esse tipo de medidas não repetíveis a meta de défice não teria sido cumprida. O PSD, por exemplo, estima estes "one-offs" em 1,4 pontos percentuais. No espectro oposto do debate, o Executivo português argumentava que eles valiam apenas 0,1 pontos. Tanto a UTAO como a Comissão Europeia apontam para 0,3 pontos, enquanto o Conselho das Finanças Públicas diz que são 0,4 pontos.

 

Agora, no Programa de Estabilidade, o Governo português parece aproximar-se do cálculo de Bruxelas, garantindo que ambos estão em sintonia. Esta aproximação ocorre depois de estar fechado o défice de 2016, que ficou em 2%. Ou seja, fica assegurado que, mesmo sem medidas extraordinárias, a exigência de défice de Bruxelas (2,5%) seria cumprida. O impacto destas medidas é importante, uma vez que poderá levar a Comissão a avaliar o ajustamento de 2016 como mais ou menos virtuoso.

 

Parte do ajustamento do Governo está relacionado com medidas temporárias que terão prejudicado o défice. Segundo escreveu o Negócios em Janeiro, o Executivo português argumentava que metade do aumento de reembolsos a que se assistiu em 2016 tem uma natureza temporária e que será irrepetível. Esse factor desaparece agora das contas no Programa de Estabilidade, embora o Governo faça questão de o continuar a referir, sem, no entanto, o classificar como "one-off". "Adicionalmente, ao longo de 2016 observou-se um aumento significativo dos reembolsos dos principais impostos (IRS, IVA e IRC). Este aumento prejudicou a receita de 2016 em 903 milhões de euros (0,5% do PIB), resultando, em grande medida, de decisões de natureza fiscal que beneficiaram o défice de 2015", lê-se no documento.

 

Veja em baixo as medidas temporárias que beneficiaram (e prejudicaram) o défice de 2016 e qual o seu impacto financeiro.