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Governo promete ajustamento estrutural de 3.500 milhões na legislatura
O ministro das Finanças está confiante que as metas orçamentais fixadas tenham o ‘ok’ da Comissão Europeia. Mas, cá dentro, os parceiros do Executivo no Parlamento consideram que é preciso bater o pé à Europa. Ainda assim, para já deixam passar o Programa de Estabilidade.
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O Ministério das Finanças quer continuar a baixar o défice global e, apesar da ajuda da economia para as contas públicas, espera fazer uma consolidação estrutural nesta legislatura. As metas fixadas pelo Governo no Programa de Estabilidade determinam que no conjunto da legislatura o ajustamento estrutural deverá rondar os 3.500 milhões de euros.
No Programa de Estabilidade, o Executivo prevê uma redução do défice estrutural ao longo de todos os anos da legislatura. Para 2016 e 2017 está prevista uma correcção deste indicador em 0,3 pontos percentuais do PIB em cada um dos anos. Nos dois anos seguintes está projectada uma diminuição do saldo estrutural em 0,6 pontos em cada ano. Através deste caminho, o Governo chega ao final da legislatura. Tendo em conta os valores do saldo estrutural e do PIB nominal – uma medida aproximada do PIB potencial que não é disponibilizado -, a correcção total no conjunto dos quatro anos aponta para um esforço de correcção estrutural de cerca de 3.500 milhões de euros, segundo cálculos do Negócios.
A evolução do saldo estrutural é um dos indicadores a que a Comissão Europeia presta mais atenção na hora de avaliar as contas públicas dos estados-membros. É este indicador que permite avaliar o verdadeiro esforço de consolidação orçamental dos governos, independentemente da evolução da economia e de eventuais medidas extraordinárias que possam beneficiar ou prejudicar os saldos globais e que são irrepetíveis.
Esta tem sido, aliás, uma das principais divergências entre o PS e os partidos à sua esquerda. Assim que o Governo assumiu que o défice de 2016 ficou abaixo do tecto fixado pela Comissão Europeia, Bloco e PCP criticaram o Executivo por apresentar uma folga no défice. Apesar destas críticas, o Bloco considera que o Programa de Estabilidade "cumpre genericamente" os compromissos que viabilizaram esta solução de Governo. Também o PCP evita o confronto – recusando, por exemplo, o desafio do PSD de forçar uma votação do documento no Parlamento –, defendendo que sociais-democratas e centristas querem "criar dificuldades" à reposição de direitos e rendimentos.
