Pedro Passos Coelho defendeu esta segunda-feira, 17 de Abril, que o PSD tem "uma visão crítica" do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas, mas admitiu que o documento que fixa as metas económicas e orçamentais é uma "base de partida mais realista" do que aquela que o Governo traçou há um ano. 

As declarações do presidente do PSD foram feitas aos jornalistas, no Palácio de Belém, depois de um encontro que teve com o Presidente da República, e onde esteve acompanhado pela vice-presidente do partido e ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.  

O líder social-democrata referia-se ao cenário macroeconómico previsto no Programa de Estabilidade. "O Programa de Estabilidade não tem, como tinha há um ano, um cenário macroeconómico tão irrealista", disse o ex-primeiro-ministro.

O Programa de Estabilidade prevê que um crescimento do PIB de 1,8% este ano e um défice igual a 1,5% do PIB. Para 2018, o Executivo estima um crescimento económico de 1,9% e um défice de 1%.

Estas previsões do Governo vão ser enviadas para Bruxelas este mês ainda. Para quarta-feira está marcado o debate no Parlamento.

"O facto de ser mais realista não significa que seja concretizável", alertou, apontando que, por exemplo, a perspectiva de redução acentuada da despesa pública até 2021 não está claramente explicada no documento, disse citado pela Lusa.

Passos Coelho sublinhou que, em 2016, esse corte na despesa foi feito "sobretudo à custa do esmagamento do investimento público e redução da factura com juros da dívida", frisando que nos anos mais próximos já não se esperam poupanças com os juros.

"Se vier a fazer as mesmas escolhas que em 2016 isso significa que teremos políticas públicas na saúde, na educação, na área social ou em áreas de soberania a perderem qualidade por falta de investimento e despesa adequada", criticou.

Frisando ser favorável à descida do défice, o líder do PSD disse ser também importante "viver sem ser em emergência financeira e sem ser à custa de medidas extraordinárias".

"Eu diria que, do ponto de vista das intenções excelente, do ponto de vista da concretização o que nos foi mostrado em 2016 deixa muitíssimo a desejar", afirmou.

Sobre o Programa Nacional de Reformas, Passos Coelho apontou que não contém "nenhuma reforma nova importante para futuro" e, apesar de não estar escrito, a atitude do Governo e da maioria tem passado por "desfazer algumas" das reformas do anterior Executivo PSD/CDS, dando como exemplo recente a lei das rendas.

"O Parlamento fez a reversão de uma medida tomada nos últimos anos e que gerou investimento significativo em regeneração urbana e dinamismo de arrendamento urbano", lamentou Passos Coelho, ainda citado pela Lusa.

"Não podemos ter uma visão positiva das escolhas que o Governo está a fazer nesta matéria", criticou.

Passos Coelho defendeu que os documentos do Executivo não servem os objectivos de crescimento económico. "O Programa Nacional de Reformas não tem nenhuma reforma importante que possa sustentar uma retoma mais vigorosa do investimento e do crescimento económico", disse o líder do PSD, acrescentando que a perspectiva continua a ser de "divergência" no crescimento face aos parceiros europeus. 

Ainda assim, o PSD não vai forçar a votação dos documentos na Assembleia da República, ao contrário do que vai fazer o CDS.

"O PSD não vai requerer a votação nem do Programa de Estabilidade nem do Programa Nacional de Reformas, como de resto não fez no ano passado", afirmou Passos Coelho, lembrando que os dois documentos "vinculam o Governo" e assim essa é uma "questão da maioria". 

Passos defendeu também que estes documentos "não têm de merecer da parte do PSD nenhuma intervenção particular". "No ano passado o Governo quis ouvir a oposição", lembrou o presidente do PSD, referindo que desta vez isso não aconteceu. Passos defendeu ainda que em 2016 o partido fez várias propostas, não tendo na sua maioria sido aceites, e que por isso continuam válidas.

Esta tarde, Marcelo Rebelo de Sousa ouve ainda o PS e o Bloco de Esquerda. Os restantes partidos são recebidos terça-feira.

 

(Notícia actualizada às 17:32 com mais declarações citado pela Lusa)