O Programa de Estabilidade prevê um conjunto de medidas para o próximo ano avaliadas em 699 milhões de euros, que vão ajudar o Governo a baixar o défice em 0,5 pontos para a nova meta de 1% em 2018.

Entre as medidas consideradas pelo Executivo está o apoio a fami´lias de baixos rendimentos, que o Governo prevê que custe 200 milhões de euros. Este é exactamente o impacto que o Executivo tinha projectado há um ano.

O documento do Governo foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros e enviado esta noite para o Parlamento. Nele, o ministério tutelado por Mário Centeno espera uma redução do défice em todos os anos: de 2% em 2016 para 1,5% em 2017, baixando depois para 1% em 2018 e para 0,3% em 2019, o último ano da legislatura. Para 2020 e 2021 estão já previstos excedentes orçamentais, de 0,4% e 1,3%, respectivamente.

Estes números, nomeadamente para 2018, vão já servir de baliza para a elaboração do Orçamento do Estado que o Governo tem de entregar em Outubro no Parlamento.

Para cortar o défice em 0,5 pontos, entre 2017 e 2018, o ministro das Finanças conta com a ajuda de um conjunto de medidas no valor de 699 milhões de euros. Do lado da receita, são mais 461 milhões de euros e do lado da despesa são menos 238 milhões de euros. A grande contribuição para o aumento da receita vem das contribuições sobre a banca, sectores energético e farmacêutico, que no total valem 411 milhões. Estas medidas permitem acomodar a perda de 200 milhões de euros prevista na receita de IRS com a medida de apoio aos baixos rendimentos.

Esta medida, cujo desenho final não é revelado, tem como "objectivo aumentar a progressividade do imposto", diz o documento. Já no Programa de Estabilidade apresentado em Abril de 2016 o Governo contava com esta medida, apontando que o seu impacto no Orçamento seria exactamente de 200 milhões de euros. Este é, no entanto, um corte para metade face aos objectivos traçados por Mário Centeno, quando entregou ao PS o estudo do impacto económico e financeiro do cenário macro-económico do PS. Nesse documento, de 2015, estava previsto que o complemento salarial anual (a medida que se destinava a compensar as pessoas de baixos rendimentos) pesasse 394 milhões de euros.

Do lado da despesa, o principal contributo para o alívio resulta da poupança de 300 milhões de euros em consumos intermédios, que permite compensar o aumento dos gastos previsto com o descongelamento de carreiras (mais 248 milhões de euros).

Para 2019, as medidas já valem menos, 486 milhões, baixando para 129 milhões em 2020.