O Programa de Estabilidade prevê uma receita extraordinária de 948 milhões de euros para 2021, o último ano das projecções do Governo, na próxima legislatura. Esta ajuda será determinante para o cumprimento das metas europeias. 

"O aumento anormalmente elevado [de receitas de capital] em 2021 reflecte a devolução das restantes ‘pre-paid margins’ referentes ao segundo empréstimo do Fundo Europeu de Estabilização Financeira", diz o documento publicado esta sexta-feira. No quadro com as medidas para os próximos anos esta receita é quantificada em 948 milhões de euros.

2021 é, aliás, o único ano em que aparecem identificadas medidas temporárias. 

Esta medida permite ajudar a melhorar a situação orçamental. Para esse ano está previsto um excedente orçamental de 1,3% do PIB, acima dos 0,4% projectados para o ano anterior. 

No entanto, sendo uma medida temporária, não conta para a correcção do saldo estrutural que desconta efeitos do ciclo económico e das medidas irrepetíveis. Ainda assim é para 2021 que está previsto um saldo estrutural que permite cumprir o objectivo de médio prazo fixado por Bruxelas a Portugal (0,25%). No documento, o Governo projecta um saldo estrutural igual a 0,3% do PIB.   

Esta não será a primeira vez que o Governo conta ajuda desta receita. Já em 2016 a redução do défice beneficiou de uma receita de 286 milhões de euros, também em resultado da devolução de uma margem de lucro que deixou de existir no que respeita aos empréstimos europeus.