Os números foram avançados por Mário Centeno esta quinta-feira, 13 de Abril, durante a conferência de imprensa após o Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas. O ministro das Finanças garantiu que os documentos respeitam todas as regras de Bruxelas e anunciou que em 2021 será atingido o objectivo estrutural de médio prazo (MTO) com que Portugal está comprometido.

 

"Este programa de estabilidade cumpre todos os critérios a que estamos obrigados. A redução estimada para o saldo ajustado do ciclo é de 0,3% [em 2017] e de 0,6% em 2018", explicou Centeno. "Permanecerá num [ritmo de] redução na casa dos 0,6% até que o país atinja o objectivo MTO, que esperamos que aconteça em 2021."

 

Apesar das garantias do governante, não é líquido que as regras comunitárias sejam totalmente respeitadas pelo Programa de Estabilidade no capítulo estrutural. Bruxelas recomendava que Portugal fizesse um ajustamento de 0,6% este ano, para compensar a margem dada a esse indicador em 2016. Os 0,3% agora anunciados ficam aquém desse valor (embora dentro da margem de tolerância das regras comunitárias).

 

O ponto de partida para 2017 também pode ser importante. O Governo estima que o saldo estrutural diminuiu 0,3% em 2016, mas o Conselho das Finanças Públicas argumenta que a variação foi de apenas 0,1%. A Comissão Europeia ainda não actualizou os seus valores, mas a última previsão apontava para uma estagnação desse indicador.

 

Nos anos que se seguem a 2017, o Governo espera reforçar a consolidação estrutural até 2021, ano em que tira o pé do acelerador porque atinge o MTO, que tem como meta 0,25% do PIB.

Embora o défice global de 2016 tenha ficado abaixo dos 3% do PIB e cumprido as recomendações da Comissão Europeia na vertente estrutural, o Governo continua obrigado a fazer um ajustamento estrutural mínimo de 0,5% ao ano até atingir os já referidos 0,25%. Daqui para a frente, poderá ser essa a regra que enfrentará maior escrutínio das instituições comunitárias. A possível saída de Portugal do Procedimento dos Défices Excessivos pode dar mais margem ao Governo nas negociações com Bruxelas.